De mãos atadas, Temer debate estratégia para caos penitenciário

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, diz que o massacre de 56 presos em Manaus era um “desastre anunciado”. O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, por sua vez, afirma que o sistema prisional é um “barril de pólvora” que existe há décadas no Brasil. E o presidente Michel Temer nada fala sobre o assunto. Apesar dos diagnósticos apresentados por alguns de seus auxiliares, o chefe do Executivo até agora se calou publicamente diante da maior chacina brasileira desde o massacre do Carandiru, no ano de 1992. Os 111 assassinatos na penitenciária paulista naquele ano resultaram na criação da maior facção criminosa do país, o Primeiro Comando da Capital (PCC) – grupo esse que agora foi vítima da chacina amazonense.

Pressionado, só nesta quinta-feira, três dias após o massacre manauara, o presidente pretende reunir ministros do núcleo de segurança (Justiça, Defesa, Gabinete de Segurança Institucional, Advocacia-Geral da União e Transparência) para debater algumas soluções para o problema penitenciário brasileiro. Desde que assumiu a presidência, em maio passado, ele encomendou um Plano Nacional de Segurança, mas até agora ele não foi apresentado – a promessa é que esteja pronto até o fim deste mês. A estratégia de comunicação da gestão peemedebista até o momento era de não trazer para si uma responsabilidade que é dos Estados (a segurança penitenciária) e de minimizar a guerra entre facções como o motivo para as mortes _ por trás das mortes em Manaus está o fim do pacto de convivência entre o PCC e a maior facção criminosa do Rio, o Comando Vermelho. A razão para o silêncio presidencial, no entanto, não é só o temor de abraçar um problema alheio. Faltam recursos públicos para sanar o problema e estratégias unificadas para evitar novas rebeliões.

Um levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo mostrou que nos últimos dois anos, o governo federal reduziu em 85% o valor que repassava para os Estados dentro do programa para construção de novos presídios. Na semana passada, antes das mortes no Amazonas, a gestão Temer anunciou que liberaria 1,2 bilhões para todos os Estados brasileiros construírem ao menos duas penitenciárias cada um. O objetivo dos novos empreendimentos é diminuir a superlotação carcerária, mas especialistas repetem que será  mais estratégia inócua enquanto não forem atacados os motivos de fundo das detenções em massa. O último censo penitenciário, de 2014, mostra que há 622.000 detentos nas cadeias brasileiras, onde deveriam estar no máximo 372.000.

Além do excesso de presos, as mortes ocorridas nos primeiros dois dias deste ano trouxeram uma grande preocupação para o Governo: a possibilidade de que uma onda de rebeliões ocorra em outros presídios pelo país e que o PCC retalie os ataques que sofreu da facção Família do Norte, tida como aliada do Comando Vermelho. Em regiões onde a FDN não atua, como o Centro-Oeste, Sul e Sudeste, há o temor de que o PCC queira apenas se reafirmar como o suposto “líder das prisões”.

Setores de inteligência do Ministério da Justiça se comunicaram com representantes das 27 unidades da federação para aumentar o monitoramento dos presídios e, se necessário, reforçar a segurança para evitar novos motins. Ainda assim, nesta quarta-feira um princípio de rebelião em uma penitenciária de Patos, no sertão da Paraíba, resultou na morte de dois detentos. As razões do motim ainda estão sendo apuradas.

O receio de um aumento na violência prisional atinge inclusive grupos de detentos. Em uma prisão de Dourados, no Mato Grosso do Sul, presos iniciaram uma rebelião porque disseram ter visto um drone sobrevoando o pátio do presídio e lançado um pacote. De acordo com agentes prisionais, a suspeita é que armas teriam sido deixadas para detentos e seus rivais denunciaram o delito. “Depois de Manaus, todo mundo está paranoico por aqui. É um inimigo denunciando o outro. Acham que a qualquer momento alguém pode começar uma carnificina”, afirmou um agente penitenciário de Dourados.

O caos penitenciário e o barril de pólvora, como disse Moraes, de fato não é novo. Ano após ano relatórios de instituições públicas e de organizações não governamentais e demonstraram uma série de riscos. A Humans Right Watch, por exemplo, reforçou nesta quarta-feira, algumas das preocupações que as ONGs do setor têm. Em um comunicado à imprensa, a instituição pediu que o Governo brasileiro retome o controle de seu sistema prisional. “O fracasso absoluto do Estado nesse sentido viola os direitos dos presos e é um presente nas mãos das facções criminosas, que usam as prisões para recrutar seus integrantes”, afirmou a diretora da HRW no Brasil, Maria Laura Canineu.

Especificamente no caso de Manaus, o ministro Moraes replicou na esfera federal uma estratégia que a gestão de São Paulo usa há anos, a de minimizar a ação das facções criminosas. Na administração paulista, onde o hoje ministro foi secretário de Segurança, é comum as autoridades evitarem atribuir um ato ou outro ao PCC. Desde que passou a falar sobre a questão amazonense, o ministro diz que apenas a guerra de facções não explica a tragédia da penitenciária, ainda que documento oficial de dezembro elaborado por um órgão agora vinculado ao Ministério da Justiça alertasse explicitamente para a tensão entre grupos criminosos no Estado e criticasse a atitude "omissa" da administração estadual.

Governo do Amazonas sob pressão

Como porta-voz do Governo, o ministro da Justiça aumentou nesta quarta-feira a pressão sobre o governador Governo José Melo (PROS). Afirmou que as autoridades do Amazonas já sabiam, antes do massacre, da possibilidade de uma fuga em massa dos presídios do Estado. A segurança foi reforçada, mas não foi capaz de evitar que quase duas centenas de pessoas fugissem. “Há relatos de que a secretaria de Segurança tinha informações de que poderia ocorrer uma fuga entre o Natal e o Ano Novo. Exatamente por isso, segundo as autoridades locais, foi reforçada a segurança local e eles passaram a monitorar o dia a dia”, disse Moraes.

Mesmo com esse risco de fuga, a festa de fim de ano da penitenciária não foi suspensa. Membros do Executivo local dizem que ela já era uma tradição e, por essa razão, não poderia deixar de ocorrer. Em entrevista à rádio CBN, José Melo disse que não havia "santos" entre os mortos. “Não tinha nenhum santo. Eram estupradores, matadores (...) e pessoas ligadas a outra facção, que e minoria aqui no Estado do Amazonas”, afirmou.

Não é a primeira vez que a administração de Melo se vê confrontada por suspeitas ligadas ao presídios do Estado. Em outubro de 2014, um diálogo gravado entre o então secretário de Justiça do Governo de Melo, major Carliomar Brandão, e um traficante tratava do apoio da facção Família do Norte à reeleição do governador. Os presos prometeram 100.000 votos para ele, caso ele não prejudicasse o grupo criminoso. Melo, que nega qualquer ligação com o grupo, foi reeleito _e a investigação da Polícia Federal não avançou. Em 2015, foi a Polícia Federal quem relatou encontro entre o então secretário de Administração Penitenciária do Estado, o coronel reformado Louisimar Bonates, com um grande chefe da FDN para negociar uma trégua. Os planos da Família do Norte foram frustrados, então, por uma operação da PF para atacar o esquema de tráfico internacional da facção. Bonates pediria demissão "por motivos pessoais" dias depois.