Maduro ignora apelos internacionais e oposição faz greve geral
Presidente venezuelano não está disposto a renunciar à eleição da Constituinte
O presidente venezuelano ignorou os apelos da comunidade internacional e a mensagem das forças opositoras na mobilização maciça do último domingo. Nicolás Maduro não está disposto a renunciar à eleição da Assembleia Nacional Constituinte convocada para o dia 30 apesar do pedido de milhões de cidadãos, chavistas desencantados com o desvirtuamento do regime e as ameaças de sanções dos Estados Unidos. O sucessor de Hugo Chávez se entrincheira no poder e desafia todas as vozes críticas.
“Esta iniciativa não pertence mais a mim, está nas mãos do povo”. Foi a resposta do presidente venezuelano aos cada vez mais insistentes pedidos de Governos estrangeiros e personalidades de organismos multilaterais para que suspenda a convocatória da Assembleia Nacional Constituinte. Maduro falou durante o ato de instauração do Conselho Nacional de Defesa no Palácio Presidencial de Miraflores na terça-feira em Caracas.
Esse conselho é uma instância ad hoc prevista na legislação, que se convoca em momentos de risco à segurança nacional. Essa é a terceira vez que Maduro o reúne. A última foi em outubro do ano passado, quando os deputados opositores que controlam a Assembleia Nacional decidiram declarar “abandono do cargo” por parte do mandatário nacional.
A menos de duas semanas da eleição da criticada Assembleia Constituinte, Maduro procura garantir o cumprimento da convocatória, nem que seja a fórceps. O período coincide com a chamada Hora Zero da oposição, que convocou uma greve geral de 24 horas para hoje. Entretanto, pela ação espontânea de grupos que se autodenominam da “resistência”, já desde terça-feira permanecem bloqueadas extensas áreas no leste de Caracas e em outras cidades do país. Em vários bairros de Caracas, as forças de segurança do governo entraram em choque com os manifestantes.
O presidente venezuelano citou como motivo para reunir o Conselho de Segurança as recentes declarações dos porta-vozes da Casa Branca e do Departamento de Estado dos Estados Unidos sobre a Venezuela. Na segunda-feira, depois da consulta popular realizada pela Mesa de Unidade Democrática (MUD), de oposição, o Governo de Washington instou as autoridades venezuelanas a considerarem o resultado do plebiscito simbólico e advertiu que está pronto para iniciar “rápidas e fortes ações” de ordem econômica se Caracas não cancelar a eleição da Constituinte.
Segundo informação divulgada pelas agências internacionais, pareciam iminentes na terça-feira as sanções do Governo Trump contra a Venezuela. No menu de opções pareciam estar o congelamento de bens de líderes do chavismo – foram mencionados como integrantes da ainda desconhecida lista negra o ministro da Defesa, general Vladimir Padrino, e o primeiro vice-presidente do partido de Governo, Diosdado Cabello –, o confisco dos negócios da petroleira venezuelana PDVSA nos Estados Unidos e até um embargo aberto às compras de petróleo desse país.
Um embargo contra o petróleo venezuelano seria a gota d’água no arsenal de sanções. Embora as importações petroleiras da Venezuela representem cerca de 5% do consumo dos Estados Unidos, metade das exportações do país sul-americano vão para o mercado norte-americano, que paga em espécie. Boa parte do que resta da minguante produção está comprometida no pagamento da dívida com aliados estrangeiros como a China, ou se destina a alimentar acordos de cooperação de grande importância política para Caracas neste momento, como a aliança do Petrocaribe. A Venezuela capta praticamente a totalidade de seus ganhos em divisas mediante a venda de petróleo.
Enxurrada de ameaças
Maduro, que declarou o Conselho Nacional de Defesa “em sessão permanente”, aproveitou a oportunidade para fustigar outros colegas do hemisfério que, em suas palavras, fazem parte de uma conspiração internacional contra a revolução bolivariana.
Referindo-se ao presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, que depois de se reunir com seu homólogo cubano, Raúl Castro, havia sugerido pelo Twitter “desmontar a Constituinte para obter uma saída rápida, pacífica e negociada na Venezuela”, o mandatário venezuelano usou a palavra “traidor”. Maduro também o criticou por falar “como se governasse na Venezuela, quando nem sequer governa a Colômbia”.
Dedicou duras palavras também à chefe da Política Externa da União Europeia, Federica Mogherini, que mencionou a possibilidade de sanções contra Caracas. Maduro qualificou como “triste” a posição da UE, cujas relações internacionais, opinou, ficaram “subordinadas a Washington”. Também reprovou a ingerência do primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, em assuntos internos da Venezuela e lançou esta advertência: “Cuidado, Rajoy, se Bolívar chegar à Catalunha”.
Apesar de seu discurso manter um perfil eminentemente internacional, a primeira medida decidida no Conselho de Defesa e anunciada por Maduro é de ordem interna: a ativação do que chamou “um plano de justiça emergencial para garantir a paz”. Conforme antecipou, a Justiça militar terá um papel primordial nessa operação, orientada a facilitar “a busca e captura dos grupos que atentarem contra a estabilidade do país”.
Numerosos grupos de direitos humanos e o próprio secretário geral da Organização de Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, denunciaram a prática das autoridades venezuelanas de levar dissidentes civis e manifestantes à Justiça militar, que se tornou especialmente recorrente desde o início da onda de protestos em todo o país em 1º de abril.
REJEIÇÃO AO PLANO DO REGIME UNE FORÇAS DISTINTAS
A situação na Venezuela é insustentável e, tanto em Washington como em muitos países latino-americanos, o consenso é evidente. “É um assunto bipartidário, nosso propósito é apoiar a democracia; no passado houve senadores que apoiaram Chávez, mas não mais”, declarou na quarta-feira o senador republicano Marco Rubio. Durante um encontro com outros legisladores norte-americanos, analistas e ativistas venezuelanos, o senador afirmou que “todas as opções são possíveis”, referindo-se à advertência sobre possíveis sanções feita pelo presidente Donald Trump na segunda-feira.
“Não tenho dúvida de que o presidente dos Estados Unidos atuará, como disse, de maneira contundente se Maduro realizar a eleição da Constituinte em 30 de julho. É uma realidade, não é uma ameaça: se avançarem haverá repercussões significativas, não será algo simbólico”, declarou Rubio.
Entre as possíveis represálias estão sanções a figuras próximas a Maduro – como Diosdado Cabelo e Vladimir Padrino, algo que já se efetivou nos últimos meses contra o vice-presidente Tareck El Aissami e membros do Supremo Tribunal. O objetivo é congelar o patrimônio dos sancionados nos Estados Unidos.
Também está na mira a companhia estatal de petróleo PDVSA, um pilar econômico fundamental para o regime. Uma punição à empresa penalizaria também a cúpula do país. “Não estamos falando de um indivíduo em particular, trata-se de restabelecer a ordem constitucional. Obviamente todas as opções estão abertas”, insistiu Rubio.
O senador republicano elogiou a cooperação regional frente à crise venezuelana e destacou o papel de outras grandes economias do continente, como Canadá, Brasil, Argentina e México. Antes de seu pronunciamento, o senador democrata Bob Menéndez e a congressista republicana Ileana Ros-Lehtinen expressaram críticas ao regime chavista e denunciaram a violação de direitos por parte do Governo Maduro.
Na terça-feira, mais de 100 parlamentares da Colômbia e do Chile mostraram que o repúdio aos planos de Nicolás Maduro é um assunto que preocupa representantes públicos de diversas vertentes ao apresentar uma denúncia contra o presidente venezuelano no Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia.
Os autores da denúncia querem que a corte internacional, que julga casos relacionados a crimes de guerra e genocídios, abra uma observação na Venezuela diante da gravíssima crise institucional que o país atravessa. Entre as acusações formuladas no texto figuram a instigação direta ou indireta de assassinatos e a eliminação de opositores do regime chavista.
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