Temer indica André Moura, seu líder no Congresso, para diretoria na Anvisa

A 13 dias do fim de seu Governo, o presidente Michel Temer (MDB) tenta dar um prêmio de consolação ao deputado que foi o seu líder no Congresso Nacional e perdeu a eleição para senador no Sergipe. Em uma mensagem ao Senado, o presidente indicou André Moura (PSC-SE) para ser diretor de uma das principais agências reguladoras do país, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Entre as funções dessa instituição está o de registrar e aprovar medicamentos, assim como fazer o controle sanitário em portos, aeroportos e nas fronteiras. Sem nenhuma experiência no ramo e sem comprovar formação universitária, requisitos fundamentais para ocupar o cargo, Moura é rechaçado por entidades de servidores, mas pode ter seu nome avaliado a toque de caixa nesta quarta-feira pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, um dos colegiados responsáveis para dar o aval à indicação presidencial. Se aprovado pela comissão, seu nome deve ser levado ao plenário na tarde da mesma quarta, penúltimo dia de sessões do ano.

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Em caso de aprovação do deputado, a imensa maioria das diretorias das 11 agências reguladoras brasileiras será composta por nomeações políticas, e não técnicas. Um levantamento ao qual o EL PAÍS teve acesso mostra que dos 52 cargos de direção dessas instituições, 29 foram apadrinhados por senadores, deputados, ministros ou conselheiro de Tribunal de Contas. Um dos cargos está vago há quase seis meses e era ocupado por um técnico com extensos serviços prestados na área de saúde. É esse que Moura pleiteia. O campeão em indicações para as direções nas reguladoras é o atual presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), com seis afilhados –veja texto ao fim desta reportagem.

Como líder do Governo no parlamento, um dos papeis de André Moura é o de persuadir os deputados e senadores a votarem favoravelmente aos projetos da gestão Temer. Agora, terá de convencer seus colegas de que ele é a melhor escolha para uma instituição que trata de temas dos quais jamais se deparou na prática. Outros pontos que devem pesar negativamente em relação ao nome do parlamentar são os processos judiciais aos quais responde. Há pelo menos dez tramitando no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal de Contas da União e no Tribunal de Justiça de Sergipe. O artigo 5º da lei 9986/2000, que trata das agências reguladoras, prevê que seus diretores precisam ter “reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os quais serão nomeados”.

Moura começou cedo na carreira política e foi da mesma maneira como segue agora, sendo apadrinhado por alguém. Como ele descreve em seu currículo, aos 18 anos assessorou a então governadora de seu Estado, Maria do Carmo Alves. Seu pai, o deputado Reinaldo Moura era aliado dela. Três anos mais tarde, foi chefe de gabinete de seu próprio pai na presidência da Assembleia Legislativa. Sua primeira eleição foi para a prefeitura de Pirambu, município sergipano com menos de 10.000 habitantes em que 53% da população tem renda per capita de meio salário mínimo. Comandou a prefeitura por oito anos e saiu de lá com três processos no Tribunal de Contas da União. Elegeu-se na sequência deputado estadual, e duas vezes federal. Sua última tentativa eleitoral foi fracassada. Teve a campanha mais cara entre os candidatos (2,5 milhões de reais), e foi o terceiro mais votado.

“Nem o povo de Sergipe o quis de volta à política, por que nós, servidores, vamos querer que ele assuma um cargo na direção da Anvisa?”, questionou o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), Alexnaldo Queiroz de Jesus. Na sua avaliação, esse é mais um caso típico de loteamento político das agências reguladoras. Juntas, as onze agências brasileiras possuem 14.000 servidores, sendo 3.000 deles comissionados e 52 deles diretores.

Os mandachuvas dessas instituições têm salários que variam de 14.000 a 16.000 reais, mandatos fixos que variam de três a quatro anos, além de poder político em diversos setores. No caso da Anvisa, o diretor indicado pelo presidente da República e aprovado pelo Senado precisa cumprir um estágio probatório de quatro meses. Se não for exonerado após esse período, não poderá sê-lo até o fim de seu mandato, desde que não cometa nenhum crime e seja condenado por ele. O único capaz de mandar um diretor embora durante o período de “experiência” é o presidente da República.

Celeridade

A articulação para que a aprovação ao nome de Moura seja facilitada ocorreu de maneira célere. Na segunda-feira Temer enviou o nome de Moura para o Senado Federal. Já na terça-feira, o deputado juntou uma série de documentos para compor uma carta na qual se declarava apto para o cargo, durante a tarde, cogitou-se a possibilidade de realizar a sabatina dele na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quarta. E na noite de terça-feira sugeriram o nome do conterrâneo de Moura, o senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) para ser o relator da indicação. Toda movimentação ocorreu apenas nos bastidores. Oficialmente, ninguém no Senado confirma que Amorim será o relator ou que a entrevista com Moura ocorrerá na próxima sessão da CAS. Apenas a assessoria do deputado afirmou que ela ocorreria nesta data. Essa, aliás, foi a única informação dada pela equipe do parlamentar. Nenhum questionamento feito pela reportagem foi respondido.

No mesmo documento que entregou aos senadores, Moura afirmou que era bacharel em administração, mas não anexou nenhum diploma ou certificado que comprovasse sua graduação na Faculdade Albert Einstein, em Brasília, um dos cursos com a pior avaliação pelo Índice Geral de Cursos do Ministério da Educação. No seu perfil no site da Câmara, o parlamentar afirma que se graduou entre os anos de 2011 e 2018. O EL PAÍS indagou à faculdade como eram as aulas nessa instituição. A resposta foi que elas ocorrem apenas uma vez por semana, aos sábados, das 8h às 18h –geralmente neste período os parlamentares não ficam em Brasília, e sim em suas bases eleitorais. A instituição informou que não poderia dizer se André Moura estudou de fato lá porque a secretaria acadêmica estava em recesso até janeiro e apenas uma funcionária, que está em férias, poderia fornecer esse dado.

Na carta enviada aos senadores, Moura também declarou textualmente: “não possuo mandato parlamentar, não sendo, assim, membro do Poder Legislativo de nenhum ente federado”. Até a conclusão desta reportagem, na noite desta terça-feira, contudo, a renúncia de André Moura não havia sido entregue à Câmara dos Deputados. Portanto, ele ainda era deputado federal. Mais uma vez, sua assessoria não respondeu se ele deixou o mandato ou não. A menos de dois meses de terminar seu mandato (os deputados deixam os cargos em 31 de janeiro), o líder de Temer tenta sua última cartada para se manter no xadrez político.

Eunício é o campeão em afilhados nas agências reguladoras

A. Benites

Um levantamento ao qual o EL PAÍS teve acesso demonstra que 29 dos 52 cargos de direção nas 11 agências de regulação brasileiras são ocupados por apadrinhados políticos. São profissionais com salários de até 16.000 reais cujos seus principais atributos não necessariamente foram suas qualificações, seus currículos ou suas capacidades de gerenciamento, mas sim, quem eram seus padrinhos.

O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB-CE) é o político com o maior número de afilhados: seis. Ele tem indicados em cargos nas agências de Aviação Civil (3), na de Saúde Suplementar (1), na de Vigilância Sanitária (1) e na de Telecomunicações (1). Na sequência, os outros dois políticos com maior número de indicados são o atual chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (MDB-RS), e o senador Fernando Bezerra (MDB-PE). Juntos, eles indicaram os cinco diretores da Agência Nacional de Mineração.

Outros senadores emedebistas também aparecem com destaque como padrinhos de diretores e conselheiros das agências. São eles, o maranhense Edison Lobão, com três indicados, o amapaense Valdir Raupp, com dois, e o amazonense Eduardo Braga, com mais dois.

Os outros políticos que apadrinharam uma nomeação cada são: o presidente Michel Temer, o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha; o conselheiro Dimas Ramalho, do Tribunal de Contas de São Paulo; os senadores Romero Jucá (MDB-RR), Pedro Chaves (PSC-MS) e Otto Alencar (PSD-BA), além dos deputados Fernando Bezerra Filho (DEM-PE), Sarney Filho (PV-MA), José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Felipe Bonier (PROS-RJ).