União Europeia não reconhece declaração de independência da Catalunha

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“Para a União Europeia, nada muda. A Espanha continua sendo nosso único interlocutor.” A mensagem nas redes sociais do presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, é a primeira reação de peso à declaração da Catalunha: a UE não reconhece a independência. Fontes do Conselho (organismo que representa os Estados membros) acrescentam que os tratados “só reconhecem a Espanha e seu Governo como membro e único interlocutor em todos os assuntos relacionados com a Espanha, seu território e sua Constituição”. A equipe de Tusk advertiu que é preciso evitar uma “escalada”, o que seria uma péssima notícia “para os catalães, para a Espanha e para a Europa”.

As instituições europeias e o Governo espanhol dão como certo que nenhum país da UE reconhecerá a independência da Catalunha.

Tusk, no entanto, pediu calma ao Executivo na aplicação do artigo 155 da Constituição. “Espero que o Governo prefira a força dos argumentos ao argumento da força”, afirmou, em referência às ações policiais de 1 de outubro, que provocaram a aparição de vozes críticas nas instituições europeias. Ainda assim, o apoio institucional ao Governo é absoluto. A Generalitat (governo catalão) não conseguiu respaldo nem das instituições nem das chancelarias da UE. Bruxelas fez numerosos pedidos de diálogo, mas dentro da ordem constitucional.

A Comissão Europeia seguiu hoje nessa linha. As fontes consultadas explicam que nada mudou: o braço executivo da EU considera a Catalunha “um assunto interno”, nega-se a mediar e faz apelos para uma solução sempre “dentro da ordem constitucional”. Bruxelas, em suma, respalda a Espanha. Até mesmo a Bélgica, um dos países mais críticos em relação ao Governo de Mariano Rajoy, mantém essa conduta. O primeiro-ministro belga, o liberal Charles Michel, pediu a busca de soluções “dentro da ordem nacional e internacional”, lembrando que uma crise política “só pode ser resolvida através do diálogo” e – enfatizou – de maneira “pacífica”. Um porta-voz da OTAN explicou também que o ideal seria uma solução “dentro do marco constitucional espanhol”, o que endossa o caminho para a aplicação do artigo 155, informou a Europa Press.

O presidente Rajoy solicitou a oportunidade de explicar o desafio catalão na última cúpula, embora a chanceler (primeira-ministra) alemã, Angela Merkel, o tenha convidado para abordar a questão num jantar informal de líderes, na quinta-feira passada. Berlim e Paris apoiam a Espanha, embora alguns Ministérios das Relações Exteriores tenham mostrado, fora do microfone, suspeitas em relação a certas medidas, como o controle dos meios de comunicação públicos. Apesar dessas nuances, o apoio a Rajoy foi unânime no último Conselho Europeu: a única voz divergente, a do citado primeiro-ministro belga, acabou esclarecendo que seu Parlamento defende o diálogo dentro das leis e da Constituição.

Bruxelas, através do presidente Jean-Claude Juncker e do vice Frans Timmermans, respalda a aplicação do artigo 155. Horas antes da votação no Parlamento catalão, o comissário europeu de Pesquisa, Ciência e Inovação, o português Carlos Moedas, dizia que a UE deve defender acima de tudo “a Constituição da Espanha e a unidade do país, um país que é membro da União”. “Isso é extremamente importante para a Europa. Não é só uma questão da Espanha, mas de toda a Europa”, completou Moedas. “A UE deve defender a ordem constitucional espanhola.”

As primeiras reações das consultorias vão na mesma linha das instituições. “O voto do Parlamento catalão a favor da independência não é legalmente vinculante e não terá efeitos práticos”, afirma a Oxford Economics. Pelo menos não no campo político, pois as economias catalã e espanhola já começam a sentir o castigo: o mercado começa a reagir após a fuga de empresas e bancos, com quedas das Bolsas e altas dos prêmios de risco. No longo prazo, isso terá impacto sobre o PIB espanhol.