Brasil na ONU: a hora de prestar contas

Nesta sexta, ocorre o mais importante processo de avaliação da situação de direitos humanos no país e Temer tem razões de sobra para estar preocupado

Novo confronto entre presos do PCC e do Sindicato do Crime na Penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte.
Novo confronto entre presos do PCC e do Sindicato do Crime na Penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte.ANDRESSA ANHOLETE (AFP)

Poucas coisas preocupam mais um governo que precisa de afirmação internacional do que estar no centro das críticas da comunidade internacional. E é isso o que vai acontecer com a equipe de Michel Temer nesta sexta-feira, data da terceira Revisão Periódica Universal do Brasil na ONU. Esse é o mais importante processo de avaliação da situação de direitos humanos no país e o presidente tem razões de sobra para estar preocupado.

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Durante a revisão, que acontece a cada quatro anos e meio e é aplicada a todos os membros das Nações Unidas, o Brasil deve apresentar avanços e desafios nessa área. Também confrontará as críticas compiladas em relatório publicado no início de abril pelo Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos e receberá recomendações dos outros países. O país sabatinado, no caso o Brasil, tem a prerrogativa de aceitar ou rejeitar as recomendações recebidas.

Essa nova passagem do Brasil pela RPU é singular porque acontece em um momento crítico para os direitos e garantias conquistados desde a Constituição de 1988, com ameaças de retrocesso em praticamente todas as frentes. Também coincide com um acirramento diplomático entre o Governo e o Conselho de Direitos Humanos, órgão encarregado de realizar a sabatina.

Desde que assumiu a Presidência, Michel Temer tem recebido duras críticas dos especialistas da ONU por sua agenda de reformas econômicas, pelo recrudescimento da crise no sistema prisional e por violações ambientais e contra os povos indígenas.

Essa nova passagem do Brasil pela RPU é singular porque acontece em um momento crítico para os direitos e garantias conquistados desde a Constituição de 1988

Em dezembro de 2016, por exemplo, pouco antes da aprovação da emenda  constitucional que impôs um teto de gastos para áreas como saúde e educação, o relator especial da ONU para pobreza extrema, Philip Alston, repudiou a medida por atingir essencialmente os mais pobres e por ser “inteiramente incompatível com as obrigações de direitos humanos do Brasil”.

Na primeira sessão do Conselho de Direitos Humanos deste ano, a diplomacia brasileira revidou e mudou radicalmente a posição do país em relação ao relator especial sobre dívida externa e outras obrigações financeiras internacionais. A relatoria tem entre suas responsabilidades a de monitorar o impacto negativo de recortes econômicos sobre os direitos sociais. Pela primeira vez na história, o mandato do especialista foi renovado sem o apoio brasileiro.

Se por um lado o Brasil tem se mostrado pouco tolerante com as críticas, por outro tem tentado apresentar seu engajamento no Conselho de Direitos Humanos como um trunfo diplomático e uma prova simbólica do compromisso do país com as garantias fundamentais e as normas internacionais.

Na RPU, no entanto, não há espaço para meias verdades e discursos dúbios. Apoiando-se em informações técnicas colhidas pelos especialistas da ONU e também nos mais de cinquenta relatórios submetidos por organizações de direitos humanos brasileira e internacionais, todos os países poderão se posicionar e recomendar medidas para superar as flagrantes violações de direitos humanos que ocorrem no Brasil.

Na revisão passada, em 2012, o Brasil recebeu 170 recomendações e rechaçou apenas uma – a que foi feita pela Dinamarca e pedia a desmilitarização das polícias.

A julgar pelas críticas que já tem recebido da ONU, tudo indica que a pressão aumentará neste ano. Ao Brasil caberá escolher entre insistir nos erros, projetando uma imagem ilusória de respeito aos direitos humanos, ou assumir com responsabilidade o desafio de combater o quadro generalizado de violações e ameaças de retrocesso.

Camila Lissa Asano é coordenadora de Política Externa da Conectas Direitos Humanos; Juana Kweitel é diretora Executiva da Conectas Direitos Humanos.