Temer fabrica vitória na CCJ, mas votação decisiva na Câmara fica para agosto

Governo fez ofensiva para mudar integrantes de comissão e derrota parecer favorável à denúncia

Deputados rejeitam relatório contra Temer
Deputados rejeitam relatório contra Temer Agência PT

Uma vitória fabricada. Assim foi a decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que, por 40 votos a 25, arquivou o relatório que defendia a autorização para o Supremo Tribunal Federal julgar o presidente Michel Temer (PMDB) pelo crime de corrupção passiva. Após 11 trocas de deputados na comissão, composta por 66 membros, o Governo conseguiu vencer o primeiro round de uma batalha que deve continuar no plenário no próximo dia 2 de agosto. Será na primeira semana após o recesso parlamentar que os deputados avaliarão em definitivo se o processo contra o presidente deve seguir ou se aceitarão o resultado da CCJ. Se Temer não conseguir repetir a vitória desta quinta, ficará nas mãos do STF afastá-lo ou não do poder.

As próximas semanas serão de intensas negociações e discussões. A data do embate do plenário foi anunciado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, como fruto de um acordo entre governistas, que antes pregavam a votação decisiva o quanto antes, e os oposicionistas, que sempre defenderam o adiamento para depois do recesso para aumentar as chances de desgaste de Temer neste intervalo. A súbita concordância mostra que ainda não há vencedores claros.

Os apoiadores de Temer deixaram de insistir que a votação final fosse na próxima segunda-feira quando notaram que não haveria o quórum de 342 parlamentares para iniciar a votação, como exigido como condição por Maia. Agora, dizem que a pressa de votar é dos críticos do Planalto e dizem acreditar que, até lá, novos indicadores econômicos podem fortalecer a gestão peemedebista. “O Governo está trabalhando e vai continuar trabalhando”, afirmou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. “Enquanto não se julga, seguimos governando”, seguiu o deputado Carlos Marun, vice-líder do PMDB.

Já a oposição avaliou que o adiamento pode ajudar sua estratégia de convencimento dos parlamentares para se atingir o placar de 342 votos contrários a Temer. “Até agosto podemos ter a prisão de novos aliados de Temer ou delações que o implique. Além disso, os deputados vão sentir a pressão de suas bases agora no recesso”, afirmou Júlio Delgado (PSB-MG). Na votação em 2 de agosto, haverá debate entre apoiadores e opositores de Temer. Mais: a votação da denúncia será nominal e os defensores de que o presidente deixe o poder apostam que a exposição dos parlamentares pode minar o apoio a um Governo com recorde de desaprovação.

Musculatura no Câmara

Os desejos da oposição ficaram, no entanto, bem longe da realidade da semana dourada para Temer, que, além da vitória na CCJ, sancionou nesta quinta a reforma trabalhista aprovada no Congresso, uma das agendas estratégicas de sua administração. O Planalto selou o momento de alívio ao conseguir derrotar na comissão o parecer elaborado pelo deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que concluiu que havia indícios suficientes para que o STF decidisse se o presidente poderia se sentar no banco dos réus ao ser apontado como receptor de 500.000 reais em propina. Os 11 novos deputados na CCJ foram cruciais para derrota de Zveiter.

Com o placar, um novo relator foi designado para o caso, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), representante de uma minoria entre os tucanos e um fiel defensor do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O novo parecer entendeu que a denúncia é inepta. A votação foi de 41 a 24. E é esse relatório que vai ser analisado pelo plenário da Câmara. Se 342 dos 513 deputados votarem contra o parecer Abi-Ackel, o STF poderá julgar o presidente. Caso contrário, Temer só poderá ser julgado por esse delito após o fim de seu mandato, em dezembro de 2018.

“Foi uma vitória de Pirro”, reclamou deputada Maria do Rosário (PT-RS). Sergio Zveiter denunciou em um desabafo pré-abertura da votação na CCJ que o Governo tentou comprar votos por meio da liberação de emendas. “O Executivo não respeita a autonomia e a independência dos poderes”, afirmou.

Um dos deputados trocados na comissão, o Delegado Waldir (PR-GO), acusou o Governo Temer de liberar 8,2 milhões de reais em emendas parlamentares para que ele votasse contrariamente ao relatório de Zveiter. Como não concordou, foi trocado. “A negociata funciona dessa forma. Você dá votos e tem cargos. Se não der, tem o pescoço cortado: guilhotina”, afirmou em entrevista à TV Globo.

Questionado pelo EL PAÍS sobre as trocas na comissão e sobre a “compra de votos de deputados”, o líder do Governo no Congresso Nacional, o deputado André Moura (PSC-SE), negou em tom irritado qualquer irregularidade. Disse que as trocas na CCJ contaram com o apoio dos partidos que fecharam questão, como PR, PSD, PRB e PMDB. Ou seja, legendas que concordaram em punir os que não seguissem as suas determinações.

“A mudança de parlamentares na CCJ é regimental e, acima de tudo, expressa a vontade dos partidos da base que fecharam em questão em torno do Governo e pela rejeição da denúncia”. Moura afirmou ainda que os opositores já usaram desse mesmo artifício quando eram da base governista, nos governos petistas de Dilma Rousseff e Lula da Silva. Agora, expressam “o choro dos derrotados”.

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