Em estreia na ONU, Temer diz que Brasil analisa nova lei para facilitar imigração

Presidentes latino-americanos defendem na ONU a contribuição feita pelos imigrantes

Michel Temer em discurso nas Nações Unidas.
Michel Temer em discurso nas Nações Unidas. TIMOTHY A. CLARY (AFP)

Em seu primeiro discurso nas Nações Unidas, o presidente Michel Temer elogiou o fato de que a ONU tenha realizado pela primeira vez, em seus 71 anos de história, uma reunião sobre os refugiados e os migrantes. Advertiu que "não podemos fechar os olhos para as causas profundas desses fenômenos". O presidente informou ainda que o Congresso brasileiro está analisando uma nova lei para facilitar a imigração. “O nosso objetivo é garantir direitos, facilitar a inclusão e não criminalizar a migração. Nossa lei disporá sobre o visto humanitário – instrumento já utilizado em favor de quase 85 mil cidadãos haitianos, após o terremoto de 2010, e 2.300 pessoas afetadas pelo conflito na Síria”.

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Temer destacou que o Brasil é um país constituído por imigrantes de todos os continentes. “Os imigrantes deram, e continuam a dar, contribuição significativa para o nosso desenvolvimento. Temos plena consciência de que o acolhimento de refugiados é uma responsabilidade compartilhada",  ressaltou.

Ainda segundo Temer, o país recebeu, nos últimos anos, mais de 95 mil refugiados de 79 nacionalidades. O número, no entanto, causou polêmica. Segundo a Folha de S. Paulo, o presidente inflou a quantidade de refugiados ao incluir 85 mil haitianos recebido depois do terremoto de 2010. Segundo a convenção internacional sobre o tema, os refugiados são pessoas que deixam seus países em razão de temor de perseguição racial, religiosa, política ou social.

A fala também contraria o número do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), órgão do Ministério da Justiça, que informa, em seu site, que o Brasil tem 8.800 refugiados de 79 países. De acordo com o jornal Estado de S. Paulo, em entrevista após o discurso, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse que os números não foram inflados. Ele reconheceu, no entanto, que pessoas deslocadas por desastres naturais não integram a definição da ONU para refugiados. Segundo Moraes, a ampliação da definição é um dos "grandes pedidos" do Brasil.

A diretora de Programas da Conectas Direitos Humanos, Juana Kweitel, criticou, nesta tarde, o discurso de Temer. "A confusão do presidente e do ministro com essas duas categorias distintas é inadmissível", afirma Kweitel. "Não há indícios de que o Planalto esteja trabalhando para construir políticas concretas para receber um número maior de refugiados ou mesmo para incluir os haitianos que chegam ao país num sistema de proteção mais acessível e robusto, como é o do refúgio", completou.

"Não há barreiras que detenha o movimento"

O presidente do México, Enrique Peña Nieto, também discursou nesta segunda-feira, em Nova York, e afirmou que a história demonstra que “não há barreiras que detenham o movimento das pessoas”. “Nem naturais, nem artificiais”, completou. É preciso colocar suas palavras no contexto da Reunião de Alto Nível sobre Grandes Movimentos de Refugiados e Migrantes, que deu início ao encontro anual das Nações Unidas. Mas elas podem também ter uma leitura interna nos Estados Unidos, onde o candidato republicado à presidência, Donald Trump, continua vendendo como principal reivindicação de sua campanha a construção de um muro na fronteira com o México para deter a imigração, o que já provocou grandes desgostos políticos para Peña Nieto.

“Para cada rio, sempre houve uma ponte. Para cada obstáculo, sempre houve um caminho”, insistiu Peña Nieto. Presidente de um país que é “origem, trânsito, destino e retorno” de migrantes, ele defendeu a “inegável” contribuição que essas comunidades fazem nos países onde se assentam, pela “energia e o talento” que lhes dedicam.

“O presidente mexicano defendeu uma resposta baseada nos direitos humanos, no reconhecimento das contribuições realizadas nos países de destino e em sua inclusão social, assim como no princípio de responsabilidade compartilhada e em políticas que ofereçam uma gestão “segura e organizada” dos fluxos migratórios. Para garantir que esses propósitos sejam cumpridos, o Peña Nieto ofereceu seu país para ser sede de uma “reunião internacional preparatória” em 2017.

Com Agência Brasil

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