A democracia prevalecerá

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A declaração de independência aprovada pelo plenário do Parlament catalão desencadeou a mais grave crise constitucional que a democracia espanhola já enfrentou em seus quarenta anos de existência. A capacidade desestabilizadora da situação atual supera a que significou o golpe de Estado de 1981 ou o terrorismo. A ameaça que essa declaração de independência projeta sobre nossa democracia não se origina na irracionalidade de alguns poucos exaltados, mas em algo tão grave como um Governo e Parlamento regionais que, além de se levantarem contra a Constituição, incentivam um levante popular e também peçam que a comunidade internacional reconheça sua ruptura unilateral.

Amparado no artigo 155 da Constituição, o Senado, a pedido do Governo da Nação, e com o apoio do Partido Popular, do PSOE e de Cidadãos, aprovou a implementação de uma série de medidas, incluindo o fim do Govern e a dissolução do Parlament, destinadas a restaurar a legalidade constitucional. E fez isso, de forma legal e transparente, com uma maioria clara e legítima de 214 senadores, exatamente o oposto do que vimos em um Parlament submetido, outra vez, a um espetáculo vergonhoso, incluindo uma patética votação secreta onde os separatistas não conseguiram, com seus 70 votos, chegar nem perto da maioria qualificada necessária para reformar o Estatut de Autonomia.

O separatismo consumou sua farsa como sempre fez: ignorando as regras e esmagando as minorias em seu caminho. É lamentável que os representantes tradicionais do nacionalismo catalão, responsáveis pelos melhores anos da Catalunha, tenham se jogado nos braços de uma força antissistema e antieuropeia como a CUP. Essa estranha coalizão, repleta de populismo, preferiu, em vez de reconhecer o fracasso de seu projeto e suas tensões internas, lançar-se em um conflito com o Estado.

Neste momento de extraordinária gravidade não cabem dúvidas, hesitação ou equidistância

As medidas previstas no artigo 155 não representam uma agressão nem ao autogoverno nem aos direitos e liberdades dos catalães. Ao contrário, são a resposta legítima e necessária do Estado de direito ao desafio levantado por líderes políticos irresponsáveis e temerários que decidiram se levantar contra a Constituição e o Estatuto de Autonomia.

Não há maior vilania, e foi o que vimos nos últimos anos, dia após dia, do que usar fraudulentamente as instituições para degradá-las e anulá-las. Por isso, além das atuações políticas que o Governo já colocou em marcha, é imprescindível exigir que a justiça atue com todo rigor contra as pessoas que protagonizaram, com conhecimento de causa e plena consciência, esta lamentável declaração de independência.

A democracia espanhola vai conseguir restaurar as instituições de autogoverno da Catalunha

Estamos em um momento de extraordinária gravidade e não pode haver dúvidas, hesitação ou equidistância. Os atos passados, erros ou omissões que possam contribuir para explicar os antecedentes desta difícil situação, que certamente serão muitos e variados, agora ficam no segundo plano. Porque a decisão de declarar a independência por parte do Govern presidido por Puigdemont e os grupos parlamentares de Junts pel Si e a CUP, significa uma tal agressão contra a democracia que com tanto esforço foi possível construir neste país, que o único que resta aos democratas é, depois de mostrar sua tristeza pela destruição tão gratuita da convivência, atuar com máxima diligência e eficiência para restaurar a ordem constitucional imediatamente.

O Estado, porque atua em nome dos cidadãos e da democracia, pode e deve triunfar nesta tarefa, e deve fazer isso de forma clara e com plena confiança em si mesmo. No caminho que começa agora, tão delicado quanto difícil de completar, não devem existir dúvidas sobre a vigência da Constituição e do futuro da convivência. O Governo conta, para isso, com o apoio de todos os cidadãos que querem continuar vivendo em uma democracia que mereça tal nome, além do apoio da comunidade internacional e de seus sócios europeus, que demonstraram repetidamente sua solidariedade e preocupação frente à disparatada tentativa de forçar uma separação unilateral da Espanha. A democracia espanhola, com o apoio de todos, irá prevalecer. E vai conseguir devolver as instituições do autogoverno aos catalães.

Com a dissolução do Parlamento e a antecipação das eleições para 21 de dezembro Rajoy faz o que Puigdemont deveria ter feito, mas não se atreveu. Mostra assim que a utilização do artigo 155 não restringe os direitos dos parlamentares e cidadãos que os elegem e ganha o apoio dos democratas dentro da Espanha e em toda a Europa. E abre o caminho para uma resolução rápida, legal e legítima da crise, de acordo com o princípio democrático do voto, do qual alguns queriam escapar.