Seleccione Edição
Entra no EL PAÍS
Login Não está cadastrado? Crie sua conta Assine

A ofensiva para derrubar o prefeito Crivella, do Rio, por acenar facilidades a evangélicos

Impeachment do prefeito será discutido nesta quinta, por potenciais crimes após reunião com pastores onde ofereceu ajuda para burocracias das igrejas

Uma sensação de déjà vu ronda a cidade do Rio de Janeiro nesta semana com a possível abertura de um processo de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella, dois anos após o processo de impeachment contra a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT). A oposição, liderada em bloco pelo PSOL e por alguns vereadores de partidos como MDB, PSDB, DEM e NOVO, partiu para a ofensiva contra o bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus após uma reportagem do jornal O Globo revelar uma reunião com lideranças evangélicas na qual ele prometia facilidades para a realização de cirurgias e para conseguir isenção de IPTU. Três pedidos de impeachment foram protocolados na Câmara e 17 dos 51 vereadores da Casa se mobilizaram para retirá-la do recesso e convocar uma sessão extraordinária nesta quinta-feira, a partir de 14h, para debater se Crivella cometeu uma infração político-administrativa e um crime de responsabilidade.

O resultado dessa tentativa de destituir Crivella é ainda incerto. O partido do prefeito, o PRB, possui apenas 3 dos 51 assentos na Câmara dos Vereadores. Eles formam parte do bloco "Por um Rio mais humano", que conta com apenas 15 vereadores governistas — incluindo o líder do Governo, o vereador Dr. Jairzinho (MDB). Já os 17 que assinaram a carta pedindo pela sessão extraordinária na Câmara são considerados votos certos pela abertura do processo de impeachment, segundo garantiu o vereador Tarcísio Motta (PSOL) ao EL PAÍS. Restam então 19 parlamentares que, dependendo da pauta em votação, podem ou não apoiar da Prefeitura. "As coisas ficam mais fluídas. Crivella vai buscar o voto de partidos menores, tentar capturar a maior parte dos vereadores que não são ideológicos para a sua defesa. Ele tem condição de buscar. Nós da oposição vamos fazer o mesmo trabalho", diz o vereador psolista.

Ao todo são 19 partidos no parlamento municipal, a maioria com bancadas pequenas ou sem uma linha ideológica e programática clara. O PSOL tem a segunda maior bancada, com seis vereadores, atrás apenas do MDB, com nove. Contudo, o maior partido da Câmara está fragilizado: perdeu o neste ano para o DEM seu político estrela, o ex-prefeito Eduardo Paes; e está na berlinda em todo o Estado do Rio, tendo visto a maioria de seus líderes sendo presos, como o ex-governador Sérgio Cabral e o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Jorge Picciani, ou ficando fragilizados, como o atual governador Luiz Fernando Pezão. Assim, está atualmente rachado, segundo admitiu ao EL PAÍS o vereador Átila Alexandre Nunes Pereira, autor do primeiro pedido impeachment protocolado contra Crivella. Somente ele e mais dois emedebistas assinaram o pedido para que houvesse uma sessão extraordinária. Além de o líder do Governo pertencer ao MDB, o presidente da Casa, o emedebista Jorge Felippe, é também tido como alguém próximo do prefeito, o que gera dúvidas sobre a celeridade da tramitação do processo. Por ora, as articulações envolvendo cargos do segundo escalão da administração municipal já começaram.

Golpe ou impeachment? A acusação contra Crivella

A situação de Crivella, um prefeito impopular — 58% acreditam que ele é ruim ou péssimo, segundo a pesquisa Datafolha de março — e tido como ausente, piorou consideravelmente na última semana. Os três pedidos de impeachment denunciam que o prefeito cometeu o delito de improbidade administrativa, considerado um crime responsabilidade, ao utilizar seu cargo para oferecer vantagens a um determinado grupo, quebrando o princípio de impessoalidade. Também apontam para uma infração político administrativa, por supostamente ter procedido de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

No dia 5 de julho, o jornal O Globo publicou uma reportagem sobre uma reunião secreta do prefeito com pastores e líderes religiosos no Palácio da Cidade, uma das sedes do executivo municipal. Durante o chamado "Café da Comunhão", Crivella promete agilizar operações de catarata, varizes ou vasectomia para aqueles que entrarem em contato com uma assessora, segundo é possível escutar nos áudios gravados pelo repórter infiltrado no encontro. "Na Prefeitura, estamos fazendo mutirão da catarata. (...) Se os irmãos tiverem alguém na igreja com problema de catarata, se os irmãos conhecerem alguém, por favor falem com a Márcia. É só conversar com a Márcia que ela vai anotar, vai encaminhar, e daqui a uma semana ou duas eles estão operando", diz Crivella.

Ele também promete uma via mais rápida que a burocracia municipal para aqueles pastores que buscam isenção de IPTU, um direito de templos religiosos. "Tem pastores que estão com problemas de IPTU. Igreja não pode pagar IPTU, nem em caso de salão alugado. Mas, se você não falar com o doutor Milton, esse processo pode demorar e demorar. Nós temos que aproveitar que Deus nos deu a oportunidade de estar na Prefeitura para esses processos andarem. Temos que dar um fim nisso".

Em outro momento, o bispo licenciado volta a oferecer privilégios para as igrejas e fala explicitamente em utilizar seu cargo para isso. "Às vezes o pastor está na porta da igreja e diz assim: ‘quando o povo atravessa, pode ser atropelado’. Vamos botar um sinal de trânsito. Vamos botar um quebra-molas. Ou então o pastor diz assim: ‘o ponto de ônibus é lá longe, o povo desce e vem tomando chuva até a porta da igreja’. Então vamos trazer o ponto pra cá. Vamos aproveitar esse tempo que nós estamos na prefeitura para arrumar nossas igrejas", discursa. E continua: "Se vocês quiserem fazer eventos no parque Madureira, está aqui o nosso líder, que é o doutor Valmir. Se vocês tiverem problema, tem o Manassés, o nosso companheiro, que cuida das pessoas com problema de vícios em drogas. Contem conosco, este palácio está aberto a vocês. Qualquer coisa, nossa equipe está aqui. Se as igrejas estiverem bem, crescendo, quantas tragédias não vamos evitar?"

Como agravante, no evento também estava presente e ex-secretário de Transportes e pré-candidato a deputado federal pelo PRB, Rubens Teixeira. Assim, os pedidos de impeachment também apontam crime eleitoral, uma vez que Crivella estaria usando um palácio do Governo para promover um pré-candidato fora do período permitido pela Lei das Eleições.

A prefeitura minimizou o conteúdo do encontro. Em nota, disse que a reunião tinha como objetivo prestar contas e divulgar serviços públicos que estava levando a cabo. Também destacou que Crivella "já recebeu os mais diversos representantes da sociedade civil, para tratar dos mais variados assuntos, tanto em seu gabinete quanto no Palácio da Cidade". Em entrevista ao SBT, o prefeito disse que sua assessora, a Márcia, "jamais feriu o sistema de filas". Sobre a promessa de agilizar a isenção de IPTU para igrejas, lembrou que se trata de um direito de todos os templos de todas as religiões. "Ninguém cuidou disso antes, mas eu quero cuidar". Ele também se mostrou confiante: "Eu tenho certeza que a Câmara vai negar, porque sabe que foi o prefeito prestando serviços".

Para o vereador Átila Nunes, o problema não é o encontro em si. "A grande questão ali foram as falas dele, prometendo vantagens. Para cada pessoa que você coloca furando uma fila de cirurgia, você está prejudicando outra. Agora, é lógico que, como se não bastasse isso, é um agravante que isso tenha acontecido dentro do Palácio da Cidade". Tarcísio Motta, cujo partido é signatário do segundo dos três pedidos de impeachment contra Crivella, também vê claro indício de crime de responsabilidade. "O que ele fez foi oferecer vantagens para furar fila para alguém que é amigo do prefeito. Poderiam ser sindicalistas. Mas isso é corromper o principio básico de igualdade entre os cidadãos", argumenta.

O PSOL foi contrário ao processo de destituição contra a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), denunciando a todo momento o que consideram ter sido um golpe. "Estamos deixando claro que nem todo impeachment é golpe. No impeachment de Dilma as provas geradas não foram suficientes, e não consideramos que pedaladas discais sejam crime de responsabilidade.Tanto é assim que elas foram usadas antes e continuaram sendo feitas hoje, e ninguém sofreu um impeachment. Mas a população foi levada a crer que foi por corrupção", explica.

Em sintonia com a oposição, o Ministério Público do Rio disse que vai investigar o material obtido por O Globo. Em entrevista à TV Globo, o procurador-geral da Justiça Eduardo Gussem declarou que "o áudio apresentado é muito forte", pois evidencia que Crivella "privilegia um grupo de pessoas". "Isso, juridicamente falando, foge à finalidade principal que deve ser sempre vista do interesse público e fere também o princípio da impessoalidade, em que todos os cidadãos precisam ser tratados em igualdade de direitos", disse.

Quem assume se o prefeito cair

Um eventual impeachment de Crivella se tornou interessante para os atores políticos relevantes no Rio desde a morte, no dia 21 de maio deste ano, do vice-prefeito Fernando Mac Dowell, vítima de um infarto aos 72 anos. Assim, quem assume interinamente o cargo de prefeito com a queda definitiva de Crivella é o presidente da Câmara dos Vereadores Jorge Felippe (MDB). A Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro prevê a convocação de eleições diretas 90 dias depois do cargo ficar vago; ao contrário do que ocorre no plano federal, uma eleição indireta — isto é, realizada pela própria Câmara Municipal — ocorreria somente se a vacância do cargo ocorresse nos últimos 12 meses de mandato. Já o código eleitoral diz que a eleição seria indireta apenas se a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do final do mandato.

Pelos prazos do processo de impeachment, é improvável que uma eleição para a Prefeitura do Rio coincida com as eleições gerais de outubro deste ano. Toda uma vantagem para seus prováveis postulantes, uma vez que permitiria que concorressem a cargos no Legislativo para depois, sem precisar abrir mão deles, concorrer à Prefeitura do Rio. É o caso do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), que perdeu para Crivella no segundo turno das últimas eleições municipais e, em outubro, tentará se eleger deputado federal. Freixo foi um dos autores do segundo pedido de impeachment. Questionado pelo EL PAÍS se a ação poderia ser interpretada por eleitores como uma forma de tentar ganhar no tapetão, o vereador Tarcísio Motta nega. "Se ganhássemos a prefeitura, seria pelo desejo do eleitor, não pelo tapetão. É o povo quem vai decidir. Estamos apenas fazendo nosso papel de fiscalização do Executivo. Na última campanha já havíamos levantado muitas dúvidas sobre se Crivella usaria se cargo para favorecer interesses religiosos". Já Átila Nunes, que até este ano foi o partido do ex-prefeito Eduardo Paes, desconversa sobre a possibilidade de concorrer. "Não é o momento para pensar nisso ainda".

Como é o processo de impeachment

F.B.

A sessão convocada para esta quinta-feira tem como finalidade específica debater o processo de impeachment, que deverá obrigatoriamente ser colocado em pauta de discussão e votação pelo presidente da Casa, Jorge Felippe. Duas leis regulam o processo: a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o decreto-lei 201/67. O primeiro documento, o preferido dos governistas, diz que são necessários dois terços do quórum presente para que um processo seja aberto; já o segundo, reivindicado pela oposição, prevê uma maioria simples — a metade mais um do quórum presente. Os vereadores Tarcísio Motta e Átila Nunes preveem que este ponto será o principal obstáculo, uma vez que poderá gerar questões de ordem na Casa e, em caso extremo, uma judicialização do caso.

A questão está sendo analisada pela Procuradoria da Câmara, que deverá se pronunciar sobre o tema no início da sessão. A tendência é que fosse considerado como válido a necessidade de dois terços, algo vantajoso para Crivella, mas isso já teria mudado: segundo publicou o jornal O Globo na noite desta quarta, a Procuradoria e a Mesa Diretora teriam acordado seguir o decreto que determina maioria simples. Isso se deve a um precedente de 1996, quando a Câmara usou este modelo para a votação da abertura de um processo de destituição contra o então prefeito César Maia.

Caso seja aceito o pedido de impeachment, uma comissão na Câmara será formada e o prefeito deverá ser afastado durante 90 dias até que o impeachment seja votado. Entretanto, segundo a mesma reportagem de O Globo, um parecer da Procuradora da Casa recomenda que Crivella siga no cargo durante esse período — uma sugestão que poderá ser acatada ou não e que também poderá acabar na Justiça. Seja como for, durante esses 90 dias o Legislativo carioca deverá analisar e votar o impeachment. Para que Crivella seja destituído definitivamente são necessários 2/3 do quórum presente.

MAIS INFORMAÇÕES