Aposentadoria de juiz moderado no Supremo dos EUA abre caminho a nova guinada à direita

Substituição de Antony Kennedy, figura chave na legalização do casamento gay, permitirá a Trump nomear outro membro para o tribunal antes da eleição legislativa de novembro

Anthony Kennedy, em junho de 2017 em Washington
Anthony Kennedy, em junho de 2017 em WashingtonSAUL LOEB (AFP)

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O juiz conservador moderado Anthony Kennedy anunciou nesta quarta-feira, dia 27, sua intenção de se aposentar no final de julho da Suprema Corte dos Estados Unidos, o que permitirá ao presidente Donald Trump indicar o seu substituto e reforçar ainda mais a maioria conservadora na máxima instância judicial do país. No último ano, essa maioria ditou várias sentenças favoráveis a grupos religiosos e de direita. Nesta quarta-feira, antes do anúncio de Kennedy, decidiu contra os sindicatos ao determinar que os funcionários públicos não podem ser obrigados a se filiar e contribuir financeiramente com essas entidades.

Durante a campanha eleitoral de 2016, era palpável nos comícios do então aspirante republicano o ardor do eleitorado trumpista, esses norte-americanos que se davam ao trabalho de ir a vários atos do candidato que subvertia esquemas e seduzia esse contingente como ninguém mais conseguira na história recente. Mas esses foram apenas uma parte dos votos que levaram a magnata nova-iorquino à presidência. O resto, os republicanos puro-sangue, que o apoiaram em 80%, fizeram-no muitas vezes sem paixão, porque preferiam outro candidato, às vezes até com receio, mas com fins muito concretos: reduzir impostos, manter o status quo da regulação das armas e nomear um juiz conservador na vaga em aberto na Suprema Corte. Os republicanos do Senado impediram Barack Obama de cobrir essa vaga, como lhe cabia, num ato de obstrucionismo político cuja relevância está sendo vista agora.

Esse juiz foi Neil Gorsuch, nomeado por Trump assim que chegou à Casa Branca, garantindo assim a maioria conservadora do tribunal, com cinco membros alinhados com essa corrente, e outros quatro considerados progressistas. Tanto na sentença desta quarta-feira contra os sindicatos como na da véspera, a favor do veto migratório do Governo a vários países de maioria muçulmana, seu voto alinhado com os conservadores foi decisivo para a opinião final.

O anúncio de Kennedy, de 81 anos, de perfil mais centrista que o resto dos considerados conservadores, dá a Trump a oportunidade de reforçar a orientação conservadora do Tribunal, cujos membros têm mandato vitalício. Nomeado por Reagan em 1987, seu histórico mostra um perfil conservador moderado. Em 2015, por exemplo, seu voto foi crucial para que o casamento entre pessoas do mesmo sexo se tornasse legal em todo o país. Kennedy se somou aos quatro juízes progressistas, contrariando a opinião dos demais conservadores, entre os quais figurava o falecido Antonin Scalia.

A máxima instância judicial dos EUA está dividida hoje em dia. As três decisões anunciadas nos últimos dois dias tiveram cinco votos a favor (os conservadores Samuel Alito, John G. Roberts, Anthony Kennedy, Clarence Thomas e Gorsuch) e quatro contra (Sonia Sotomayor, Stephen Breyer, Ruth Bader Ginsburg e Elena Kagan, a ala progressista).

Com a morte de Scalia, em fevereiro de 2016, o então presidente, o democrata Barack Obama, tentou preencher sua vaga com um progressista moderado, o presidente da Corte de Apelações de Washington, Merrick Garland. Os republicanos, entretanto, bloquearam sua nomeação no Senado e só permitiriam a substituição de Scalia um ano depois, quando o republicano Trump já era presidente. Os democratas tentaram então pagar na mesma moeda e evitar a nomeação de Gorsuch como novo juiz da Corte, mas os republicanos recorreram à chamada “opção nuclear”: alteraram as normas para poder aprová-lo apenas com maioria simples no Senado.

A Suprema Corte é crucial nas transformações da sociedade norte-americana, e já fez história com sentenças como a do casamento homossexual, a proibição da segregação racial nas escolas e a legalização do aborto. Outros juízes da Suprema Corte têm idade avançada, como Kennedy. A progressista Ruth Bader Ginsburg, por exemplo, está com 85 anos, e o conservador Breyer, com 79. Gorsuch é o mais jovem, com 50 anos, o que deve garantir sua influência na Corte durante as próximas décadas.

Na sentença desta quarta-feira, o Tribunal considerou que a obrigatoriedade do pagamento de contribuições sindicais por parte dos funcionários públicos “viola os direitos de liberdade de expressão dos não membros, ao forçá-los a subsidiar discurso privado em assunto de interesse público substancial”, nas palavras do juiz Samuel Alito, autor do voto majoritário. A decisão representa um duro golpe para o financiamento das entidades sindicais.

Na véspera, também por cinco votos a favor, a Corte avalizou o veto migratório de Trump e contentou os movimentos antiabortistas ao considerar “provavelmente” inconstitucional a lei da Califórnia que obriga organizações contrárias ao aborto a fornecerem informações sobre procedimentos de interrupção da gravidez financiados pelo Estado.

Os republicanos tentarão obter no segundo semestre a confirmação no Senado do substituto de Kennedy, antes das eleições legislativas de 6 de novembro, que podem colocar em risco sua maioria nas duas Casas do Congresso. A desculpa do líder republicano no Senado, Mitch McConell, para impedir a nomeação do juiz Garland em 2016 foi que o processo de confirmação ocorreria muito perto da eleição.