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Meirelles prevê déficit de 139 bilhões em 2017 e não descarta mais impostos

Alta de tributos ficaria para agosto, coincidindo com o julgamento final do processo de impeachment da presidenta Dilma no Senado

Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante coletiva nesta quinta. Reuters

As contas públicas brasileiras devem permanecer no vermelho pelo quarto ano consecutivo. O Governo interino de Michel Temer propôs fechar 2017 com um rombo de 139 bilhões reais. A proposta é um pouco menor que a meta fiscal deste ano, estimada em um déficit recorde de 170,5 bilhões, mas não deixa de chamar a atenção por ultrapassar a barreira dos 100 bilhões – a terceira vez desde 2015. O valor foi anunciado nesta quinta-feira pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que informou que o Governo trabalha com a estimativa de que a economia brasileira crescerá 1,2% no próximo ano.

Meirelles ressaltou que a meta é realista, positiva, e já considera a aprovação da PEC que estabelece o teto para os gastos públicos - que ainda precisa passar pelo Congresso - e a geração de receitas adicionais de 55,4 bilhões de reais, que viriam, em parte, por meio de outorgas e concessões de ativos como campos de petróleo e privatizações de empresas públicas. Mas, podem vir também do bolso do contribuinte. "Não descartamos aumentos pontuais de impostos. Definiremos essa questão até o fim de agosto, no momento em que teremos definido o que será o Orçamento de 2017. Até lá, teremos definido o que será necessário”, afirmou Meirelles.

Segundo o ministro, sem essas medidas, o rombo das contas poderia superar os 200 bilhões de reais. Cauteloso, afirmou que os números da economia começam a melhorar o que deve contribuir de maneira positiva para a arrecadação. "Contamos com uma reversão importante, uma tendência de reversão na evolução das receitas tributárias", disse.

No início desta semana, Michel Temer já havia sinalizado sobre a possibilidade do aumento de tributos. Em evento em São Paulo, ele afirmou que a partir de um certo momento, tomaria certas “medidas impopulares” e que não temia fazer isso pois não tinha pretensão eleitoral e se contentava em "colocar o país nos trilhos".

A expectativa de Meirelles é que o país volte a registrar um resultado positivo em suas contas somente dentro de três anos. “Estamos trabalhando para que possamos gerar um pequeno superávit em 2019. Existe a expectativa que, com a evolução desse quadro extremamente favorável das despesas do setor público e da evolução da confiança e do crescimento, é provável que já possamos mostrar o país com um superávit no ano de 2019”, declarou ele. Em 2014, as contas ficaram negativas em 17,34 bilhões, valor que subiu para para R$ 114,98 bilhões em 2015.

A equipe econômica estima que os governos regionais registrarão um déficit de 1 bilhão em 2017. As estatais também devem apresentar um resultado negativo de 3 bilhões. Com isso, o setor público consolidado – que considera, além do governo central, estados, municípios e estatais – deve terminar o ano que vem com um rombo de 143 bilhões.

Primeiro embate interno

A definição da meta fiscal do próximo ano foi o primeiro embate interno sofrido pelo Governo interino, que acabou se dividindo entre as visões divergentes dos integrantes do núcleo da equipe econômica de Meirelles e do núcleo político do presidente. Enquanto os economistas defendiam um número abaixo dos 150 bilhões de reais, que mostraria ao mercado um compromisso firme com o ajuste fiscal, a ala política considerava o mesmo déficit deste ano, de 170,5 bilhões, ideal para 2017. Para o braço político, com uma meta mais alta, eles trabalhariam com números mais reais e não seria necessário colocar na pauta do Congresso o impopular aumento de impostos.

No início da semana, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, chegou a escrever em seu twitter sua defesa pela manutenção do mesmo rombo fiscal deste ano para 2017. "Déficit Público: 2015 foi de R$ 115 bilhões, herdou R$ 170 bilhões para 2016. Aumento de 47,82%. Caso seja R$ 170 bilhões para 2017, crescerá ZERO. Bom ou ruim?", questionou na rede social.

Durante a coletiva de imprensa desta quinta-feira, Padilha afirmou que chegou a defender a reedição do déficit porque contava com zero de crescimento. Sobre a possibilidade de aumento de tributos, o ministro da Casa Civil, disse que o "remédio amargo certamente virá", mas ponderou que ele será menor caso a economia melhores.     

O novo valor da meta será incluído, por meio de emenda, ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, enviado ao Congresso Nacional em abril. A LDO que está atualmente no Legislativo conta com números antigos, enviados pela presidenta afastada Dilma Rousseff e preveem um rombo de 65 bilhões de reais.

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