Calvário de Michel Temer ainda está distante do fim

O calvário de Michel Temer (PMDB) está longe de terminar. Tanto na seara jurídica quanto na política, a crise está distante de abandonar o seu Governo. Na Justiça, o presidente deverá ver a abertura de ao menos mais um processo judicial e outras duas investigações. No Congresso Nacional, irá se deparar, primeiramente, com uma obstrução da votação da reforma trabalhista no Senado, e depois com embates na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), o primeiro colegiado a analisar a denúncia de corrupção passiva contra o peemedebista.

A primeira acusação feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de corrupção passiva, deixou sinais de que Temer ainda responderá por delitos cometidos pelo “PMDB da Câmara”, grupo do qual o presidente fora um dos líderes, por supostas irregularidades no decreto dos Portos, e por um eventual beneficiamento de uma empresa de Joesley Batista pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

As delações premiadas do empresário Joesley, dono da JBS, e de Ricardo Saud, executivo do grupo, mostraram que a propina de 500.000 reais entregues a Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), o "deputado da mala", era para “alimentar” o grupo denominado PMDB da Câmara e o próprio Temer. Assim como os 38 milhões de reais prometidos por Joesley a Rocha Loures, um homem de estrita confiança do presidente e de quem foi assessor especial. A composição desse grupo está sendo investigada pela Polícia Federal.

Com relação ao Decreto dos Portos, o procurador entendeu que é necessário abrir uma nova investigação porque há suspeitas de que o presidente cometeu crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ao beneficiar ao menos uma das empresas que atua no porto de Santos. O decreto foi assinado em 10 de maio, um mês após negociações feitas por Rocha Loures e representantes da empresa Rodrimar. O decreto presidencial facilita investimentos privados nos portos e amplia os contratos de arrendatários para até 35 anos, podendo ser prorrogados pelo mesmo período. Ou seja, uma mesma empresa poderia explorar a área por sete décadas.

A outra investigação que deverá ser aberta contra o presidente trata ainda de um pedido feito por Joesley para que Rocha Loures, indicado por Temer como interlocutor, interferisse no CADE. O pedido foi parcialmente atendido. Uma empresa do grupo J&F na área de energia, a Âmbar, reclamou de abuso de poder da Petrobras no fornecimento de gás para ela. Em abril, um mês após a queixa de Joesley ser enviada a Rocha Loures, o CADE abriu um procedimento de investigação administrativa.

Disputas políticas

O primeiro embate político de Temer no Congresso ocorrerá já nesta quarta-feira. Reforçados pelo líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, os opositores tentarão impedir a votação da reforma trabalhista do Governo na Comissão de Constituição e Justiça. O colegiado deveria votar essa proposta por conta de um acordo entre situação e oposição. Mas Renan jogou combustível na fogueira ao dizer que essa proposta não pode ser apresentada por uma gestão que “não tem nenhuma condição de sugerir ao país reformas que penalizam a população” e “retira direitos dos trabalhadores”. Pediu que o texto aprovado pela Câmara seja alterado pelos senadores.

“O erro do presidente Temer foi achar que poderia governar o Brasil influenciado por um presidiário de Curitiba”, afirmou em referência ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Se o projeto for mantido na pauta de votação da CCJ, Renan afirmou que irá usar seu poder de líder de legenda e vai trocar os membros do PMDB no Colegiado.

Na outra casa legislativa, a Câmara, os embates ocorrerão também na CCJ. Antes mesmo da denúncia ser apresentada por Janot, uma das legendas da base de Temer, o Solidariedade, trocou seu representante para garantir um voto a favor do presidente. Saiu o Major Olímpio Gomes (SD-SP) e entrou Aureo Moreira (SD-RJ). “Foi safadeza o que fizeram comigo. Mas vou resistir”, afirmou Gomes, um feroz crítico à gestão Temer.

Apoio dos tucanos

Principal partido aliado de Temer, o PSDB ainda demonstra insegurança em manter o apoio à gestão, o que também pode gerar mais desgastes ao Governo Temer. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) diz que é a favor do rompimento, mas manutenção do apoio às reformas econômicas. Já o líder do partido no Senado, Paulo Bauer (PSDB-SC), único senador tucano a acompanhar o pronunciamento de defesa de Michel Temer, diz que ainda não há razão para desembarcar, por enquanto.

"Há duas semanas decidimos que permaneceríamos no Governo, mesmo com essa denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Temer, não há motivo ainda para reverter essa decisão. O processo ainda pode concluir que ele é inocente", disse o senador ao EL PAÍS. Na opinião do tucano, a possibilidade do processo ser arquivado na Câmara dos Deputados é grande e, segundo ele, os parlamentares deveriam ter em mente se a decisão de dar prosseguimento a denúncia é boa para o Brasil.

Já o prefeito de São Paulo, João Doria, afirmou que a situação do presidente "se agravou" com a denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mas preferiu não opinar sobre um possível desembarque dos tucanos do Governo. "[Ficar ou sair do governo] é uma decisão partidária, tem que ser tomada pela Executiva Nacional. Um momento em que é crucial uma decisão política, que tem de ser bem pensada. Minha posição pessoal é de valorizar a Executiva do partido. Minha posição, que é igual à do governador Geraldo Alckmin, é proteger o Brasil, e não o governo Temer", afirmou o prefeito ao jornal O Globo.