Brasil discute a proteção de suas ilhas mais distantes, que estão entre as mais ricas do mundo

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Com um território marítimo que equivale a quase metade do terrestre, mas apenas 1,5% protegido, o Brasil discute a preservação de suas áreas mais afastadas do litoral. Foram iniciadas no início de fevereiro as consultas públicas, primeiro passo do processo para a criação de áreas protegidas nos Arquipélagos de São Pedro e São Paulo, em Pernambuco, e de Trindade e Martim Vaz, no Espírito Santo. As duas áreas são as mais distantes da costa brasileira. Os locais, ricos em biodiversidade e espécies endêmicas (próprias dali), sofrem a ameaça da pesca industrial, que já causou a extinção de animais, e da mineração, que usa os recifes para fabricar fertilizantes para o plantio da cana de açúcar.

Se o plano se efetivar, será a preservação de uma área que, junta, representa quase o equivalente ao Estado do Mato Grosso e elevará a proteção dos mares brasileiros para 25% do território. A criação dessas áreas fará com que o território marinho protegido do Brasil salte de 1,5% para 25%, fazendo com que o país cumpra dois anos antes, e com sobra, um tratado internacional que previa a preservação de 10% deste território. Trata-se das Metas de Aichi, assinado pelo Brasil e outros 192 países, que se comprometem a salvaguardar a biodiversidade no planeta. A expectativa dos ambientalistas é que o Governo federal dê seu parecer sobre as unidades até março.

Apesar de pertencer ao Estado de Pernambuco, o Arquipélago de São Pedro e São Paulo está mais próximo do Cabo do Calcanhar, no Rio Grande do Norte. Ainda assim, a uma distância de 1.010 quilômetros, algo similar à distância de São Paulo até Brasília. Ele faz parte da dorsal Meso-Atlântica, a maior cadeia montanhosa submarina do mundo, e é composto por pequenas ilhas e ilhotas formadas pelo levantamento do manto superior (camada logo abaixo da crosta oceânica), que começaram a se erguer do fundo do mar há 11 milhões de anos. É justamente isso que o transforma em algo tão especial. Segundo as pesquisas realizadas na região, este conjunto é o único de todas as ilhas oceânicas do mundo a ser formado por essa camada (a maioria se forma a partir de magma vulcânico). O local já havia sido retratado com exaltação, em 1832, por Charles Darwin, que o visitou a bordo do navio HMS Beagle, e se espantou com o que chamou de "verniz perolado" que encobria sua superfície, relata O Arquipélago de São Pedro e São Paulo: 10 anos de Estação Científica, livro feito por pesquisadores.

O local é o menor e mais isolado arquipélago tropical do planeta. E, por esse isolamento, possui uma enorme concentração de espécies endêmicas e ameaçadas de extinção, aponta um estudo realizado por cinco pesquisadores de universidades federais e do Governo federal para a subsidiar a criação da unidade de conservação. Com uma cadeia de montanhas submarinas de 400 quilômetros de extensão, o arquipélago possui uma área na superfície de apenas 1,7 hectares (menos de um décimo do Parque Ibirapuera, em São Paulo), usada por aves marinhas para se reproduzir.

Mas o mar de seu entorno é área de descanso de raias, tubarões e baleias. Os pesquisadores também estimam que perto das ilhas se concentre uma população estimada de 470 golfinhos nariz-de-garrafa, justamente onde ocorre a pesca de arrasto, bastante predatória, especialmente para tubarões, pescados muitas vezes por acidente. De acordo com os pesquisadores, desde 2000 é raro se avistar estes animais na região. Relatos de pesquisadores que visitaram a área entre os séculos XIX e meio do século XX, afirmavam que as  "águas fervilhavam de tubarões" de tal modo que era impossível "pescar um peixe inteiro". A região, destacam os pesquisadores, foi identificada como uma área ecológica ou biologicamente significativa pela Convenção sobre Diversidade Biológica, assinada pelo Brasil em 1998, mas que ainda permanece praticamente sem nenhum mecanismo de proteção.

A pesca também é uma ameaça na outra área em que se pretende criar uma unidade de conservação, a da cadeia Vitória-Trindade, composta pela ilha da Trindade e o Arquipélago de Martim Vaz, no Espírito Santo. A região é considerada pelos pesquisadores como uma formação única no planeta, com uma cordilheira de montanhas de mais de 1.000 quilômetros de extensão. São 30 montes submersos no oceano, sendo dez deles tão profundos que alcançam a zona mesofótica, uma área com pouca incidência de luz que fica entre 30 e 150 metros de profundidade. De acordo com o estudo realizado pelo pesquisador Hudson Tercio Pinheiro, da California Academy of Sciences e da Associação Ambiental Voz da Natureza, que subsidia o pedido de criação da unidade de conservação, no local está a mais alta diversidade de algas calcárias do mundo, a maior riqueza de espécies recifais e endêmicas das ilhas brasileiras e uma das maiores taxas de biomassa de peixes recifais do Atlântico Sul. Pela importância da biodiversidade, ela foi indicada pelo Governo brasileiro durante a Conferência da ONU sobre oceanos de junho de 2017 como área prioritária para a proteção.

A área já havia sido visitada em 1700 pelo britânico Edmund Halley, a bordo do navio Paramore. À época, ele relatou uma densa floresta ao lado norte da ilha, mas a tripulação do navio introduziu no local cabras, que devastaram a vegetação do local. Hoje, são 200 espécies de plantas na região, 15 delas endêmicas, como a samambaia gigante Cyathea copelandii, que ajudou a regenerar a floresta da ilha. O local também é o maior sítio reprodutivo da tartaruga verde no Brasil, tem 12 espécies de baleias e golfinhos e 17 espécies de tubarão, sendo 12 delas ameaçadas de extinção. O estudo afirma que a pesca desordenada gerou um rápido declínio dos recursos pesqueiros.

Além da pesca, o local sofre também a ameaça da mineração. Na cadeia Vitória-Trindade foram concedidos dois alvarás de exploração pelo Governo federal dos bancos de rodolitos (algas calcárias) e recifes de coral. Ao longo de três anos, toneladas destes materiais foram retirados, moídos e vendidos como fertilizante para aumentar a produtividade de plantações de cana de açúcar. "É uma atividade altamente destrutiva, pois são recursos considerados não renováveis por levarem milhares de anos para se desenvolver", destaca o autor do estudo. Há o requerimento para a exploração de outras 40 áreas no local, que somam 80.000 hectares.

Polêmica sobre a conservação

A proposta dos órgãos de conservação brasileiros é a de criar, em cada uma das regiões, dois tipos de áreas de preservação. Uma menor, do tipo Monumento Natural (Mona), onde as atividades são restritas, com o objetivo de recuperar os recursos pesqueiros. E outra do tipo Área de Proteção Ambiental (APA), menos restritiva, que permite a realização de atividades sustentáveis. Neste locais, a pesca não seria proibida, mas limitada. "São as áreas mais afastadas do litoral do Brasil, estratégicas para o país e com uma importância biológica muito alta. O que pretendemos é ordenar melhor a pesca, que hoje é completamente desordenada", explica Paulo Carneiro, diretor de criação e manejo de unidades de conservação do ICMBio, órgão do Ministério do Meio Ambiente. Ele explica que a proposta já tem o sinal verde do Ministério da Defesa e do Ministério de Minas e Energia e está sendo negociada com o Ministério da Pesca, o que deve acelerar a aprovação por parte do Governo federal. 

Ambientalistas, entretanto, acreditam que a pesca deveria ser limitada em toda a área a ser protegida. "O que se discute nas audiências públicas é que a criação de uma área menos restrita permite usos diversos. E a pesca industrial é uma ameaça, numa área difícil de ser fiscalizada. O que se quer é que a pesca industrial seja banida", explica Emerson Oliveira, coordenador de Ciência e Conservação da Fundação Grupo Boticário, que financiou pesquisas de instituições federais na área de Trindade e Martim Vaz e participa da consulta. "O Brasil vai fazer uma baita propaganda com uma área que não garante a proteção dessa biodiversidade nessas regiões", lamenta ele. As propostas vão ser analisadas nas consultas públicas, que duram até o início do próximo mês.