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De saída, Temer autoriza estrangeiros a deter 100% de companhias aéreas

Segundo a Casa Civil, assunto foi discutido com Paulo Guedes, futuro ministro da Economia.

Até então, o capital estrangeiro estava limitado a 20% dessas empresas no Brasil

Uma aeronave da Avianca no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, Brazil, em junho de 2016.
Uma aeronave da Avianca no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, Brazil, em junho de 2016. REUTERS

Dois dias depois de a Avianca Brasil, quarta maior companhia aérea do país, ter pedido recuperação judicial, o presidente Michel Temer assinou uma Medida Provisória (MP) que acaba com o limite de participação de capital estrangeiro em companhias aéreas no Brasil. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a MP não tem relação com a situação financeira da Avianca, mas a companhia poderá se beneficiar dela. A Avianca apresentou seu pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo por conta de uma dívida milionária com fornecedores e aeroportos.

“A Avianca, circunstancialmente, poderá ser beneficiada nesse processo. Com esta MP, alguma empresa internacional poderá se interessar em recompor as condições financeiras da Avianca”, comentou o ministro, acrescentando que Paulo Guedes, ministro da Economia do futuro Governo Bolsonaro, foi consultado e concordou com a ideia. “Ele disse que estava rigorosamente conforme aquilo que entende que deva ser feito. Estamos fazendo em consonância com o novo governo”, disse Padilha em Brasília.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) disse em nota que a medida vai estimular a desconcentração de empresas no mercado brasileiro e o aumento da quantidade de rotas ofertadas, além de promover a integração com rotas internacionais, segundo a Agência Brasil. "O ingresso de capital estrangeiro no país tende a aumentar a competição no setor ao ampliar as fontes de recursos para as companhias já existentes e potencializar o surgimento de novos entrantes", disse a assessoria da Anac, destacando ainda que a medida segue uma "tendência de abertura já verificada em outros países".

As rivais da Avianca no mercado nacional também não vão bem das pernas, um quadro agravado recentemente pela alta dos preços do combustível de aviação e do dólar. Até agora, o investimento de capital estrangeiro estava limitado a 20% nessas empresas. A Latam Brasil é resultado da união da TAM com a chilena LAN — os chilenos detêm ações preferenciais. No mês passado, a Gol anunciou planos para incorporar sua empresa de programas de fidelidade Smiles, o que deve ampliar poderes para fazer planejamento fiscal. Atualmente, a Gol tem 12,3% do seu capital nas mãos da norte-americana Delta. Já a United Airlines detém 8,3% da Azul.

O Governo brasileiro negou que a liberação do controle estrangeiro das aéreas brasileiras ameace a segurança nacional. “Não há tema mais estratégico para a segurança nacional e o conhecimento do que a telefonia. E na telefonia, temos possibilidade de 100% de capital estrangeiro. Temos que caminhar nessa direção para as empresas aéreas também”, defendeu Eliseu Padilha. Segundo ele, o setor ficará mais competitivo, e quem ganhará no final é o consumidor brasileiro, com o surgimento de novas companhias, novos destinos, redução de preços e geração de empregos no setor.

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