Maioria no STF põe em risco cargo de Renan, mas julgamento é suspenso

Seis ministros votam para impedir que réus ocupem cargos na linha sucessória da Presidência

Renan Calheiros preside sessão do Senado no dia 1º de novembro.
Renan Calheiros preside sessão do Senado no dia 1º de novembro.Moreira Mariz (Agência Senado)

É uma questão de tempo. Só não se sabe quanto. A maioria dos ministro do Supremo Tribunal Federal votou nesta quinta-feira para impedir que réus ocupem os cargos na linha sucessória da Presidência da República. A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade em maio, com a intenção de afastar o então presidente da Câmara Eduardo Cunha do cargo. Desde então, Cunha foi afastado pelo STF a pedido da Procuradoria Geral da República e acabou cassado e preso. A ação segue valendo, contudo, e pode afetar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Mas a votação desta quinta só seguirá quando o ministro Antonio Dias Toffoli, que paralisou a análise ao pedir tempo para estudar o tema, se considerar preparado para dar seu parecer.

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Toffoli teria até 20 dias para apresentar seu voto, de acordo com o regimento do Supremo. A questão é que alguns ministros já demoraram mais de ano para fazê-lo em outros julgamentos — ou seja, na prática, não há como determinar quando isso ocorrerá. Uma vez devolvido o processo ao plenário e quando os ministros do STF terminarem de votar, provavelmente os que já se manifestaram manterão a posição, o que impedirá os presidentes da Câmara, do Senado e do próprio Supremo de permanecer em seus cargos caso respondam a ação penal no STF. Renan Calheiros não responde a nenhuma ação no momento, mas é alvo de 11 inquéritos, alguns deles no âmbito da Lava Jato, e de um pedido de investigação na Corte. Um dos inquéritos, inclusive, quase foi a votação no mês passado, mas a acusação de ter as despesas de sua filha com a jornalista Mônica Veloso pagas por um empreiteiro acabou retirada da pauta. Em nota, o presidente do Senado disse que todos os inquéritos serão arquivados por ausência de provas, pois estão baseados em "ouvir dizer ou interpretações de delatores".

Nesta quinta-feira, Toffoli chegou a argumentar, no início do julgamento, que a ação tinha perdido seu objeto, já que Cunha, o alvo do pleito da Rede, já não ocupa a presidência da Câmara. A maioria decidiu, contudo, que o julgamento deveria seguir. Ao votar, o relator do processo, Marco Aurélio Mello, destacou a relevância da chefia dos poderes para defender o afastamento em caso de ações no STF: "Essas presidências hão de estar ocupadas por pessoas que não tenham contra si a condição de réu".

O relator foi seguido por Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello, que antecipou seu voto após Toffoli pedir vistas. "Se eventualmente um desses substitutos eventuais tornar-se réu, não será chamado seu substituto regimental na Câmara, Senado ou Supremo Tribunal Federal", disse Mello, o decano da Corte. Luís Roberto Barroso alegou "motivos pessoais" para não participar do julgamento, enquanto Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não estavam presentes.

A maioria não definitiva do STF joga uma sombra sobre a cadeira do presidente do Senado, apesar de a interrupção do julgamento travar qualquer impacto direto a Renan Calheiros. O presidente do Senado já demonstrava sinais de nervosismo nos últimos dias com uma ação da Polícia Federal que atingiu agentes da Polícia do Senado, agora suspensa pelo Supremo, e pela própria expectativa de que o processo desta quinta começasse a ser julgado, conforme anunciado pela nova presidenta da Corte, Cármen Lúcia.

Caso Toffoli só apresente seu voto após fevereiro, Renan já terá deixado a presidência do Senado e não chegará a sofrer desgastes. Se o voto vier antes, entretanto, é de se esperar que cresça a pressão sobre o presidente do Congresso Nacional em um momento em que o Governo Michel Temer tenta aprovar projetos-chave para a recuperação econômica do país, como a PEC 241, do teto de gastos, e a reforma da Previdência. Renan tem demonstrado disposição de colaborar com o Governo Temer. Não se espera o mesmo de seu sucessor imediato, o vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC).

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