Saiba o que é meta fiscal e como ela afeta a sua vida

O que é meta fiscal?

É a economia que o governo promete fazer todos os anos para quitar o pagamento da dívida pública. A meta é resultado da subtração de dois valores: a expectativa de receita arrecadada e a expectativa de gastos. Desta conta, é possível obter um superávit (saldo positivo) ou déficit (saldo negativo).

Qual é a meta fiscal para 2016?

A meta fiscal anunciada nesta sexta-feira (20) pelos ministros do Planejamento, Romero Jucá, e da Fazenda, Henrique Meirelles, é um déficit de 170,5 bilhões de reais.

Esta meta, contudo, é diferente daquela que foi aprovada pelo Congresso este ano, contida na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016. Na lei, consta um superávit de 0,39% do PIB, ou 24 bilhões de reais. Porém, com a frustração de receitas e o aumento dos gastos públicos nos primeiros meses deste ano, o ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, já havia encaminhado para o Congresso um pedido de revisão da meta, que sairia de um superávit para um déficit de 96 bilhões de reais. A projeção, contudo, estava subestimada, conforme a equipe econômica do Governo interino. Por conta disso, um novo pedido de revisão será enviado para aprovação no Congresso na próxima segunda-feira (23).

Por que o déficit é ruim?

O déficit de um país é o reflexo de que ele gasta mais do que arrecada. Para quitar o saldo negativo, o Governo precisa tomar uma série de medidas, como cortar de despesas, elevar a carga tributária e até emitir títulos públicos, que são comprados por investidores do mercado – uma espécie de “empréstimo” para o Governo, em troca de elevados juros. Esses títulos compõem a chamada “dívida pública”.

Quando as despesas do Governo superam as suas receitas, não sobra dinheiro para fazer investimentos nem para programas de fomento à economia. Além disso, manter as contas públicas em ordem é um indicador para o mercado de que o Governo tem condições de quitar as suas dívidas. Foi justamente o elevado grau de endividamento público que tirou do Brasil o selo de bom pagador, conhecido como “grau de investimento”, concedido pelas agências de classificação de risco internacionais.

Existem dois tipos de déficit fiscal: o primário e o nominal. O déficit primário ocorre quando confrontamos apenas as receitas e as despesas do Governo (como gastos com pessoal, o pagamento de benefícios previdenciários, saúde, educação e programas assistenciais). Já o déficit nominal inclui na conta o pagamento de juros da dívida pública. Historicamente, o Brasil sempre apresentou déficit nominal. Entretanto, em 2015 foi a primeira vez que o país registrou também um déficit primário.

Como chegamos a esse ponto?

Em um cenário de recessão, com aumento do desemprego, da inflação, dos juros e dos custos de produção, é normal que a arrecadação do Governo caia. Isso porque a principal fonte de receita do Governo vem de impostos que incidem sobre a renda das famílias, o lucro das empresas, a folha de pagamentos e comercialização de produtos e serviços.

Isso, porém, não explica toda a história. Ao longo dos últimos anos, com o objetivo de fomentar investimentos produtivos e o consumo das famílias, o Governo renunciou do direito de arrecadar uma série de receitas, como impostos sobre a folha de pagamentos de alguns setores e sobre a produção de industrializados (IPI). A economia não respondeu da forma esperada e o cenário de crise permaneceu, o que significa que as desonerações praticadas afetaram as receitas tributárias, sem a contrapartida do crescimento do nível de atividades. Entre janeiro e abril de 2016, o Governo arrecadou 423,9 bilhões de reais, valor 7,91% inferior ao registrado no mesmo período do ano passado.

Como o déficit afeta a minha vida?

Acumular superávit fiscal, ou seja, gastar menos do que se arrecada, é importante para que o Governo consiga pagar suas dívidas e promover gastos estratégicos, como fomentar investimentos na economia, garantir programas sociais, e quitar o pagamento de despesas obrigatórias, que envolvem áreas como saúde e educação. Nesse sentido, quanto menor for o resultado primário (diferença entre receita e arrecadação), menos espaço para gastar terá o Governo.

Se o Governo não consegue economizar o suficiente para fazer frente aos seus compromissos, ele terá de recorrer a algumas ferramentas de política fiscal, como aumentar impostos para as famílias e as empresas e cortar gastos que não são obrigatórios, como investimentos públicos. Tais medidas geralmente agravam o cenário recessivo no curto-prazo e podem acarretar em mais desemprego e queda na renda.

Não foi anunciado nesta sexta, mas é improvável que o Governo consiga equilibrar as contas sem novos impostos. Entre as opções já discutidas no gestao Dilma Rousseff e que seguem na mesa está, por exemplo, recriar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).