Julgamento no TSE: farpas contra o relator sinalizam absolvição de Temer

Encerrada mais uma sessão nesta quarta-feira, o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral caminha para uma absolvição do atual presidente. Antes mesmo do fim do processo, quatro dos sete ministros já demonstraram que questionarão o voto do relator Herman Benjamin, que deve pedir a punição máxima ao mandatário e luta para que os depoimentos que são desdobramentos da Operação Lava Jato, como os dos executivos da Odebrecht, sejam levados em conta no veredito. Se antes do julgamento já se especulava quem votaria para salvar o mandato de Temer, o duelo de egos da maratona jurídica só consolidou as apostas. Os que tentaram encurralar o relator até agora foram: Gilmar Mendes, presidente da Corte e amigo do presidente, Napoleão Nunes Maia, ministro do Supremo Tribunal de Justiça e citado na delação da gigante de carnes JBS, e Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, ambos representantes da advocacia e recém efetivados no tribunal por indicação do Planalto.

Mendes, que também é ministro no Supremo Tribunal Federal, e Maia provocaram Benjamin em várias ocasiões nesta quarta-feira. Enquanto Gonzaga e Vieira também demonstraram ser contrários a vários trechos do voto preliminar apresentado pelo relator.

O segundo dia de julgamento, iniciado às 9h, se resumiu à discussão da principal contestação apresentada tanto pela defesa de Dilma Rousseff quanto pela de Michel Temer: a de que fatos relacionados com a holding Odebrecht não deveriam estar no processo. O argumento deles é que a petição inicial da investigação da chapa, feita pelo PSDB e sua coligação em 2014, a Muda Brasil, não citavam a empreiteira e foram adicionados no decorrer do processo. Além disso, justificam os defensores, o depoimento dos executivos Marcelo Odebrecht e Cláudio Melo Filho, ouvidos pelo TSE, só foram pedidos após o vazamento nos jornais da delação de Melo Filho. Os dois executivos e o marqueteiro de Rousseff em 2014, João Santana e sua mulher, Mônica Moura, confirmaram pagamentos da construtora, via caixa dois, para a campanha petista/peemedebista de 2014. Se a defesa conseguisse derrubar esses depoimentos, as acusações se enfraqueceriam.

Durante toda a manhã, Gilmar Mendes e o relator Benjamin, em campos claramente contrários no tema, trocaram farpas. Uma das principais provocações de Mendes a Benjamin foi quando ele afirmou que o relator estava sendo “falacioso” em seu discurso, no qual defendia a manutenção dos depoimentos dos executivos da Odebrecht no processo. “Daqui a pouco, o relator vai querer incluir a delação do grupo JBS ou, na semana que vem, a delação do ex-ministro [Antonio] Palocci", afirmou. A delação do ex-ministro ainda está sendo negociada. Depois, Mendes admitiu ser “só uma provocação”.

Benjamin não fugiu do embate. Disse que aceitava a provocação, mas que seu voto “estava inscrito nas petições iniciais”. O argumento dele é o de que os temas ligados à construtora Odebrecht tinham relação com os crimes na Petrobras. E as irregularidades da empresa pública de petróleo e gás estavam no escopo de investigação da petição inicial do PSDB. Foi por isso que os executivos da construtora foram chamados a depor. O mesmo não ocorrera com a JBS, a gigante do ramo de alimentos, que envolveu Temer na atual crise política que enfrenta. “Nenhuma prova se fundou em vazamento de delação”, ressaltou o relator, que provocou: “Só os índios não contatados da Amazônia não sabiam que a Odebrecht fez colaboração premiada”, ressaltou.

Modéstia às favas

Uma das estratégias de Benjamin para angariar apoio de seus pares foi a de citar decisões deles em outros casos para constrangê-los a não se contradizer com seu próprio passado. Citou textualmente Napoleão, com quem costuma ter embates frequentes no STJ, Luiz Fux, o único que o defendeu na sessão, e Mendes. Ao fazer referências ao presidente da Corte, lançou uma série de elogios e reforçou que, graças a ele, o processo pode tramitar. "Vossa excelência [Herman] é o relator e está brilhando no Brasil todo porque eu insisti na abertura desse processo", emendou Mendes. Quando a representação do PSDB foi apresentada, a então relatora do caso, Maria Thereza Moura, arquivou o pedido. Foi graças a Gilmar Mendes, um conhecido crítico do PT, que ele foi reaberto. Não imaginava o ministro que no julgamento da chapa a principal punição caberia ao seu amigo de advocacia Michel Temer.

Numa tentativa de tentar se proteger quando elaborar o seu voto sobre a cassação ou absolvição da chapa, Mendes mandou as “modéstias às favas” e disse que seu voto que reabriu o caso foi histórico. “Porque permitiu que se abrisse essa caixa de segredos”.

Preliminares e novas sessões

Das sete preliminares (pedidos) da defesa que poderiam protelar ou enfraquecer o processo, cinco foram rejeitadas, quatro na terça e uma na quarta-feira. As outras duas, que tratam de um suposto cerceamento de defesa e da ampliação do objeto inicial da investigação, ainda não foram analisadas.

Só o relator se manifestou sobre elas. Com relação à ampliação do objeto, Benjamin afirmou que o juiz tem o direito de investigar o que achar necessário para o processo e que os fatos relativos à Odebrecht estavam relacionados com malfeitos na Petrobras, empresa apontada no escopo inicial da ação. Os demais ministros não votaram sobre isso porque entenderam que a questão se confunde com o mérito do processo, ou seja, com o próprio resultado da investigação. E isso só será discutido a partir de quinta-feira.

O mesmo aconteceu com a preliminar que afirmava que houve cerceamento de defesa por conta da inclusão desses fatos novos que estavam sob sigilo no STF. A decisão se confunde com o mérito. Apenas a preliminar que argumentava que foram usadas provas ilegais, que seriam os vazamentos de delações da Odebrecht na Lava Jato, foi rejeitada. Concordou-se com o relator que o conteúdo relacionado com a construtora não veio de vazamentos, mas dos depoimentos colhidos pelo TSE.

Para tentar encerrar o julgamento, o presidente do TSE convocou ao todo mais nove sessões entre quinta-feira e sábado. Três a cada dia. Assim, reduz-se a possibilidade de algum ministro pedir vistas do processo, o mais importante da histórica da Corte.