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EUA pedirão informações das redes sociais de quem solicitar visto

Administração apresenta um plano de mais controle à chegada de estrangeiros. Ativistas pelos direitos civis alertam sobre risco à liberdade de expressão

Governo de Donald Trump
Seguidores de Trump na sexta-feira aguardando sua chegada a Palm Beach, Flórida. REUTERS

O Governo norte-americano quer conhecer os perfis e contas em redes sociais que os solicitantes de visto têm e tiveram antes de entrar nos EUA. A Administração de Donald Trump pretendia há meses incorporar esse requisito aos estrangeiros que solicitassem um visto de imigração, mas na sexta-feira apresentou um plano para torná-lo extensível a todos, o que afetaria de 10 a 14 milhões de pessoas por ano, de acordo com diferentes estimativas.

Com essa proposta, os que quiserem viajar ao país e precisam de visto, independentemente do motivo da viagem e da duração, deverão informar sobre todas as identidades que tiveram nas redes sociais nos últimos cinco anos, o que abarca por volta de vinte plataformas, do Facebook ao Twitter, passando pelo Instagram, Flickr, LinkedIn, entre outras. A Administração também quer saber todos os endereços postais, eletrônicos e números de telefones usados no quinquênio anterior ao visto. Ficam de fora os diplomatas e os viajantes que não precisam de visto.

O plano responde à promessa de Trump de aumentar o controle sobre os estrangeiros que querem entrar para identificar possíveis extremistas e melhorar a segurança. Os EUA há tempos já perguntavam sobre as redes sociais, ainda que a resposta fosse voluntária. Desde dezembro de 2016, antes de Trump se sentar no Salão Oval, no formulário do Sistema Eletrônico de Autorização de Viagem (ESTA, nas siglas em inglês) preenchido pelas pessoas que não precisam de visto, existe um espaço com opções para responder sobre os perfis online. O que se pretende agora é que seja obrigatório.

O departamento de Estado afirmou em um comunicado que “manter níveis de controle fortes aos solicitantes de visto é uma prática dinâmica que deve se adaptar aos riscos emergentes”, mas a polêmica já é palpável. Agora será aberto um prazo de 60 dias para argumentações ao plano, que exige o sinal verde do Escritório de Gestão do Orçamento, e algumas entidades expressaram queixas.

A ACLU, sigla em inglês da histórica associação pela defesa dos direitos civis, alerta que esse requisito “para coletar uma grande quantidade de informação das redes sociais” será ineficaz no momento de detectar possíveis criminosos, mas terá efeitos “apavorantes” na liberdade de expressão, no sentido de que uma pessoa pode temer que suas opiniões políticas ou sobre qualquer assunto podem levantar algum tipo de suspeita e receio no funcionário encarregado de avaliar sua solicitação de visto.

“As pessoas agora terão que se perguntar se o que dizem na Internet pode ser tergiversado e mal interpretado por um funcionário do Governo”, disse Hina Shamsi, diretora do Projeto de Segurança Nacional da ACLU. “Também nos preocupa o trecho em que a Administração de Trump define um termo vago e amplo como o de ‘atividades terroristas’, porque é inerentemente político e pode ser utilizado para discriminar imigrantes que não fizeram nada de errado”, acrescentou.

Trump iniciou seu mandato com um veto migratório a refugiados de sete países muçulmanos com o argumento de melhorar os controles, medida derrubada pelos tribunais e depois reativada em parte pelo Supremo enquanto se decide o fundo do assunto.

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