China aprova reforma constitucional que perpetua Xi no poder

O Legislativo chinês aprovou neste domingo por esmagadora maioria, com apenas dois votos contrários e três abstenções, a reforma constitucional que permite ao presidente Xi Jinping continuar no poder indefinidamente. Um total de 2.958 delegados votaram a favor.

Xi foi o primeiro dos quase 3.000 delegados a depositar seu voto, num envelope-padrão de cor salmão, dentro de uma grande urna vermelha com o brasão nacional. Uma intensa ovação ecoou na sala quando o presidente, secretário-geral do Partido Comunista e chefe da Comissão Militar Central se levantou de seu assento para votar.

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Há duas semanas, quando foi anunciada a decisão do Comitê Central do Partido de eliminar os limites para o número de mandatos presidenciais, registraram-se insólitos protestos nas redes sociais chinesas, antes que a censura se encarregasse de eliminá-los.

A reforma, que extingue o limite de dois mandatos de cinco anos para o chefe de Estado, põe fim à era de lideranças coletivas iniciada por Deng Xiaoping em 1982 com o objetivo de evitar os excessos da era de Mao Tsé-tung. Xi, de 64 anos, teria de deixar o cargo ao final do seu segundo mandato, em 2023, como já fizeram seus antecessores imediatos, Jiang Zemin e Hu Jintao.

O Governo chinês justifica a medida argumentando que a chefia do Estado é parte de uma tríade de cargos responsáveis pela gestão do país, sendo que para os outros dois – a presidência do Comitê Militar Central e a Secretaria Geral do PCC – não há limite de mandatos. O objetivo, portanto, seria harmonizar as regras de permanência nessas três funções, geralmente exercidas pela mesma pessoa.

Os defensores da reforma também alegam que Xi precisa de mais tempo para implementar seus projetos de reformas econômicas e tornar realidade sua visão de um “Sonho Chinês”, que transformaria o país em uma grande potência até meados deste século. Outros, porém, se mostram céticos e apontam para o perigo de que um líder perpétuo, sem um sistema de controle real sobre seu poder, possa cometer erros que prejudiquem toda a nação.

“Esta reforma deveria nos levar a uma China moderna, a uma sociedade onde impere o Estado de direito. Do contrário, seria andar para trás”, afirma o professor e comentarista Hu Xindou. “Muitos respaldam que ele fique no poder durante um longo período. Mas entre os intelectuais há gente que pode ter ideias diferentes, e muitos se opõem a isso”, acrescenta.

Desde sua chegada ao poder, em 2012, Xi vem ampliando gradualmente seu controle sobre o país, amparando-se numa intensa campanha de combate à corrupção que já afastou quase 1,5 milhão de funcionários públicos dos seus cargos. Ele também intensificou as restrições sobre a sociedade civil e a Internet. Advogados de direitos humanos e ativistas foram condenados a duras penas de prisão.

A reforma inclui também uma série de cláusulas que reforçam o papel dirigente do Partido Comunista no país. Uma delas prevê que esse papel é o traço principal do “socialismo com características chinesas”. Outra inscreve na Constituição o “Pensamento de Xi Jinping para uma Nova Era”. Uma terceira abre o caminho para a criação de uma nova Comissão Nacional de Supervisão, que aumenta a vigilância sobre os funcionários públicos chineses e que, dentro da hierarquia de poder, estará acima do Ministério Público e dos tribunais.