ETA anuncia seu fim após meio século de terrorismo na Espanha

Seis anos e meio depois de declarar que se afastaria definitivamente do terrorismo, o grupo basco independentista ETA anunciou seu desaparecimento como organização através de um comunicado divulgado nesta quinta-feira, 3 de maio, às 9h06 (horário de Brasília). A forma que utilizou para expressar sua dissolução foi “o desmantelamento total do conjunto de suas estruturas” e “o final de sua trajetória e da sua atividade política”. É o último comunicado de um grupo com 59 anos de história, a derradeira organização terrorista a se extinguir na Europa.

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In English: ETA releases statement announcing its complete dissolution

O comunicado foi lido em espanhol por Josu Urrutikoetxea, mais conhecido como Josu Ternera, histórico dirigente do ETA e participante do processo de diálogo mantido pela organização com o Governo de José Luis Rodríguez Zapatero, em 2006. Josu Ternera está em paradeiro desconhecido, pois é procurado pela Justiça espanhola. O texto, intitulado Declaração Final do ETA ao Povo Basco, tem 378 palavras – uma extensão semelhante à do comunicado de outubro de 2011 em que o grupo separatista renunciava à violência – e não faz nenhuma alusão às vítimas da sua ação terrorista. Aliás, busca justificar sua trajetória criminosa.

Assim, o texto fala “dos e das ex-militantes” que continuarão “a luta por uma Euskal Herria [País Basco] reunificada, independente, socialista, euskaldun [de língua basca] e não patriarcal em outros âmbitos, cada qual onde considerar mais oportuno, com a responsabilidade e honestidade de sempre”.

Na parte final, o texto diz: “Esta última decisão foi adotada para favorecermos uma nova fase histórica. O ETA surgiu deste povo, e agora se dissolve nele”. Aponta também como desafio “construir um processo como povo que tenha como eixos a acumulação de forças, a ativação popular e os acordos entre diferentes, tanto para abordar as consequências do conflito como para abordar sua raiz política e histórica”. Em seguida, reivindica o direito a decidir e o independentismo de esquerda: “Materializar o direito a decidir para obter o reconhecimento nacional será crucial. O independentismo de esquerda trabalhará para que isso conduza à constituição do Estado Basco”, afirma a nota.

As instituições e os partidos consideram que o comunicado do ETA corrobora a sua dissolução. Fontes do Governo regional basco avaliam que ele “cumpre as condições exigidas”, mas denunciam suas falhas. “Falta um reconhecimento do dano causado a todas as vítimas, e pretende justificar sua trajetória terrorista”, disse uma dessas fontes. O lehendakari (presidente do País Basco), Iñigo Urkullu, e a presidenta da região de Navarra, Uxue Barkos, farão amanhã uma avaliação conjunta.

Encenação do fim em Cambo-les-Bains

Nesta sexta-feira, no começo da tarde, uma delegação internacional, composta entre outros pelo advogado sul-africano Brian Currin e pelo prefeito de Bayonne (França), Jean René Etchegaray, registrará em cartório a dissolução da organização separatista, num ato a ser realizado em Cambo-les-Bains, localidade basca no lado francês da fronteira. Os Governos das regiões espanholas do País Basco e Navarra (onde também há importante presença basca) não comparecerão. Mas estarão lá representantes dos partidos bascos, com exceção do Partido Popular e do Partido Socialista de Euskadi.

“O ETA, organização socialista revolucionária basca de libertação nacional, quer informar ao Povo Basco sobre o final de sua trajetória”, diz o comunicado da organização

O comunicado final do ETA tem a priori o aval dos membros da Fundação Henri Dunant, uma organização suíça com sede em Genebra, especializada na resolução de conflitos, que participou do fracassado processo de diálogo de 2006 entre o Governo de Zapatero e o grupo terrorista.

Na verdade, o ETA desapareceu da vida pública em 20 de outubro de 2011, quando renunciou definitivamente ao terrorismo, pondo fim aos seus assassinatos, sequestros, extorsões e ameaças. Sua obstinação em intervir no futuro de seus presos prolongou por seis anos e meio sua existência já meramente nominal. O ETA foi derrotado em 2011 ao abandonar o terrorismo sem obter nenhum de seus objetivos políticos: o direito à autodeterminação e a união do País Basco e Navarra. Agora, desaparece como organização sem conseguir, como pretendia, qualquer acordo de paz em troca da entrega dos seus presos.

O grupo terrorista ETA para trás uma história sangrenta com 853 mortos, segundo o site do Ministério do Interior da Espanha, sendo a maioria bascos; 79 sequestrados, 12 deles assassinados, e 6.389 feridos. Desaparece ficando pendentes de esclarecimento 197 casos – 170 absolvidos, e 27 arquivados.

Nasceu em 1959, mas não foi uma organização surgida para combater a ditadura de Francisco Franco. Sua carreira de assassinatos começou nos estertores do franquismo, em 1968, e se prolongou por mais 43 anos. O ETA praticou o terrorismo durante apenas sete anos da ditadura, e outros 36 entre a transição e a democracia. Foi uma organização terrorista que, em sua pretensão de impor um projeto totalitário no País Basco, tentou desestabilizar a democracia espanhola e o autogoverno basco, ambos atacados com mais sanha nos momentos mais difíceis da transição. Concretamente, entre 1979 e 1980 – anos do referendo constitucional espanhol, da votação do Estatuto de Gernika e da criação do primeiro Governo basco depois da Guerra Civil –, assassinou 244 pessoas, quase um terço dos seus crimes. Pouco antes, em 1977, o grupo havia se beneficiado de uma anistia que libertou todos os seus presos (o que serviu de pretexto ao tenente-coronel Tejero Molina para a sua tentativa de golpe de Estado de 23 de fevereiro de 1981). Seu balanço terrorista e desestabilizador é nítido: 93% de seus 829 assassinatos foram cometidos entre a transição e a democracia, Só 7% durante a ditadura.

A narrativa de mais de meio século

O ETA desapareceu da vida pública em 20 de outubro de 2011, quando abandonou definitivamente o terrorismo e chegaram ao fim seus assassinatos, seus sequestros, suas extorsões e suas ameaças

A história do ETA foi um absurdo. Embora inspirado no IRA e nos movimentos de libertação nacional – Cuba, Argélia etc. –, diferenciou-se destes por ter realizado a maior parte da sua trajetória terrorista contra uma Espanha que inaugurava a democracia e um País Basco que estreava o autogoverno, sob o amparo da União Europeia. Nessas condições, estava destinado a desaparecer sem alcançar seus objetivos, tal como aconteceu. Embora progressivamente debilitado desde 1982, com a dissolução do ramo político-militar do ETA, sua injustificada bitola antifranquista, a guerra suja e alguns erros na luta antiterrorista contribuíram para que seu final fosse mais lento.

O ETA não se resigna ao julgamento condenatório da história. Pretende adulterá-la. Em seu penúltimo comunicado, em 20 de abril, tratou de procurar sua justificativa histórica na Guerra Civil, na destruição de Gernika pela aviação nazista e com a autorização de Franco. Busca se apresentar como a resposta legítima aos desmandos no País Basco dos regimes totalitários do século XX, sendo que o ETA os emulou ao praticar a perseguição étnica, especialmente em sua etapa de “socialização do sofrimento”.

Além da batalha pela narrativa, resta às instituições democráticas, especialmente no País Basco, outra tarefa importante: trabalhar pela convivência. O ETA desaparece sem reconhecer o dano injustamente causado às vítimas do terrorismo. Essa tarefa precisará ser encarada pela esquerda nacionalista, representada no Parlamento basco pelo partido Bildu, para facilitar a aproximação com as vítimas. É desejável que o País Basco vire a página do ocorrido, mas antes disso seus protagonistas deverão ler a página das atrocidades do terrorismo para que ela não se repita.

A esquerda abertzale tem, além disso, uma razão prática para avançar no reconhecimento do dano injusto causado às vítimas do terrorismo: a situação dos quase 300 presos do ETA. A dissolução da organização, somada ao reconhecimento do dano causado às vítimas do terrorismo, é um bom colchão para que os detentos do ETA possam aderir à legalidade penitenciária e cumprir os requisitos que a lei determina para se reinserirem e obterem benefícios carcerários. Nisso a esquerda nacionalista basca pode desempenhar um papel crucial.

O grupo terrorista ETA para trás uma história sangrenta com 853 mortos em seus 50 anos de existência

Ao Governo do PP caberá exigir o cumprimento da legalidade aos detentos do ETA que pretendam se reinserir na sociedade, mas sem se exceder nas condições. É o momento para que o Executivo de Mariano Rajoy cumpra o que muitos de seus correligionários disseram no passado: que quando o ETA se dissolvesse reveriam a política penitenciária, concebida para lutar contra o terrorismo. Tanto o Governo basco como o Parlamento regional terão um papel supervisor. A convivência passa, também, pelo cumprimento da legalidade sem cláusulas abusivas.

O avanço na convivência exige, igualmente, que não se busque apenas esclarecer os casos pendentes de vítimas do terrorismo etarra. Também é preciso olhar para as vítimas da guerra suja, pendentes de investigação em mais de 60% dos casos. Do mesmo modo, para efeitos jurídicos, as instituições devem conceder a todas as vítimas, sejam do ETA, da guerra suja ou de abusos policiais, o mesmo reconhecimento.