Governo volta a cobrar tributos de empresas para fugir de “novos” impostos

Após mais de uma semana fazendo cálculos para tentar cobrir um rombo de 58,2 bilhões de reais no Orçamento deste ano sem ter que aumentar impostos, o Governo decidiu acabar com a desoneração da folha de pagamento de quase todos os setores da economia e também cortar 42,1 bilhões de despesas públicas. As medidas foram divulgadas em coletiva de imprensa, na noite desta quarta-feira, pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira.

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Segundo Meirelles, a expectativa é de uma arrecadação de cerca de 4,8 bilhões de reais com a volta da cobrança de tributos sobre a folha de pagamentos das empresas de quase todas as atividades econômicas. As exceções foram apenas para setores considerados de alta geração de mão-de-obra, onde o ministro avaliou que a desoneração faz efeito. São eles: construção civil e obras de infraestrutura, transporte rodoviário (urbano ou interurbano), metroviário e ferroviário coletivo de passageiros e empresas de comunicação.

O fim da maioria das desonerações, que virá por meio de uma medida provisória, só passará a valer, entretanto, a partir de julho, por causa da regra que determina que qualquer alta de contribuição só pode entrar em vigor 90 dias após a publicação da lei no Diário Oficial da União.

Segundo o ministro, a medida corrige distorções e acaba com um programa que ele considerou mal sucedido. “Ela não é considerada de fato um aumento de impostos. É a eliminação de uma opção adotada pelo governo anterior e que não funcionou. Não é um aumento de impostos”, afirmou Meirelles.

O programa de desoneração foi lançado em 2011, pela então presidenta Dilma Rousseff, e visava estimular a competitividade das empresas brasileiras. A partir dele, empresas de mais de 50 setores  puderam substituir a tradicional cobrança de 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de salários por uma porcentagem (1,5% a 4,5%, segundo cada setor) do faturamento da companhia.

Relicitação de hidrelétricas e IOF

A equipe anunciou ainda outras receitas extras que o Governo espera obter para tapar o rombo de 58,2 bilhões de reais nas contas publicas para alcançar a meta fixada pelo Orçamento, que é um déficit primário de 139 bilhões de reais neste ano, o equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB). O Ministério da Fazenda espera arrecadar 10,1 bilhões de reais com a relicitação de quatro usinas hidrelétricas: São Simão Jaguara, Miranda e Volta Grande. O Governo informou ainda que irá restituir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre cooperativas de crédito, o que deve gerar uma receita adicional de 1,2 bilhão de reais.

O ministro de economia voltou a explicar que o rombo divulgado na semana passada resultou da revisão da estimativa de crescimento do Brasil neste ano. Na época da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), a expectativa de crescimento da economia brasileira era de 1,5% e agora passou para 0,5%. Meirelles ressaltou também que parte do desequilibrio das contas foi causado pela queda da inflação que, apesar de ser positiva para os brasileiros, gera menos receitas.

Cortes de despesas

O bloqueio de 42,1 bilhões de reais no orçamento veio maior do que o esperado. A expectativa era que o corte fosse algo em torno de 32 bilhões de reais. Segundo o Governo, a maior parte da contenção de gastos será feita nos ministérios, de forma proporcional, preservando saúde e educação. Serão bloqueados ainda outros 10,5 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e 5,4 bilhões em emendas parlamentares obrigatórias e 5,5 bilhões em emendas não obrigatórias.

Ao anunciar o contingenciamento, o ministro da Fazenda disse que o corte da despesa terá um custo, mas que, ao definir as prioridades, o Governo fez a opção de não aumentar os impostos da população. "O importante é cumprir a meta do primário", afirmou. Nas últimas semanas a possibilidade de uma alta de tributos foi fortemente aventada pela equipe econômica para tapar o buraco das contas públicas, algo que o presidente Michel Temer era bastante contrário.