Trump inicia o processo para reduzir a regulação financeira

Lei impulsionada pelo Governo anterior inclui regras para evitar episódios como a quebra do Lehman

Trump assinando o decreto
Trump assinando o decretoPablo Martinez Monsivais (AP)

Mostrando que continua seguindo ao pé da letra as promessas que fez durante a campanha eleitoral, Donald Trump assinou na sexta-feira dois decretos que iniciam o processo de revisão do pacote de medidas de regulação conhecido como Lei Dodd-Frank. Essa lei foi adotada por iniciativa do Governo de Barack Obama depois da crise financeira provocada pela quebra do banco Lehman Brothers, com o objetivo de controlar os grandes bancos e evitar abusos. O novo presidente dos EUA considera, entretanto, que o excesso de regulamentação afeta os negócios e a economia.

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“Tenho amigos com boas empresas que não podem pedir empréstimos pro causa das normas”, comentou Donald Trump ao receber na Casa Branca o grupo de empresários do setor privado que vão assessorá-lo em questões econômicas. Entre os presentes estava o diretor-executivo do JPMorgan Chase, Jamie Dimon. O JPMorgan Chase, maior instituição financeira por ativos dos Estados Unidos, criticou muito, no passado, o excesso de regulação.

A Lei Dodd-Frank, que deve seu nome ao ex-senador Christopher Dodd e ao ex-deputado Barney Frank, ambos democratas, foi assinada em julho de 2010 pelo então presidente Barack Obama para aumentar a regulação e a supervisão sobre os grandes bancos. O objetivo das medidas contidas nessa lei é evitar que os bancos assumam riscos excessivos, como os que levaram à crise financeira de 2008, a mais grave desde a Grande Depressão.

A assinatura das duas ordens executivas que marcam o início do processo de revogação da reforma impulsionada por Obama entra, no entanto, em contradição com o ataque que Trump lançou durante a campanha contra os grandes titãs de Wall Street pelos excessos que levaram à crise. Esses mesmos executivos que o então candidato republicano demonizou, acusando-os de corromper o sistema político, são os que mais se beneficiarão deste eventual relaxamento do controle.

As ações das maiores empresas americanas responderam com uma alta à assinatura do decreto, no melhor dia desde meados de novembro, fazendo o índice Dow Jones superar o nível dos 20.000 pontos pela primeira vez. Entre os congressistas da oposição democrata, os mais críticos em relação à manobra, como a senadora Elizabeth Warren, consideram que a equipe do presidente tem “amnésia” e esqueceu qual era a situação oito anos atrás, provocada pelos excessos de Wall Street.

Passo simbólico

Trump promete reduzir a regulação de maneira ampla, como um incentivo para os negócios nos EUA. A assinatura dos decretos que marcam o início de revisão da Lei Dodd-Frank é, de qualquer forma, um passo simbólico, porque cabe aos congressistas reescrevê-la − e esse é um trabalho de grande complexidade. No momento da assinatura da ordem executiva esteve presente também Gary Cohn, que até algumas semanas atrás era o segundo na hierarquia do Goldman Sachs.

“A Dodd-Frank é uma política desastrosa que está entorpecendo os mercados e reduzindo a disponibilidade de crédito”, afirmou o porta-voz presidencial Sean Spicer. A primeira das ordens assinadas por Trump determina uma revisão integral dessa lei, como pede o setor financeiro. A segunda busca reverter uma norma que fixa as condições de investimento dos planos de pensões dos trabalhadores, um mercado que movimenta 3 trilhões de dólares (9,3 trilhões de reais).

A diretriz da Casa Branca vai fazer, na prática, com que as diferentes agências que regulam e fiscalizam o sistema financeiro comecem a estudar possíveis mudanças na legislação, para simplificá-la. O secretário do Tesouro terá de apresentar um relatório a respeito do assunto em 120 dias, detalhando o plano que deverá ser seguido. De qualquer forma, não se espera que haja uma revogação completa da lei, como o que Donald Trump quer em relação à reforma do seguro médico Obamacare.

A legislação financeira é muito mais complexa e o que o novo Governo procuraria seria eliminar custos, mais do que deixar espaço para que os bancos assumam risco. A Dodd-Frank inclui regras para evitar episódios como a quebra do Lehman Brothers. Entre elas está o aumento das reservas de capital que os bancos devem ter. Também foi criada uma agência para a proteção do consumidor. A revisão não estará livre de uma batalha no Congresso.

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