Alta de impostos sobre gasolina é suspensa por juiz do DF

Na decisão liminar, o juiz alegou que aumento só poderia se dar por meio de um projeto de lei. Governo irá recorrer da decisão

Alta do preço da gasolina
Liminar da Justiça suspende aumento de impostos de combustíveis.

O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, suspendeu nesta terça-feira o decreto publicado na semana passada pelo Governo federal que aumentou os tributos sobre os combustíveis. O pedido atende a uma ação popular movida por Carlos Alexandre Klomafhs e congela a elevação dos impostos para diesel, gasolina e álcool.

Na decisão liminar (temporária), o juiz alegou que, conforme a Constituição Federal, esse tipo de aumento só pode se dar por meio de um projeto de lei. Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que irá recorrer da decisão. A suspensão vale para todo o país e passa a vigorar quando o Governo for notificado.

O Governo de Michel Temer cedeu à mais impopular das alternativas para tapar o rombo no orçamento: o aumento de impostos, diante da dificuldade em equilibrar as contas públicas. A elevação da alíquota do PIS/Cofins que incide sobre os combustíveis começou a valer na sexta-feira da semana passada, 21 de julho, e correspondia a uma alta de 41 centavos por litro de gasolina e de 21 centavos por litro de diesel. Já a alíquota do PIS (Programa de Integração Social)/Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre o etanol passou de 12 centavos para 13 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, aumentou para 19 centavos.

A alta do imposto tem como objetivo arrecadar 10,4 bilhões de reais e evitar uma revisão na meta fixada pelo Orçamento, segundo informou a equipe econômica do presidente Temer.  Na semana passada, o peemedebista disse que a população iria compreender a alta de tributos, mas a medida gerou polêmica, já que o aumento do tributo não incide apenas no preço da gasolina, mas de uma cadeia de produtos que depende dos combustíveis em sua produção ou transporte.

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