Em clima turbulento, Espanha começa a julgar líderes do separatismo catalão

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Chegou o dia. Doze líderes independentistas catalães se sentam nesta terça-feira no banco dos réus do Tribunal Supremo, em Madri, acusados de promover e executar o desafio ao Estado espanhol que culminou na consulta separatista ilegal de 1º de outubro de 2017 e na posterior declaração unilateral de independência. O processo judicial marcará a agenda política dos próximos tempos na Espanha. Já a partir da primeira audiência: no mesmo dia em que o julgamento começa, o Parlamento inicia o debate do novo orçamento, onde o voto dos partidos independentistas determinará o futuro da legislatura. As consequências políticas vão além da Espanha. Com a União Europeia à espera de uma sentença crucial para a estabilidade territorial de um de seus países mais relevantes, a audiência será transmitida na íntegra pela televisão, num esforço inédito do Supremo no sentido de exibir as garantias de um processo que o independentismo questiona desde o primeiro dia.

Passaram-se mais de 15 meses desde que, em 31 de outubro de 2017, a Procuradoria Geral do Estado apresentou uma queixa por rebelião contra o ex-presidente da Generalitat (o Governo regional catalão) Carles Puigdemont, e os 13 conselheiros de seu último Governo, a presidenta do Parlamento regional, Carme Forcadell, e cinco membros da mesa da Câmara. Neste meio tempo, ocorreram no processo judicial e na política espanhola várias coisas que ninguém suspeitava: a morte de José Manuel Maza, o procurador-geral do Estado que moveu a ação, apenas 20 dias depois de protocolá-la; o fracasso das ordens europeias e internacionais de detenção ditadas contra sete líderes independentistas, entre eles o ex-president Puigdemont, que fugiram do país e puseram a Justiça espanhola contra as cordas; e, sobretudo, uma moção de censura que fulminou o primeiro-ministro Mariano Rajoy e levou Pedro Sánchez ao cargo de presidente de Governo.

Apesar desses episódios, o roteiro judicial seguiu seu curso para chegar a esta terça-feira quase idêntico o que foi descrito pelo procurador-geral: os líderes independentistas serão julgados por rebelião, um delito que pune quem se mobilize “violenta e publicamente” para, entre outros objetivos, “revogar, suspender ou modificar total ou parcialmente a Constituição” ou “declarar a independência de uma parte do território nacional”. O julgamento ocorrerá em Madri, sob a batuta do mais alto órgão jurisdicional do Estado. E, como defendeu a Procuradoria desde o início da causa, os nove processados por este crime estão sob prisão preventiva, e os que ocupavam cargos públicos foram suspensos de suas funções.

Esse relato que a Procuradoria já esboçou em sua peça inicial e que foi reforçado na instrução da causa põe os 12 acusados como mentores do procés – o processo independentista da sua região, no nordeste da Espanha. E o procés, no entender do Ministério Público, é um plano, “uma estratégia perfeitamente planejada, combinada e organizada” com um único objetivo: fraturar a ordem constitucional para conseguir a independência da Catalunha. Essa estratégia, sempre segundo o Ministério Público, baseava-se na atuação sincronizada das instituições catalãs – o Govern e o Parlament –, dos partidos independentistas e das entidades sociais soberanistas (Assembleia Nacional da Catalunha e Òmnium Cultural, fundamentalmente).

A resposta política ao desafio independentista foi a ativação do artigo 155 da Constituição espanhola, pelo qual o Governo central assumiu o controle da Generalitat. A resposta judicial foi a ação da Procuradoria que chega agora a julgamento. Todos os réus são acusados de “dirigir, promover e/ou participar ativamente” na execução deste projeto, embora os autores intelectuais sejam o ex-vice-presidente regional Oriol Junqueras, a parlamentar Forcadell e os presidentes da ANC e Òmnium (Jordi Sànchez e Jordi Cuixart). Também Puigdemont deveria ser incluído, mas se livrou do julgamento porque fugiu para a Bélgica horas antes da ação ser protocolada.

Os quatro acusados para os quais se pedem as penas mais altas (25 anos de prisão para Junqueras; 17 para Forcadell, Sànchez e Cuixart) controlavam, segundo a Procuradoria, os três motores da rebelião: Executivo, Parlamento e organizações sociais. No seguinte degrau de responsabilidade situa os outros cinco ex-consellers (ministros regionais) encarcerados (Joaquim Forn, Jordi Turull e Josep Rull, do partido PDeCAT, e Raül Romeva e Dolors Bassa, do partido ERC). Para eles, a pena solicitada é inferior: 16 anos de prisão. A Procuradoria rebaixa a acusação dos três únicos processados em liberdade provisória (os ex-conselheiros Carles Mundó, Meritxell Borràs e Santi Vila). Não lhes atribui o crime de rebelião, e sim de desobediência (um delito que não acarreta penas de prisão), mas pede para eles sete anos da prisão por malversação.

Somam-se à acusação da Procuradoria Geral as da Advocacia do Estado e do partido ultradireitista Vox, única acusação popular. O relato de ambos sobre o desafio ao Estado coincide no essencial com o do Ministério Público, mas cada um lhes confere uma qualificação jurídica distinta, um dado que prenuncia um debate jurídico muito aberto.

O que para a Procuradoria é rebelião para a Advocacia do Estado – subordinada ao Governo – é sedição, delito que persegue quem se levante “pública e tumultuariamente” para impedir a aplicação das leis ou o exercício de funções de qualquer autoridade. Quando essa qualificação foi apresentada, em novembro passado, interpretou-se como um gesto de Pedro Sánchez aos partidos independentistas que apoiaram sua moção de censura. Essa mudança se traduz numa redução das possíveis penas: 12 anos de prisão para Junqueras, e entre 11 e 7 para o resto.

O papel do Vox

O partido Vox, que em suas intervenções se refere aos líderes independentistas como “golpistas”, vê não um, mas dois crimes de rebelião. E introduz outro que nem as demais acusações nem o Supremo citam: formação de quadrilha. Como resultado, a pena solicitada dispara: 74 anos de prisão para Junqueras e os outros cinco ex-consellers encarcerados; 62 para Forcadell, Sànchez e Cuixart, e 24 para Borràs, Mundó e Vila.

O tribunal considerou que existem indícios para julgar os dirigentes independentistas por rebelião. Mas, a partir desta terça-feira, caberá às partes de acusação provar que se deram as circunstâncias definidas na lei, especialmente a violência. Aí desempenharão um papel essencial os peritos, as provas e os depoimentos de mais de 500 testemunhas intimadas pelo Supremo, entre eles o ex-primeiro-ministro Rajoy, o presidente do País Basco, Iñigo Urkullu, e a prefeita de Barcelona, Ada Colau.

A longa lista de depoimentos e provas atrapalha a agenda pretendida pelo tribunal, que gostaria de encerrar o julgamento antes da campanha para as eleições municipais e europeias de 26 de maio. Por enquanto, a intenção é realizar audiências às terças, quartas e quintas, pela manhã e pela tarde. Se maio se aproximar e for mesmo impossível cumprir o calendário, os juízes estão decididos a ocupar também as segundas, as sextas e até mesmo as manhãs de sábado. Interromper o julgamento durante a campanha não é uma opção, segundo fontes do tribunal, porque há presos preventivos. Mas a ideia de ver cartazes eleitorais com candidatos que estão sendo julgados numa audiência transmitida pela TV causa o mesmo rechaço entre a maioria dos magistrados.

A audiência começará abordando as questões prévias expostas pelas defesas. Uma fase que o tribunal aspira a resolver em uma ou duas sessões, para então passar à seguinte: os interrogatórios dos acusados. Será a primeira vez que comparecerão perante os sete magistrados que os julgarão, presididos por Manuel Marchena. Ainda estão por resolver detalhes menores, mas de formidável carga política: onde os réus se sentarão, e se deporão em idioma catalão. Mas o alcance da audiência, em seu primeiro dia, vai além do judicial: a presença do atual president catalão, Quim Torra, os protestos nos arredores do tribunal e o debate parlamentar do orçamento. A legislatura está em jogo a um quilômetro e médio do Supremo.