Por resistência no Congresso, Temer recua de novo na reforma da Previdência

Idade mínima para se aposentar segue 65 anos, mas Planalto autoriza negociação sobre 5 pontos

Presidente Michel Temer no Itamaraty, em Brasília.
Presidente Michel Temer no Itamaraty, em Brasília.UESLEI MARCELINO (REUTERS)

Uma rebelião promovida pelo senador neo-opositor Renan Calheiros (PMDB-AL) e uma enquete na Câmara dos Deputados feita pelo jornal O Estado de São Paulo que mostra que o Governo não teria votos necessários para aprovar a Reforma da Previdência foram os ingredientes para mais um recuo da gestão Michel Temer(PMDB). Nesta quinta-feira ele afirmou que autorizou alterações em cinco pontos da proposta que é considerado uma das prioridades de seu mandato.

O relator do projeto na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), reuniu-se com o presidente e recebeu a orientação de alterar os pontos que envolvem as regras de transição, os trabalhadores rurais, as pensões e aposentadorias especiais, além dos benefícios que tratam de prestação continuada (BPC), garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência. Nesse primeiro momento, a proposta de idade mínima para aposentadoria permanece a mesma, de 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres.

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“O que existe claramente em realizando esses ajustes é buscar um senso de justiça maior. Todas as solicitações de ajustes são no sentido de atender os menos favorecidos. Atender aos mais pobres”, disse Arthur Maia.

Apesar da série de mudanças diante de pressões social e política, o presidente disse que não recuou. “É uma questão de obediência ao que o Congresso Nacional sugere. O Congresso Nacional é o centro das aspirações populares, não pode ser considerado um recuo. Estamos trabalhando todos juntos. Mandamos um projeto que vai ser examinado pelo Congresso Nacional”.

Questionado sobre a enquete do jornal O Estado de S. Paulo cuja a conclusão foi de que a reforma seria derrotada, por ter apenas 95 votos a favor, o presidente contemporizou. “Vamos esperar o dia da votação”. As afirmações foram feitas após uma recepção do governo brasileiro ao casal real da Suécia, o rei Carlos XVI Gustavo e rainha Sílvia, no Palácio do Itamaraty, em Brasília.

As mudanças de alguns pontos da proposta também tiveram aval do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, o Governo avançou na construção de um consenso visando a aprovação da Reforma da Previdência. "As mudanças mantêm os principais objetivos da proposta enviada ao Congresso porque preservam o ajuste fiscal e beneficiam os mais pobres", afirmou o ministro por meio de nota.

Para as mudanças nas regras de aposentadoria serem aprovadas como uma emenda constitucional são necessários 308 votos dentre os 513 possíveis. A PEC 287/2016 tramita desde dezembro do ano passado na Câmara e a expectativa era de que seu relatório começasse a ser votado na próxima semana na comissão que estuda o tema. Porém, com as alterações, esse prazo deve ser jogado para o fim de abril.

Além da pressão social, no meio político o presidente já passou a ouvir uma série de reclamações. Parte dos deputados federais não quer colocar sua digital em uma proposta que podem lhes custar uma derrota eleitoral em 2018. Há ainda os senadores, que avaliam o retorno das urnas, mas também a exclusão nas discussões. Os parlamentares da Câmara Alta se queixam frequentemente de não terem sido ouvidos na elaboração do projeto. A proposta só chegará ao Senado caso seja aprovada pelos deputados. Antes mesmo que isso aconteça, o Governo já sofre a resistência do senador Renan Calheiros, que escolheu atacar o projeto como estratégia de sobrevivência política. Após o anúncio de Temer, Renan comemorou enviando, de novo, recados: "Esses recuos do governo mostram que é possível fazer reforma da Previdência para a próxima década sem seguir a conta da banca (R$ 738 bilhões em 10 anos), sem empobrecer o nordeste e sem penalizar os trabalhadores. Bastava ter ouvido antes".

Outra estratégia do Governo é tentar ganhar o apoio popular dizendo que a reforma previdenciária irá atingir todas as classes, do mais pobre ao mais rico. O discurso do deputado Maia já segue nesse sentido. “Essa PEC trará o fim de qualquer privilégio e a noção de equidade. A partir dessa PEC nenhum brasileiro poderá receber mais do que 5.531 reais. Nem juiz, promotor, deputado ou qualquer outro servidor”.

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