Governo Trump diz que não tem obrigação de procurar pais que foram separados de seus filhos

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O Governo dos Estados Unidos considera que não é sua responsabilidade encontrar as centenas de imigrantes deportados sem seus filhos para reuni-los. As ONGs que denunciaram a situação nos tribunais, diz Washington, têm o dever de utilizar seus recursos para encontrar essas pessoas, devolvidas aos seus países após serem separadas de seus filhos em meio ao caos provocado pelo próprio Governo e sua política de “tolerância zero na fronteira”.

O argumento do Governo de Donald Trump foi apresentado por escrito na tarde de quinta-feira, 2, ao juiz de San Diego que ordenou no final de julho a reunificação de todas essas famílias antes de um mês. O prazo não foi cumprido pela Administração em 27 de julho. Das mais de 2.500 crianças que foram separadas de seus pais após cruzar em família a fronteira de maneira irregular, somente 1.442 foram devolvidas aos seus progenitores, de acordo com dados do próprio Governo apresentados ao tribunal nessa data.

Um total de 711 crianças permanecem no sistema de abrigos dos EUA, classificadas como “não acompanhadas” após chegarem acompanhadas de seus pais. 431 crianças não puderam se reunir com seus parentes porque estes foram deportados de volta aos seus países.

“Os advogados dos demandantes deveriam usar seus consideráveis recursos e sua rede de escritórios de advocacia, ONGs, voluntários e outros, junto com a informação que os demandados forneceram (ou logo irão fornecer) para contatar possíveis afetados em outros países”, diz o argumento do Governo de Trump apresentado ao juiz. Também diz que os demandantes são responsáveis por auxiliar legalmente cada um dos deportados para saber se querem se reunir com seus filhos e fornecer toda a informação necessária à reunificação.

Os demandantes nesse caso são a União Americana das Liberdades Civis (ACLU), a organização de direitos civis mais importante dos Estados Unidos, representando todos aqueles que foram afetados pela política de separação de famílias imigrantes que o Governo aplica informalmente desde o começo de 2018. A partir de maio, se transformou em uma política aberta de “tolerância zero”.

Sob esse termo, o que o Governo fez foi processar criminalmente todos os adultos que cruzaram a fronteira, sem exceção. Dessa forma, as famílias deveriam ser separadas, uma vez que os menores não podem ficar presos por mais de 20 dias. Esse novo critério provocou um caos nos serviços fronteiriços, com pais separados de seus filhos na prisão e deportados e, por outro lado, menores divididos pelo sistema de abrigo como se tivessem chegado sozinhos à fronteira. Em alguns casos, são tão pequenos que não sabem falar e não sabem seus sobrenomes. Trump revogou essa política diante do escândalo unânime.

Após a ACLU apesentar uma ação judicial em um tribunal de San Diego em nome de duas mulheres separadas de seus filhos, em 26 de junho um juiz de San Diego ordenou ao Governo que reunisse as mais de 2.500 crianças separadas de seus pais antes de um mês. Após um primeiro momento em que o Governo afirmou que sabia onde estavam todos esses menores e seus pais, logo se tornou evidente que em muitos casos não era fácil rastrear os paradeiros. O documento apresentado na noite de quinta-feira é uma proposta para cumprir a ordem por parte do Governo. As partes se reuniram novamente diante do juiz na manhã de sexta-feira.

Em sua parte do documento, a ACLU se queixa de que precisa constantemente pedir informação ao Governo para poder cooperar na reunificação de famílias e que a Administração não toma iniciativas nesse sentido. Por exemplo, o Governo não forneceu números de telefone para procurar os deportados. Somente um dia antes enviou uma lista de endereços. Além disso, existem pelo menos 12 pais que têm seus próprios advogados e já estão em contato com o Governo para recuperar seus filhos e a Administração Trump não informou quem são.

A ACLU afirma que é preciso um “trabalho de detetives” para encontrar essas pessoas em seus países de origem. Às vezes, porque se escondem da Justiça. Além disso existem diversas lacunas na informação fornecida pelo Governo. De acordo com o documento, na lista existem muitos casos em que o endereço colocado é “em custódia” e “não fornecido” e endereços de centros de detenção nos EUA, inúteis para procurá-las em seus países.