Após torrente de críticas, Temer vetará censura nas redes na campanha de 2018

Artigo aprovado previa que publicações poderiam ser retiradas sem ordem judicial

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Michel Temer, no dia 4 de outubro. AFP

Após uma torrente de críticas, o presidente Michel Temer (PMDB) anunciou nesta sexta-feira que vai vetar um artigo da reforma política que abria caminho para que fossem retirados das redes sociais, sem a necessidade de uma decisão judicial, as publicações com "discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato". Para que isso acontecesse, bastava que uma pessoa denunciasse uma publicação, segundo o texto da emenda proposta pelo deputado Áureo (Solidariedade-RJ).

Segundo a assessoria de Temer, foi o próprio deputado quem solicitou que o presidente vetasse a medida, que consta no texto da reforma política enviado na última quinta para a sanção presidencial. “Acho que a emenda foi mal interpretada e, por isso, precisamos rediscutir. A intenção era coibir perfis falsos, com conteúdo falso, que poderiam impactar no cenário e no resultado político. Vamos pedir o veto, abrir uma discussão maior na Câmara e chamar todos os atores envolvidos, sem tirar o direito de fala”, explicou ao G1.

Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República afirmou que Temer decidiu atender o pedido do parlamentar.

A emenda havia sido aprovada na madrugada da última quinta-feira, no apagar das luzes. Caso não fosse vetada, teria alto impacto em redes sociais como Google, Facebook ou Twitter, o que espalhou preocupação tanto entre executivos das gigantes tecnológicas como nas poderosas associações de rádio e TV, revistas e jornais que lançaram nota de repúdio. O deputado Áureo chegou a defender ao jornal Folha de São Paulo que a medida tratava de "evitar uma guerrilha com fakes". "A única coisa que a gente quer é que o Facebooktenha agilidade do que tem na lei. "É um crime já [fazer comentários com perfis falsos]. Isso pode mudar o resultado de uma eleição. A diferença é que queremos agilidade porque se ficar provado que o autor não é verdadeiro, aí já passou o resultado das eleições", disse.

O que dizia a emenda

Mas fontes do setor tecnológico manifestaram sua preocupação porque, segundo o texto aprovado, a simples denúncia de um usuário seria suficiente para que a publicação fosse derrubada em até 24 horas. Em tese, as plataformas teriam que suspender as publicações denunciadas para analisar se houve disseminação de ódio ou informação falsa. Uma vez confirmada, a postagem deverá ser eliminada. Contudo, na prática, o grande volume de denúncias durante uma campanha eleitoral faria com que essa análise de conteúdo não fosse possível e que as publicações ficassem suspensas indefinidamente, avaliaram as mesmas fontes do setor. Outra preocupação é que a medida poderia fazer, por exemplo, com que as equipes de campanha fiscalizassem os perfis dos usuários e denunciassem as publicações críticas — mas não necessariamente ofensivas — que causam danos a seus respectivos candidatos.

A emenda contrariava o Marco Civil da Internet, que regula o uso da rede no Brasil e estabelece que apenas o Judiciário tem a competência para dizer se um conteúdo é ofensivo ou ilegal — salvo os casos que vão contra as regras de uso de uma rede social, como o compartilhamento de pornografia infantil, por exemplo; nesses casos, a própria plataforma pode derrubar o conteúdo. Assim, no modelo brasileiro não existe, em tese, uma censura prévia. Mas a emenda aprovada acabvaa, na visão de integrantes do setor, com esta "presunção de liberdade de expressão".

Outra preocupação era o fato do texto aprovado na Câmara ser vago e confuso. Por exemplo, falava-se em "publicações" na Internet, mas não se sabe se fazia referência apenas às postagens feitas por usuários ou também à páginas inteiras — algo que poderia afetar perfis engajados como o da Mídia Ninja ou do Movimento Brasil Livre (MBL).

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