Operação Lava Jato

Moro abre calvário judicial de Cabral com condenação por lavagem de dinheiro e corrupção

Com pena de 14 anos de prisão, ex-governador ainda enfrenta outros nove processos na Justiça Federal A ex-primeira dama Adriana Ancelmo foi absolvida “por falta de prova suficiente de autoria"

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O juiz federal Sérgio Moro  assinou nesta terça-feira primeira condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, que é réu em outros nove processos na Justiça Federal e está preso no Rio desde novembro. Cabral foi condenado a 14 anos e dois meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no marco da Operação Lava Jato. A sentença afirma que o ex-governador recebeu, entre 2007 e 2011, 2,7 milhões de reais em propina da construtora Andrade Gutierrez pelas obras de terraplenagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobras. Moro decretou que o início do cumprimento da pena deverá ser em regime fechado.

O juiz de Curitiba, assim como fez com a mulher de Eduardo Cunha, absolveu a ex-primeira dama Adriana Ancelmo “por falta de prova suficiente de autoria ou participação”. Ela teria se beneficiado do dinheiro ilegal mas, para Moro, não há provas de que teria participado do acerto da propina. "Por mais que seja reprovável o gasto, em bens, do produto do crime de corrupção, isso não torna o cônjuge de agente público corrompido partícipe do crime de corrupção. Assim, Adriana de Lourdes Ancelmo deve ser absolvida da imputação de corrupção", disse Moro num trecho da sentença. Adriana cumpre hoje prisão domiciliar por outros processos que correm na Justiça Federal no Rio.

O juiz condenou, também por corrupção e lavagem de dinheiro, o secretário de Governo do Rio, Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho (10 anos e oito meses), e Carlos Miranda (12 anos), considerado o “homem da mala” de Sérgio Cabral. Os valores desviados não foram ainda recuperados, disse Moro, que apontou que há indícios de que Cabral e Wilson Carlos esvaziaram suas contas antes de se efetivar o bloqueio judicial bancário.

Cabral responde por outros nove processos na 7ª Vara Federal Criminal do Rio, comandada pelo juiz Marcelo Bretas e cuja instrução é muito mais complexa pois incluiu supostos desvios em obras de infraestrutura de favelas ou a reforma do Maracanã. A estratégia de defesa de Cabral ante Bretas é a mesma adotada em depoimento a Moro: ele nega o recebimento de propina mas admitiu o uso de caixa 2. A Bretas, Cabral chegou a reconhecer que comprou joias para sua mulher, Adriana Ancelmo, com restos de campanha. Nas mãos de Bretas, que deve fechar sua primeira sentença no mês que vem, há uma extensa documentação que aponta que o ex-governador tem uma fortuna de 100 milhões de dólares no exterior.

Na sua sentença, Moro ainda se referiu à situação de grave crise que vive o Rio de Janeiro, em calamidade pública desde julho e sem recursos para pagar seus servidores públicos. "Não se pode ainda ignorar a situação quase falimentar do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com sofrimento da população e dos servidores públicos, e que [...] tem também sua origem na cobrança sistemática de propinas pelo ex-governador e seus associados, com impactos na eficiência da Administração Pública e nos custos dos orçamentos públicos", diz o texto. “Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio. Ademais, as aludidas circunstâncias da cobrança da vantagem indevida [...] indicam ganância desmedida, o que também merece reprovação especial. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada".

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