Legalização drogas

Cidade do México aposta na legalização da maconha para uso medicinal

Em pleno debate nacional sobre a regulação, projeto de lei abre as portas para consumo terapêutico

O chefe do governo da Cidade do México, Miguel Ángel Mancera, ao entregar o projeto de lei sobre o uso medicinal da maconha.
O chefe do governo da Cidade do México, Miguel Ángel Mancera, ao entregar o projeto de lei sobre o uso medicinal da maconha. (EFE)

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A Cidade do México volta a se posicionar como a pioneira de seu país na defesa dos direitos civis. Após regularizar o aborto e o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a capital está a caminho de se tornar o primeiro Estado a permitir o consumo de maconha. Em pleno debate nacional sobre a regulação do uso da erva, e com um projeto de lei defendido pelo presidente mexicano, Enrique Peña Nieto, a primeira versão do texto da nova Constituição da Cidade do México aposta em legalizar a cannabis para tratamentos terapêuticos.

“Promoveremos, além disso, o uso medicinal e pesquisas científicas partindo de uma perspectiva de redução de riscos e danos”, estipula um dos parágrafos do artigo 14 de uma versão, ainda preliminar, da Carta Magna, que deverá passar, ainda, por vários filtros legislativos até ser redigida de maneira definitiva e entrar em vigor, em 2017.

A abertura do marco regulatório em um país fortemente marcado pelo conflito das drogas — na última década, foram registradas mais de 100.000 mortes relacionadas ao narcotráfico — foi facilitada por duas decisões históricas da Suprema Corte mexicana. Em outubro, a Justiça liberou, por primeira vez, o uso de um derivado da cannabis, com fins medicinais, para uma menina de oito anos que sofre, diariamente, com severos ataques de epilepsia. E, no mês seguinte, concedeu a quatro pessoas uma permissão para o cultivo e o consumo pessoal de maconha.

Um projeto de lei nacional para a liberação do uso medicinal da erva já está sendo avaliado pelo Senado

Depois disso, Peña Nieto liderou uma campanha de mudanças nas políticas públicas sobre drogas. Com base em pesquisas que indicavam que 80% da população está a favor da legalização para usos medicinais, e seguindo os passos de outros países, como o Uruguai, o Governo lançou um projeto de lei para elevar a quantidade mínima considerada crime de porte de droga, e para permitir o uso terapêutico da erva.

Em meio ao afã de liberação, até o secretário de Governo, Miguel Ángel Ossorio Chong, à frente da luta mexicana contra o narcotráfico, saiu em defesa da medida. No entanto, o caminho até a aprovação final será sinuoso. Dentro do próprio PRI, o partido oficialista, o apoio à iniciativa do presidente não é unânime.

O senado negou, em junho, elevar de cinco a 28 gramas a quantidade permitida para consumo pessoal, apesar de ter permitido seu uso medicinal, ao indicar, em um relatório, a despenalização do “plantio, cultivo e colheita da maconha em território nacional, para sua utilização com fins medicinais e científicos, e para que o México tenha sua própria indústria, controlada, dessa substância".

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