Independência de Catalunha

MP pede ordem de captura contra presidente destituído da Catalunha

Ex-ministros catalães que estão em Bruxelas com Puigdemont também são alvo. Caso ação seja acatada, extradição dependerá da decisão de um juíz da Bélgica

Carles Puigdemont em Bruxelas
Carles Puigdemont em BruxelasYVES HERMAN (REUTERS)

O Ministério Público da Espanha pediu nesta quinta-feira à juíza Carmen Lamela, da Audiência Nacional (tribunal com sede em Madri que tem jurisdição em todo o território espanhol), que emita ordem de busca e captura nacional e internacional contra Carles Puigdemont e os quatro ex-conselheiros que optaram por permanecer na Bélgica e ignorar a intimação para depor por crimes de rebelião, sedição e malversação de recursos públicos. Além do ex-presidente da Generalitat (Governo regional catalão), estão em Bruxelas os ex-conselheiros Antoni Comín, Clara Ponsatí, Meritxell Serret e Lluís Puig.

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Segundo o Ministério Público, a intimação dos cinco políticos é um “fato notório e publicamente conhecido”, assim como as “reiteradas tentativas” feitas pelo tribunal para entregar a intimação em seus domicílios e os “reiterados telefonemas”, aos quais “não se deu atenção”.

Além das ordens de busca e captura nacional e internacional, a Procuradoria pede que a juíza “adote as medidas necessárias para a emissão de ordens europeias de detenção às autoridades belgas”. A ordem da magistrada será transmitida à polícia belga através da Polícia Nacional espanhola. Quando for recebida na Bélgica, será um juiz desse país que decidirá a entrega dos denunciados à Espanha.

O Ministério Público belga afirmou que aplicará a lei assim que receber a ordem europeia de detenção. Esse ministério seria o receptor da ordem e o encarregado de executá-la, segundo as fontes consultadas. A diplomacia espanhola na Bélgica informa que, até o momento, não houve nenhum problema com as autoridades belgas e que espera total colaboração judicial e policial. Os advogados de Puigdemont, em especial o belga Paul Bekaert, disseram nos últimos dias que tentarão evitar a detenção caso a ordem europeia seja emitida, informa Claudi Pérez.

Para os ex-conselheiros que compareceram à Audiência Nacional, o Ministério Público pediu prisão incondicional (sem direito à fiança), exceto para Santi Villa, o único que colaborou com a Justiça e prestou depoimento à juíza. Villa poderá sair da prisão se pagar uma fiança de 50.000 euros (190.000 reais). A juíza Carmen Lamela acatou o pedido do MP e determinou a prisão incondicional de oito conselheiros.

Nesta manhã, antes de conhecer a decisão da Audiência, Bekaert afirmou que tentaria evitar a captura de seu cliente caso um tribunal espanhol finalmente emitisse a ordem. Em declarações à TV holandesa HLN, o advogado considerou que, se Puigdemont for detido, “será transformado num mártir”. Bekaert também afirmou que “parece que [Puigdemont] por enquanto ficará [na Bélgica]. Dou por certo que voltaremos a nos reunir nos próximos dias”.

Detenção não será imediata

Quanto aos próximos passos, Bekaert afirmou que “a juiza espanhola pode determinar sua detenção. Pode emitir uma ordem de detenção internacional e europeia, e pedir sua extradição.” “Isso levará um tempo, porque tal ordem de captura tem que ser traduzida e depois seguir seu curso através da Polícia federal, no parquet federal (Procuradoria) em nosso país. Então, o senhor Puigdemont deve recebê-la e levá-la ao tribunal de instrução”.

Também nesta manhã, o presidente a Corte Suprema e do Conselho Geral do Poder Judicial (CGPJ), Carlos Lesmes, recordou ao presidente destituído da Generalitat que, na condição de investigado, ele tem o “dever de comparecer” perante a Audiência Nacional, que o intimou nesta quinta, assim como os demais membros do Govern (Governo regional), por crimes de rebelião, sedição e malversação de recursos públicos. Antes de presidir uma reunião da comissão permanente do CGPJ, que excepcionalmente foi realizada em Barcelona, Lesmes também lembrou que, quando um investigado não comparece a uma intimação judicial, a “situação normal” é que seja emitida uma ordem de detenção.

“Quando não se cumpre uma intimação para comparecer perante um juiz, seja na Espanha ou em qualquer outro país da União Europeia, normalmente é emitida uma ordem de detenção. Essa é a situação normal aqui, na Bélgica, na Alemanha... Existe o dever de comparecer quando se recebe uma intimação judicial”, explicou.

“Houve uma acusação por crimes graves, e o que não se pode é demorar semanas para intimar os denunciados. O normal é que sejam intimados imediatamente, dentro de dois ou três dias. Na há nada de anormal nisso”, declarou, em referência à rapidez na aceitação das acusações e na intimação dos acusados.