Nova prisão reabre o debate sobre o cultivo de maconha medicinal na Argentina

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Todas as manhãs, ou no começo da noite, centenas de pessoas espalhadas por todo o território argentino colocam na boca uma gota de óleo de cannabis. São crianças com epilepsia medicadas por suas mães, paciente com HIV que querem evitar a náusea que provoca o coquetel de drogas ou pacientes de câncer que precisam recuperar o apetite. Mas claro, as flores de cannabis, matéria-prima para conseguir o óleo, não caem do céu. A solução até agora encontrada pelos legisladores é a importação de uma única cepa do produto, uma possibilidade que não cobre todo o universo de usuários e não evita a dependência que os corpos geram à substância com o passar das semanas. Nesse sentido, muitos cidadãos argentinos veem como indispensável proteger os cultivadores, a única ligação que ficou fora do projeto de lei que autoriza o uso medicinal da maconha, aprovada pela Câmara da Argentina em novembro, mas aguarda aprovação do Senado.

Nos últimos meses, a perseguição aos cultivadores piorou. Na segunda-feira passada, foi a vez de Adriana Funaro, uma conhecida ativista da Argentina que por uma denúncia de um vizinho recebeu a inesperada visita da polícia em sua casa, na cidade de Ezeiza (a cerca de 40 km de Buenos Aires). Foram apreendidas 36 plantas, sementes e vários conta-gotas de óleo que tinha preparado para distribuição aos pacientes, incluindo uma menina chamada Delfina que sofre de microcefalia e deixou de ter convulsões desde que começou a tomar o óleo. Funaro foi presa e confinada na delegacia de Ezeiza, onde passou a noite. Não é o primeiro mau momento da mulher, que em 2012 teve suas plantas roubadas e na hora de fazer a denúncia para a polícia, se encontrou com a extorsão de um agente que pediu 900 pesos em troca de seu silêncio.

No meio da batida policial, um vizinho identificado como Héctor Osvaldo Laporta – o suposto denunciante – saiu de sua casa e começou a insultar as pessoas presentes, incluindo ativistas, vizinhos e parentes das crianças que recebem o óleo de cannabis gratuitamente de Adriana para seus tratamentos. Disse que tem “contatos com o prefeito” de Ezeiza e com o ex-ministro de Segurança da província de Buenos Aires, Alejandro Granados, exibiu uma arma que disparou para o chão e ameaçou a jornalista da revista THC, Lúcia de Souza Madeira. Também golpeou o ativista Nicolás Breg da Associação Cultural El Jardín del Unicornio, que também atende a uma dúzia de pacientes. De acordo com o boletim oficial, Laporta pediu uma arma de fogo em 23 de maio de 2014 e foi concedido o porte de um revólver calibre 22 que só pode estar dentro de sua casa.

Micaela, a filha de Funaro, contou à rádio FM La Tribu que “isso é o resultado da impunidade e da discórdia. Tudo começou porque minha mãe queria levantar uma divisória e o vizinho não quis essa obra. Faz mais de um ano que temos esse problema e terminou com a pior coisa que poderia acontecer. Ele vinha ameaçando há meses que ia denunciar. Quando os policiais entraram, apontaram armas contra a minha mãe e a jogaram no chão, em seguida, mexeram na casa toda”. “Ezeiza funciona como um feudo dirigido pela polícia da província em conivência com as duas promotorias”, opina o advogado de Funaro, Federico Paruolo, a este jornal. “A polícia faz o que quer e é comum fazer batidas para eliminar a concorrência porque é a polícia que termina comercializando, por isso estou convencido que não sabiam quem era a Adriana”, acrescenta.

Em 5 de outubro do ano passado, outros dois cultivadores chamados Eric Pascottini e Nicolás Tverdovsky foram detidos por um mês e 20 dias em uma prisão na cidade Cruz del Eje da província de Córdoba, onde seus dreadlocks foram cortados e deixados carecas. Na batida surpresa, foram apreendidas cinco plantas de maconha e alguns frascos com flores. Hoje eles estão livres, mas ainda processados por “comércio de estupefacientes”, a mesma acusação feita contra Funaro. De acordo com dados não oficiais, durante 2014 e 2015 na Argentina foram apreendidas 25.211 plantas de maconha por violação da lei 23.737.

“A jurisprudência sobre a constitucionalidade de criminalizar o consumo pessoal de drogas está muito avançada e é apoiada em precedentes do Supremo Tribunal a partir das sentenças Bazterrica, de 1986 e Arriola, de 2009. Por isso vários tribunais aplicam esse critério e inocentaram pessoas por plantações de até mais de 100 unidades”, indica o advogado criminalista Mariano Fusero, da Associação de Pensamento Penal (APP). “Infelizmente, outros tribunais não aplicam esses antecedentes – não têm a obrigação de aplicar – e condenaram pessoas a penas de quase cinco anos de prisão por apenas cinco plantas”, acrescenta.

A situação jurídica de Funaro vai continuar seu caminho nos próximos dias, enquanto isso, na última hora da quarta-feira sua liberdade seria definida. Caso contrário, a defesa avaliava pedir uma libertação extraordinária já que a mulher sofre de artrose e ataques de pânico. A família da pequena Delfina, enquanto isso, reza para que a menina não volte a sofrer convulsões na ausência de seu remédio.