Brasil na ONU: a hora de prestar contas

Poucas coisas preocupam mais um governo que precisa de afirmação internacional do que estar no centro das críticas da comunidade internacional. E é isso o que vai acontecer com a equipe de Michel Temer nesta sexta-feira, data da terceira Revisão Periódica Universal do Brasil na ONU. Esse é o mais importante processo de avaliação da situação de direitos humanos no país e o presidente tem razões de sobra para estar preocupado.

Durante a revisão, que acontece a cada quatro anos e meio e é aplicada a todos os membros das Nações Unidas, o Brasil deve apresentar avanços e desafios nessa área. Também confrontará as críticas compiladas em relatório publicado no início de abril pelo Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos e receberá recomendações dos outros países. O país sabatinado, no caso o Brasil, tem a prerrogativa de aceitar ou rejeitar as recomendações recebidas.

Essa nova passagem do Brasil pela RPU é singular porque acontece em um momento crítico para os direitos e garantias conquistados desde a Constituição de 1988, com ameaças de retrocesso em praticamente todas as frentes. Também coincide com um acirramento diplomático entre o Governo e o Conselho de Direitos Humanos, órgão encarregado de realizar a sabatina.

Desde que assumiu a Presidência, Michel Temer tem recebido duras críticas dos especialistas da ONU por sua agenda de reformas econômicas, pelo recrudescimento da crise no sistema prisional e por violações ambientais e contra os povos indígenas.

Essa nova passagem do Brasil pela RPU é singular porque acontece em um momento crítico para os direitos e garantias conquistados desde a Constituição de 1988

Em dezembro de 2016, por exemplo, pouco antes da aprovação da emenda  constitucional que impôs um teto de gastos para áreas como saúde e educação, o relator especial da ONU para pobreza extrema, Philip Alston, repudiou a medida por atingir essencialmente os mais pobres e por ser “inteiramente incompatível com as obrigações de direitos humanos do Brasil”.

Na primeira sessão do Conselho de Direitos Humanos deste ano, a diplomacia brasileira revidou e mudou radicalmente a posição do país em relação ao relator especial sobre dívida externa e outras obrigações financeiras internacionais. A relatoria tem entre suas responsabilidades a de monitorar o impacto negativo de recortes econômicos sobre os direitos sociais. Pela primeira vez na história, o mandato do especialista foi renovado sem o apoio brasileiro.

Se por um lado o Brasil tem se mostrado pouco tolerante com as críticas, por outro tem tentado apresentar seu engajamento no Conselho de Direitos Humanos como um trunfo diplomático e uma prova simbólica do compromisso do país com as garantias fundamentais e as normas internacionais.

Na RPU, no entanto, não há espaço para meias verdades e discursos dúbios. Apoiando-se em informações técnicas colhidas pelos especialistas da ONU e também nos mais de cinquenta relatórios submetidos por organizações de direitos humanos brasileira e internacionais, todos os países poderão se posicionar e recomendar medidas para superar as flagrantes violações de direitos humanos que ocorrem no Brasil.

Na revisão passada, em 2012, o Brasil recebeu 170 recomendações e rechaçou apenas uma – a que foi feita pela Dinamarca e pedia a desmilitarização das polícias.

A julgar pelas críticas que já tem recebido da ONU, tudo indica que a pressão aumentará neste ano. Ao Brasil caberá escolher entre insistir nos erros, projetando uma imagem ilusória de respeito aos direitos humanos, ou assumir com responsabilidade o desafio de combater o quadro generalizado de violações e ameaças de retrocesso.

Camila Lissa Asano é coordenadora de Política Externa da Conectas Direitos Humanos; Juana Kweitel é diretora Executiva da Conectas Direitos Humanos.