Três anos após ‘furacão Delcídio’, juiz absolve Lula da acusação de tentar barrar Lava Jato

Após o imbróglio jurídico do solta-não-solta do final de semana, Luiz Inácio Lula da Silva segue preso. Mas agora responde a um processo a menos. Nesta quinta-feira, o ex-presidente brasileiro foi absolvido de um dos seus seis processos ainda pendentes —sem contar o referente ao caso do Triplex do Guarujá, ao qual já foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão atual, de um processo que tramita na 10ª Vara Federal Criminal de Brasília, o isenta da acusação de obstrução de Justiça, por uma suspeita de tentar comandar a compra de silêncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró. Em setembro, o Ministério Público federal já havia pedido a absolvição dele neste caso.

Esta acusação contra Lula surgiu da delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT), que foi preso em flagrante e, posteriormente, perdeu seu mandato, por oferecer ajuda a Cerveró para evitar seu acordo de colaboração com a Justiça no âmbito da Operação Lava Jato. A proposta envolvia uma rota de saída do país facilitada e uma mesada. As declarações de Delcídio, no fim de 2015, tiveram o efeito de um furacão e aprofundaram a crise política que desembocaria no impeachment de Dilma Rousseff no ano seguinte. Além de Lula, foram absolvidos outros acusados, incluindo o próprio Delcídio, o banqueiro André Esteves, o ex-advogado de Cerveró, Edson de Siqueira Ribeiro Filho, e o pecuarista e amigo de Lula José Carlos Bumlai.

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A decisão do juiz federal Ricardo Leite ressalta a falta de provas suficientes para apoiar a denúncia contra Lula, baseada essencialmente nos depoimentos de Delcídio. "Há muitas possibilidades e circunstâncias sobre o que realmente aconteceu", diz Leite em sua decisão. “Há deficiência probatória para sustentar qualquer juízo penal reprovável”, ressaltou.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, comemorou a decisão e afirmou que a defesa sempre demonstrou que a acusação se baseou em uma versão criada por Delcídio para obter benefícios em acordo firmado com o Ministério Público Federal. "Durante o processo, Cerveró, assim como as demais testemunhas ouvidas — de acusação e defesa —, jamais confirmaram qualquer participação de Lula em atos objetivando interferir na delação premiada do ex-diretor da petrolífera."

O defensor também aproveitou para criticar o juiz Sérgio Moro, que o condenou em primeira instância no caso do triplex do Guarujá. "A sentença proferida em favor de Lula nesta data evidencia ainda mais o caráter ilegítimo das decisões que o condenaram no caso do tríplex. Enquanto o juiz de Brasília, de forma imparcial, negou valor probatório à delação premiada de Delcídio do Amaral por ausência de elementos de corroboração, o juiz de Curitiba deu valor absoluto ao depoimento de um corréu e delator informal para condenar Lula", ressalta. "Espera-se que a Justiça também prevaleça no caso do tríplex, para restabelecer a liberdade plena de Lula e também para reverter a decisão condenatória lá proferida com base unicamente em depoimento de corréu interessado em fechar acordo com o Ministério Público Federal em busca de benefícios", concluiu em sua nota.

O caso do triplex, em que Lula foi condenado por ter recebido como propina da construtora OAS o imóvel reformado na praia, já foi alvo de polêmica nesta semana. No domingo, o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal 4, mandou soltar o ex-presidente, com base em um pedido de habeas corpus feito por deputados federais petistas que afirmavam que o ex-presidente, pré-candidato à Presidência da República, está sendo prejudicado por não poder fazer campanha. Moro, que não teria, segundo especialistas, competência sobre a questão, se manifestou contrariamente. Isso gerou uma guerra jurídica, que acabou com o ex-presidente no mesmo lugar onde estava: a carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Por fim, a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, afirmou que a decisão de Favreto foi ilegal e que Moro foi "oportuno" ao bloqueá-lo. 

Outros processos

Lula ainda é réu em outros cinco processos em aberto. Dois estão nas mãos de Sérgio Moro. Em um, o petista responde por supostamente ter recebido propina de 12,5 milhões de reais da Odebrecht referente a um terreno em São Paulo onde, segundo delatores, seria construída a nova sede do Instituto Lula, e um imóvel vizinho ao seu apartamento em São Bernardo do Campo. Em outro, é acusado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso de um sítio em Atibaia, que teria sido reformado, como propina por construtoras.

Fora de Curitiba, outros três processos tramitam na 10ª Vara Federal de Brasília. Na Operação Zelotes, o ex-presidente responde a dois processos: em um, é acusado de tráfico de influência e corrupção nas negociações que levaram à compra de 36 caças suecos modelo Gripen pelo Governo brasileiro. Em outro, responde por supostamente ter recebido vantagens indevidas para favorecer montadoras na edição da medida provisória 471, de novembro de 2009.

Na Operação Janus, o petista é acusado de tráfico de influência. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, Lula teria atuado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para favorecer a Odebrecht na obtenção de empréstimos para a realização de obras em Angola.