Processo de Paz na Colômbia

Presidente da Colômbia prorroga o cessar-fogo entre Governo e as FARC até 31 de dezembro

Juan Manuel Santos diz que não é "um ultimato nem data limite" para novo acordo de paz

O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, na Casa de Nariño, a residência presidencial.MAURICIO DUEÑAS CASTAÑEDA

O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, anunciou na noite de quinta-feira uma nova prorrogação do cessar-fogo bilateral com a guerrilha FARC, válido até 31 de dezembro. É a segunda vez que o mandatário amplia a vigência da trégua depois do plebiscito de 2 de outubro, no qual os colombianos rejeitaram o acordo de paz negociado durante quatro anos em Havana. Num primeiro momento, o presidente estendeu a suspensão das hostilidades até 31 de outubro. “Que fique claro: isto não é um ultimato nem um prazo, mas espero que todo este processo por um novo acordo termine bem antes”, declarou.

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O anúncio ocorre após duas semanas de negociações com os promotores do não ao acordo de paz, liderados pelo ex-presidente Álvaro Uribe, por intermédio do seu partido Centro Democrático. Apesar de Santos e sua equipe negociadora terem recebido durante a tarde de quinta um documento de 26 páginas com as propostas do uribismo e do ex-mandatário Andrés Pastrana, não fizeram referência a elas. Em seu breve comunicado, o Governo dedicou a prorrogação da trégua ao coletivo juvenil que lidera as manifestações populares pela paz na Colômbia e pela obtenção imediata de um acordo. “Exigiram que eu colocasse limites peremptórios. Disseram-me que não se pode apagar tudo e começar de novo. Que são necessárias propostas concretas e realistas. Muitos deles insistiram em que os acordos continuam vigentes”, contou. “Por essa razão e por causa dos apelos desses jovens, tomei a decisão.”

Permanecem sobre a mesa do Governo as medidas dos opositores ao acordo. Nas suas Bases de um Acordo Nacional de Paz, Uribe exige que o pacto resultante do processo não seja incorporado à Constituição “com caráter imodificável”. O documento sugere a criação de um Tribunal Transitório, mantendo-o com uma denominação similar à prevista no texto de Havana, mas integrando-o ao Judiciário, sem criar o que o líder político descreve como “estrutura política paralela”, a qual, na sua opinião, viola o sistema jurídico colombiano. Além disso, propõe que os magistrados dessa corte sejam colombianos, maiores de 40 anos, embora permita a participação de estrangeiros como "defensores das pessoas processadas". A Justiça Especial para a Paz decidida em Cuba seria composta por 20 juízes colombianos e 4 estrangeiros, no caso do Tribunal para a Paz, e 18 colombianos e 6 estrangeiros nas três Salas de Justiça.

Uribe também propõe uma pena de 5 a 20 anos de prisão para autores de crimes contra a humanidade, com base no Direito Humanitário Internacional. A oposição aceita a redução da pena máxima para oito anos, caso os réus assumam suas responsabilidades, e seu cumprimento em colônias agrícolas. Propõe também “uma ampla anistia e indulto a terceiros não combatentes, como colaboradores ou auxiliadores, sempre que seja entregue qualquer material bélico em seu poder”.

A participação política da guerrilha, outro tema que galvanizou a campanha eleitoral para o plebiscito, fica definida no texto com uma clara oposição à atividade parlamentar de pessoas que tenham sido condenadas por crimes de lesa humanidade, bem como sua presença no Conselho Nacional Eleitoral.

O narcotráfico, para o uribismo, deve ficar fora dos crimes anistiáveis. E as FARC não poderiam participar da criação de um novo corpo de segurança ligado à Polícia Nacional. Estas são as outras condições que os opositores ao processo de paz definiram ao Governo de Santos, e para as quais esperam uma resposta antes da redação de um documento final vindo de Havana, onde a guerrilha espera se fazer ouvir.

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