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Comissão Europeia inicia punição a três países por recusa de refugiados

Executivo da comunidade europeia denuncia Polônia, Hungria e República Tcheca por não participarem de partilha

Família síria se retira de Raqa, dominada pelo Estado Islâmico.
Família síria se retira de Raqa, dominada pelo Estado Islâmico. EFE

A Comissão Europeia decidiu nesta terça-feira adotar medidas contra países que se negam a receber refugiados. Abriu-se um processo de punição aos países mais reticentes em participar do esquema de compartilhamento: Polônia, Hungria e República Tcheca. Os dois primeiros não acolheram nenhum solicitante de asilo dentre os tantos que chegaram à Grécia e à Itália desde 2015, enquanto o terceiro se retirou do programa depois de ter recebido apenas 12 pessoas.

O Executivo da comunidade europeia refletiu bastante antes de dar esse passo, que constitui a primeira reprimenda legal pela falta de comprometimento dos países do Leste em relação à questão do asilo. O presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, criou em 2015 o sistema de compartilhamento como uma solução solidária para aliviar a pressão da chegada de imigrantes na Grécia e na Itália. Os países aprovaram, por maioria qualificada, dividir entre si um total de 160.000 solicitantes de asilo, mas a ausência de vontade política e as limitações do programa fizeram com que, a três meses do fim do prazo estipulado, apenas 20.869 pessoas foram efetivamente distribuídas entre os diversos países. A Hungria e a República Tcheca votaram contra o acordo, assim como a Romênia e a Eslováquia.

“Não se trata de uma opção. Além do compromisso moral, houve uma decisão legal, uma obrigação de recebê-los. Já houve atraso demais”, argumentou o comissário europeu de Migração, Dimitris Avramopoulos, depois da reunião de comissários que aprovou a medida em Estrasburgo.

O comissário grego ecoa, assim, o mal-estar existente em boa parte do bloco comunitário diante do fato de que os países mais contrários a assumir suas obrigações na crise migratória coincidem, em geral, com os que mais dinheiro recebem dentro do orçamento comunitário. “A Europa não consiste apenas em receber fundos; trata-se também de compartilhar momentos difíceis. Chegou a hora de todos colaborarem”, afirmou.

Após a abertura desse processo, cada país tem dois meses para justificar perante a Comissão o fato de estar descumprindo a norma comunitária ao se negar a assumir sua cota de refugiados. Se o país não mudar sua postura nem convencer Bruxelas de suas motivações, receberá uma nova carta, com dois meses adicionais para responder. Em caso de desacordo, Bruxelas poderá recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia, cujas decisões são vinculantes, e multar o país em questão no caso de descumprimento das regras.

Descumprimento da norma

Embora praticamente nenhum governante possa realmente demonstrar grandes realizações dentro dessa política de divisão das responsabilidades, a Comissão decidiu agir contra os mais recalcitrantes. A Hungria se negou claramente a participar de qualquer iniciativa de distribuição de refugiados. A Polônia aceitou a contragosto, mas acabou não acolhendo ninguém. Enquanto isso a República Tcheca decidiu anunciar na semana passada a sua retirada do programa. O Executivo comunitário tem consciência de que sua iniciativa não irá alterar os rumos do programa de realocação, que está muito distante dos objetivos traçados, mas pretende pelo menos deixar claro que está havendo um descumprimento de uma norma aprovada pelos próprios países membros da organização.

Com a escolha desses países, também se transmite uma sinalização de que as críticas não estão sendo dirigidas a uma determinada tendência política. A Polônia é governada pelo partido ultranacionalista Lei e Justiça, pertencente à mesma família política dos conservadores britânicos. Embora muitas de suas práticas se assemelhem às polonesas, o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, pertence às fileiras do Partido Popular Europeu. E o Governo da República Tcheca, por sua vez, é dirigido por um socialdemocrata, Bohuslav Sobotka.

Apesar da cobrança a esses países por descumprimento de regras da UE, a Comissão tem consciência, por outro lado, de que a política de compartilhamento de refugiados não avançou muito. Bruxelas a colocou em prática no final de 2015 como uma solução temporária para a crise de refugiados e mais tarde apresentou uma proposta de criação de um mecanismo de divisão de solicitantes de asilo para futuras situações de emergência. Passados quase dois anos, o esquema provisório funcionou precariamente e o permanente está parado no Conselho Europeu por falta de acordo entre os países membros. O bloco do Leste reivindica que seja possível apresentar alternativas –como a contribuição para a proteção das fronteiras externas da UE— para se livrar da obrigação de receber asilados. Países do sul da Europa, como a Itália e a Grécia –com o apoio da Alemanha— querem que todos os países integrantes da comunidade assumam uma cota de acolhimento no caso de chegadas maciças de imigrantes ao território europeu.

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