Armas, ação policial e Direitos Humanos: a violência urbana na pauta dos candidatos a presidência

Nos planos de governo dos concorrentes, os direitos humanos não são mencionados diretamente por cinco candidatos

 Militares do Exército durante ação na favela Kelson's, em fevereiro deste ano.
Militares do Exército durante ação na favela Kelson's, em fevereiro deste ano. Leo Correa (AP)

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O assassinato de Marielle Franco, o atentado contra Bolsonaro e a intervenção na segurança do Rio de Janeiro são alguns dos acontecimentos com extensa cobertura jornalística em 2018 que refletem uma tendência crescente: a violência tem se tornado uma das principais pautas da agenda política brasileira. O tema sempre suscitou diferentes abordagens sobre as causas e estratégias de enfrentamento e, nessas eleições presidenciais, os candidatos se dividem em posições sobre armamento da população, drogas, violência policial e direitos humanos.

Os índices sobre violência urbana, no país, vêm piorando. O Brasil superou o patamar de 30 mortes por 100 mil habitantes (a media mundial, segundo a ONU, é de 8,2), com um total de 62.517 homicídios no país, em 2016, segundo dados do Atlas da Violência 2018. Os números sobre as mortes resultantes de ação policial também são altos: 4.222 mortes no mesmo ano. Como, então, os candidatos abordaram o problema neste primeiro turno?

Mais prisões ou mais direitos: as diferentes abordagens sobre a violência

A violência só cresce no Brasil porque há uma equivocada política de direitos humanos. [Os policiais] não tem uma retaguarda jurídica para poder bem cumprir o seu dever”, afirmou Jair Bolsonaro ao ser provocado sobre segurança pública em debate na Band. Já o programa de governo de Fernando Haddad, propõe “políticas intersetoriais que deem qualidade aos serviços públicos nos territórios vulneráveis e tragam atenção à situação de crianças, jovens, negros, mulheres e população LGBTI+, com prioridade para a juventude negra”. As posições opostas dos líderes das pesquisas aproximam-se das diferentes abordagens nos estudos sobre políticas públicas de segurança.

As pesquisadoras Caroline Moser e e Cathy Mcilwaine (2006) propõem diferentes classificações para os modelos de políticas públicas sobre violência, considerando as causas e as soluções. No Brasil, estas classificações podem ser identificadas em duas tradições de interpretação do fenômeno da criminalidade. A primeira e mais difundida é a de Justiça Criminal. Segundo este modelo, a principal causa da violência é a falha moral de um indivíduo que o leva ao cometimento do crime. Como solução, propõe o fortalecimento do conjunto polícia e justiça: mais prisões, condenações e penas mais severas para deter e desestimular a transgressão da lei, sem distinções dos perfis de vítimas e criminosos.

O Segundo modelo é uma combinação do que a autora denomina Direitos Humanos e Comunidade. Para os seus defensores, a ocorrência da violência está associada à violação de direitos fundamentais, acesso à educação e desigualdade econômica nas regiões mais pobres das cidades. A solução, portanto, deve envolver garantias de direitos com uma maior presença do Estado, com o auxílio de organizações comunitárias, através de políticas sociais, aumentando a confiança da população destas áreas. Este modelo também é mais sensível à violência policial e aos perfis das vítimas (mulheres e negros, no caso brasileiro).

As mudanças na legislação sugeridas giram em torno das armas e dos direitos dos acusados. No Brasil, 71% dos assassinatos são cometidos com uso de arma de fogo, segundo dados do Atlas da Violência (eram aproximadamente 40% na década de 1980). Diante destes números, parte dos candidatos defende o aprimoramento do Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003. Outros advogam o direito da população de defender-se, através do armamento civil como resposta à criminalidade crescente.

O que dizem os planos de governo

Há uma expressiva variação nas propostas sobre segurança pública dos candidatos à presidência. A tabela abaixo sumariza as posições sobre controle de armas, ação policial, minorias políticas e a Abordagem Geral em relação às causas e as soluções, classificadas como Justiça Criminal (violência como resultado de desvio moral e solução como mais prisões, condenações e leis mais duras) e Direitos Humanos e Comunidade (a causa da violência é a desigualdade falta de garantias para direitos sociais e a solução envolve desenvolvimento comunitário e ações intersetoriais).

No que se refere à abordagem do problema, há uma correspondência em relação aos estudos da área: direita e esquerda dividem-se na identificação da origem do problema na impunidade e falha no sistema policial e prisional ou na negação de direitos sociais à população mais pobre. Há, no entanto, um relativo consenso sobre a necessidade de investimento nas forças policiais e de utilizar estratégias de investigação e tecnologia mais sofisticadas no enfrentamento ao crime organizado.

O acesso às armas mobiliza a atenção dos candidatos de esquerda e centro esquerda (Daciolo, Ciro Gomes, Haddad, Marina e Boulos) e o tema é ignorado pelos demais candidatos. A exceção é Jair Bolsonaro, único a defender a diminuição das restrições ao porte de armas como estratégia de combate à violência em seu plano de governo. Alterações na política de drogas é defendida por candidatos de partidos tradicionalmente identificados com de esquerda (PSOL, PSTU e PT), mas não pelos de centro (PDT e Rede).

Direitos Humanos

“A era do humanismo está terminando”, assim o filósofo camaronês Achille Mbembe avalia as ameaças que os direitos humanos têm enfrentado em todo o mundo. Os temores com a imigração, desemprego e violência tem motivado questionamentos sobre a legitimidade da noção de que todo ser humano é igual em sua dignidade, como sujeito de direitos e deve ter garantias contra a ação de terceiros, inclusive do Estado. Estes direitos são inalienáveis, ou seja, ninguém pode retira-los, a qualquer pretexto.

Nos planos de governo dos candidatos a presidência, os direitos humanos não são mencionados diretamente por cinco candidatos: Daciolo, Amoedo, Meirelles, Eymael e Álvaro Dias. Dentre os que o evocam, eles são citados para tratar dos direitos de minorias políticas – povos indígenas, negros, mulheres e população LGBTT. É o caso das propostas de Alckimin, Ciro Gomes, Haddad, Boulos, Marina, Vera Lúcia e João Goulart. O programa do PT cita o conceito, ainda, nas propostas para a população do campo.

A polarização que resume posições políticas distintas que circulam no Brasil fica por conta dos programas de Boulos e Bolsonaro. Em seu tópico sobre violência, intitulado “O direito à segurança passa pela segurança dos direitos!”, o programa do PSOL sentencia “sob nenhuma hipótese devemos reforçar o discurso de oposição entre segurança pública e direitos humanos”. Já o programa do PSL propõe um “redirecionamento da política de direitos humanos, priorizando a defesa das vítimas da violência” e explica: “todo cidadão, para gozar de seus plenos direitos, deve obedecer às leis e cumprir com seus deveres (não matar, não roubar, não participar de falso testemunho, não sonegar impostos)”.

Em linha com os princípios de seu programa, o candidato Jair Bolsonaro defende o “excludente de ilicitude”, espécie de salvo conduto para polícias em caso de mortes ocorridas durante operações. Trata-se da manifestação mais explicita de tentativas que vem se tornando comuns de relativização de garantias individuais no combate à violência. No mesmo sentido, propostas de flexibilização dos direitos de acusados e moradores da periferia já foram defendidas. Em fevereiro, o então ministro da defesa,

Raul Jungmamn, propôs uma espécie de mandado coletivo que permitisse a revista e entrada de policiais em residências nas favelas cariocas. O debate revela que os temores sobre o fim da era do humanismo não são infundados. Ainda que permaneça como um conceito importante para uma tradição de políticas públicas de segurança, os direitos humanos não são unanimemente reconhecidos e defendidos pelas forças políticas brasileiras e sua legitimidade é alvo de uma disputa polarizada nas eleições presidenciais de 2018.

Leonardo Santa Inês Cunha é doutorando em Comunicação Social na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), pesquisador visitante da Universidade da Califórnia - Irvine e membro do Grupo de Pesquisa em Mídia e Esfera Pública. Esse texto foi elaborado no âmbito do projeto Observatório das Eleições de 2018, que conta com a participação de grupos de pesquisa de várias universidades brasileiras e busca contribuir com o debate público por meio de análises e divulgação de dados. Para mais informações, ver: observatoriodaseleicoes.org