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Guerra às drogas completa 11 anos no México com resultados controversos

Após uma década de luta contra o narcotráfico, país não conseguiu regular a atuação do Exército

Calderón e Peña Nieto em 2012 Ampliar foto
Calderón e Peña Nieto em 2012 Cuartoscuro

O ano de 2017 começa com uma incógnita no horizonte. Conseguirá o Governo de Enrique Peña Nieto aprovar a lei que regulamenta a atuação do Exército na luta contra o narcotráfico? Em um de seus últimos atos públicos de 2016, o presidente mexicano conclamou o Congresso a discutir a Lei de Segurança Interna, já solicitada com ênfase pouco habitual pelos altos escalões militares. Embora os parlamentares prometam discuti-la no novo período legislativo, a norma corre o mesmo risco de outras iniciativas que o Estado tentou adotar em uma década de luta contra o narcotráfico: o fracasso decorrente das disputas partidárias.

Será o ex-presidente Felipe Calderón o único responsável pela epidemia de violência do México? A guerra de Calderón, como foi batizada no mandato presidencial passado, teve o apoio de vários políticos de partidos diferentes do mandatário do Partido Ação Nacional (PAN). O sociólogo Luis Astorga, da Universidade Nacional Autônoma do México, recorda em seu livro ¿Qué Querían que Hiciera? (“o que vocês queriam que eu fizesse?”, 2015) que os governadores do esquerdista PRD nos Estados de Michoacán, Lázaro Cárdenas Batel, e Guerrero, Zeferino Torreblanca, aplaudiram a ofensiva iniciada em dezembro de 2006 pelo então presidente. “A responsabilidade não é só do presidente da República, nem de um ou outro governador ou prefeito; a responsabilidade é de todos”, disse Torreblanca a banqueiros em janeiro de 2007.

O título do livro de Astorga, um especialista na documentação da violência recente no México, faz referência a uma frase que Calderón utilizou em fevereiro de 2012, já no final do seu mandato. Àquela altura, sua estratégia tinha fracassado e, diante do derramamento de sangue, muitos dos atores políticos que o haviam apoiado pediam uma mudança de rumo em matéria de segurança. “O que vocês queriam que eu fizesse? Que convidasse [os criminosos] para passear? Que os cumprimentasse? Que lhes oferecesse um cafezinho, ou o quê?”, disse o mandatário, recriminando seus críticos.

A frase do presidente encerra uma falácia. Ele não era criticado por ter combatido o crime organizado, e sim pela forma como combateu, valendo-se do Exército e de policiais corruptos e fazendo uso político do Judiciário. Alguns dos seus defensores consideram que era preferível travar essa batalha com as ferramentas disponíveis a não fazer nada. “Dizer: ‘Antes devemos nos preparar’ significa dizer indiretamente que ‘não devemos agir’”, escreveu em 2012 Joaquín Villalobos, consultor especializado na resolução de conflitos internacionais.

Em 11 de dezembro de 2006, Calderón decidiu enviar 4.260 soldados, 1.054 fuzileiros navais, 1.420 policiais federais e 50 agentes do Ministério Público ao Estado de Michoacán, na costa do Pacífico. Uma década depois, sabemos que essa operação marcou o início da estratégia central do seu Governo. Naquele dia nasceu a guerra do Estado contra o crime organizado.

O presidente Calderón interveio no seu Estado natal porque lá havia sido registrada em 2006 uma alta cifra de homicídios dolosos. Entretanto, o contexto do país inteiro era muito diferente. México vivia o momento mais pacífico da sua vida moderna. Até o começo do século XXI, a nação vinha conseguindo reduzir de forma constante a taxa média de homicídios desde a época da Revolução (1910-20) e da Guerra Cristera (1926-29). Em 2007, México registrou 8.867 assassinatos, a cifra mais baixa em várias décadas.

Hoje, a onda de violência já liquidou mais de 130.000 vidas, se forem levados em conta os mortos e desaparecidos. À espera dos resultados definitivos de 2016, o país certamente superará pela sétima vez consecutiva os 20.000 homicídios dolosos por ano. “A taxa anual de assassinatos no país novamente supera em mais do que o dobro o limite da epidemia de violência definido pela Organização Mundial da Saúde”, observa Andreas Schedler, acadêmico do Centro de Pesquisa e Docência Econômica (CIDE), em seu livro En la Niebla de la Guerra (2015).

Embora Peña Nieto tenha herdado o conflito, seu Governo também fracassou na sua proposta para resolver o problema. Quatro anos após o início do atual Governo do Partido Revolucionário Institucional, tudo está por fazer. O México não tem policiais confiáveis, nem demarcou o papel do Exército, que reconheceu não estar preparado para realizar as tarefas de segurança, e sobre o qual recaem não poucas acusações de violações de direitos humanos. O que é motivo de orgulho para as autoridades é a detenção ou morte de 105 dos 122 criminosos mais perigosos do país.

Em 2007, o México registrou 8.867 homicídios dolosos. Em 2016, o país superará pela sétima vez consecutiva a cifra de 20.000 assassinatos anuais

Os esforços de ambos os Governos, do PAN e do PRI, nesta última década demonstram a falta de uma visão de longo prazo em matéria de segurança. O México carece de uma proposta que abranja vários mandatos presidenciais (seis anos cada um), acima das disputas partidárias. O debate sobre o comando único pode servir de exemplo. Em 2010, durante o XXVIII Conselho Nacional de Segurança Pública, o presidente e os 32 governadores mexicanos se comprometeram a adotar um novo modelo que eliminaria milhares de policiais municipais para criar uma só polícia por Estado. O período de Calderón terminou sem que os Governos locais cumprissem sua palavra. Peña Nieto assumiu essa proposta como resultado do massacre de estudantes em Ayotzinapa, em 2014, mas o Senado enterrou a iniciativa presidencial em junho do ano passado. Os legisladores decidiram, em vez disso, investir em melhores salários e capacitação para as polícias municipais, algo que era prometido desde 2009.

Peña Nieto encara a responsabilidade de liderar uma nova estratégia. Mas, como disse o governador Torreblanca, de Guerrero, isso já dura 10 anos. A responsabilidade é de todos os políticos, de todos os partidos.

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