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Armas, ação policial e Direitos Humanos: a violência urbana na pauta dos candidatos a presidência

Nos planos de governo dos concorrentes, os direitos humanos não são mencionados diretamente por cinco candidatos

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O assassinato de Marielle Franco, o atentado contra Bolsonaro e a intervenção na segurança do Rio de Janeiro são alguns dos acontecimentos com extensa cobertura jornalística em 2018 que refletem uma tendência crescente: a violência tem se tornado uma das principais pautas da agenda política brasileira. O tema sempre suscitou diferentes abordagens sobre as causas e estratégias de enfrentamento e, nessas eleições presidenciais, os candidatos se dividem em posições sobre armamento da população, drogas, violência policial e direitos humanos.

Os índices sobre violência urbana, no país, vêm piorando. O Brasil superou o patamar de 30 mortes por 100 mil habitantes (a media mundial, segundo a ONU, é de 8,2), com um total de 62.517 homicídios no país, em 2016, segundo dados do Atlas da Violência 2018. Os números sobre as mortes resultantes de ação policial também são altos: 4.222 mortes no mesmo ano. Como, então, os candidatos abordaram o problema neste primeiro turno?

Mais prisões ou mais direitos: as diferentes abordagens sobre a violência

A violência só cresce no Brasil porque há uma equivocada política de direitos humanos. [Os policiais] não tem uma retaguarda jurídica para poder bem cumprir o seu dever”, afirmou Jair Bolsonaro ao ser provocado sobre segurança pública em debate na Band. Já o programa de governo de Fernando Haddad, propõe “políticas intersetoriais que deem qualidade aos serviços públicos nos territórios vulneráveis e tragam atenção à situação de crianças, jovens, negros, mulheres e população LGBTI+, com prioridade para a juventude negra”. As posições opostas dos líderes das pesquisas aproximam-se das diferentes abordagens nos estudos sobre políticas públicas de segurança.

As pesquisadoras Caroline Moser e e Cathy Mcilwaine (2006) propõem diferentes classificações para os modelos de políticas públicas sobre violência, considerando as causas e as soluções. No Brasil, estas classificações podem ser identificadas em duas tradições de interpretação do fenômeno da criminalidade. A primeira e mais difundida é a de Justiça Criminal. Segundo este modelo, a principal causa da violência é a falha moral de um indivíduo que o leva ao cometimento do crime. Como solução, propõe o fortalecimento do conjunto polícia e justiça: mais prisões, condenações e penas mais severas para deter e desestimular a transgressão da lei, sem distinções dos perfis de vítimas e criminosos.

O Segundo modelo é uma combinação do que a autora denomina Direitos Humanos e Comunidade. Para os seus defensores, a ocorrência da violência está associada à violação de direitos fundamentais, acesso à educação e desigualdade econômica nas regiões mais pobres das cidades. A solução, portanto, deve envolver garantias de direitos com uma maior presença do Estado, com o auxílio de organizações comunitárias, através de políticas sociais, aumentando a confiança da população destas áreas. Este modelo também é mais sensível à violência policial e aos perfis das vítimas (mulheres e negros, no caso brasileiro).

As mudanças na legislação sugeridas giram em torno das armas e dos direitos dos acusados. No Brasil, 71% dos assassinatos são cometidos com uso de arma de fogo, segundo dados do Atlas da Violência (eram aproximadamente 40% na década de 1980). Diante destes números, parte dos candidatos defende o aprimoramento do Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003. Outros advogam o direito da população de defender-se, através do armamento civil como resposta à criminalidade crescente.

O que dizem os planos de governo

Há uma expressiva variação nas propostas sobre segurança pública dos candidatos à presidência. A tabela abaixo sumariza as posições sobre controle de armas, ação policial, minorias políticas e a Abordagem Geral em relação às causas e as soluções, classificadas como Justiça Criminal (violência como resultado de desvio moral e solução como mais prisões, condenações e leis mais duras) e Direitos Humanos e Comunidade (a causa da violência é a desigualdade falta de garantias para direitos sociais e a solução envolve desenvolvimento comunitário e ações intersetoriais).

No que se refere à abordagem do problema, há uma correspondência em relação aos estudos da área: direita e esquerda dividem-se na identificação da origem do problema na impunidade e falha no sistema policial e prisional ou na negação de direitos sociais à população mais pobre. Há, no entanto, um relativo consenso sobre a necessidade de investimento nas forças policiais e de utilizar estratégias de investigação e tecnologia mais sofisticadas no enfrentamento ao crime organizado.

O acesso às armas mobiliza a atenção dos candidatos de esquerda e centro esquerda (Daciolo, Ciro Gomes, Haddad, Marina e Boulos) e o tema é ignorado pelos demais candidatos. A exceção é Jair Bolsonaro, único a defender a diminuição das restrições ao porte de armas como estratégia de combate à violência em seu plano de governo. Alterações na política de drogas é defendida por candidatos de partidos tradicionalmente identificados com de esquerda (PSOL, PSTU e PT), mas não pelos de centro (PDT e Rede).

Direitos Humanos

“A era do humanismo está terminando”, assim o filósofo camaronês Achille Mbembe avalia as ameaças que os direitos humanos têm enfrentado em todo o mundo. Os temores com a imigração, desemprego e violência tem motivado questionamentos sobre a legitimidade da noção de que todo ser humano é igual em sua dignidade, como sujeito de direitos e deve ter garantias contra a ação de terceiros, inclusive do Estado. Estes direitos são inalienáveis, ou seja, ninguém pode retira-los, a qualquer pretexto.

Nos planos de governo dos candidatos a presidência, os direitos humanos não são mencionados diretamente por cinco candidatos: Daciolo, Amoedo, Meirelles, Eymael e Álvaro Dias. Dentre os que o evocam, eles são citados para tratar dos direitos de minorias políticas – povos indígenas, negros, mulheres e população LGBTT. É o caso das propostas de Alckimin, Ciro Gomes, Haddad, Boulos, Marina, Vera Lúcia e João Goulart. O programa do PT cita o conceito, ainda, nas propostas para a população do campo.

A polarização que resume posições políticas distintas que circulam no Brasil fica por conta dos programas de Boulos e Bolsonaro. Em seu tópico sobre violência, intitulado “O direito à segurança passa pela segurança dos direitos!”, o programa do PSOL sentencia “sob nenhuma hipótese devemos reforçar o discurso de oposição entre segurança pública e direitos humanos”. Já o programa do PSL propõe um “redirecionamento da política de direitos humanos, priorizando a defesa das vítimas da violência” e explica: “todo cidadão, para gozar de seus plenos direitos, deve obedecer às leis e cumprir com seus deveres (não matar, não roubar, não participar de falso testemunho, não sonegar impostos)”.

Em linha com os princípios de seu programa, o candidato Jair Bolsonaro defende o “excludente de ilicitude”, espécie de salvo conduto para polícias em caso de mortes ocorridas durante operações. Trata-se da manifestação mais explicita de tentativas que vem se tornando comuns de relativização de garantias individuais no combate à violência. No mesmo sentido, propostas de flexibilização dos direitos de acusados e moradores da periferia já foram defendidas. Em fevereiro, o então ministro da defesa,

Raul Jungmamn, propôs uma espécie de mandado coletivo que permitisse a revista e entrada de policiais em residências nas favelas cariocas. O debate revela que os temores sobre o fim da era do humanismo não são infundados. Ainda que permaneça como um conceito importante para uma tradição de políticas públicas de segurança, os direitos humanos não são unanimemente reconhecidos e defendidos pelas forças políticas brasileiras e sua legitimidade é alvo de uma disputa polarizada nas eleições presidenciais de 2018.

Leonardo Santa Inês Cunha é doutorando em Comunicação Social na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), pesquisador visitante da Universidade da Califórnia - Irvine e membro do Grupo de Pesquisa em Mídia e Esfera Pública. Esse texto foi elaborado no âmbito do projeto Observatório das Eleições de 2018, que conta com a participação de grupos de pesquisa de várias universidades brasileiras e busca contribuir com o debate público por meio de análises e divulgação de dados. Para mais informações, ver: observatoriodaseleicoes.org