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Às vésperas de cortes, governadores fazem ‘panelaço’ em Brasília

Líderes protestam por paralisia em repasses federais e articulam proteção no Congresso

Líderes do Congresso e governadores. Ampliar foto
Líderes do Congresso e governadores. Câmara dos Deputados

Às vésperas da divulgação dos cortes de gastos públicos pelo Governo Federal, os governadores brasileiros mandaram um recado à presidenta Dilma Rousseff. Não querem que o ajuste fiscal, que prevê redução de gastos de cerca de 70 bilhões de reais, venha a piorar a situação dos Estados que já é sensível, em função dos atrasos dos repasses de verbas federais, desde o início deste ano. Convidados pelos presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha e Renan Calheiros, ambos do PMDB, eles participaram de uma reunião em Brasília sobre Pacto Federativo, e aproveitaram para fazer seu panelaço particular diante dos desajustes financeiros, que estão sendo agravados com a queda da arrecadação em função da crise econômica. “Há contratos já assinados, desde o ano passado, parados na secretaria do Tesouro Nacional desde janeiro”, disse o governador Geraldo Alckmin (PSDB), ao final da reunião, que durou três horas, com a presença dos senadores e representantes da Câmara. “Há atrasos nas linhas de metrô e de PPP [parcerias público privadas] de hospitais. Nada andou”, afirma.

Outras lideranças estaduais relataram que já estavam fazendo os ajustes de suas contas diante das dificuldades de caixa. “Cortamos metade dos cargos comissionados, e promovemos a redução de orçamento de quase 5 bilhões de reais”, comentou Marconi Perillo, governador de Goiás pelo PSDB. Alguns Estados, porém, entraram no vermelho, atrasando pagamentos de dívidas, por exemplo, como é o caso do Rio Grande do Sul, que deixou de pagar obrigações com o Governo federal em função do aperto econômico. “A situação de muitos Estados é de emergência, caso do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina E Mato Grosso do Sul”, disse o governador gaúcho, José Ivo Sartori (PMDB), que cobrou a implementação da mudança do indexador da dívida dos Estados com a União, um assunto que foi postergado para o ano que vem, em função do ajuste fiscal. Hoje 13% da arrecadação do Rio Grande do Sul segue para cobrir a dívida com a União.

Um beijaço na Câmara

Daniela Mercury e a mulher, Malu.
Daniela Mercury e a mulher, Malu.

Um seminário na Câmara para debater o discurso de ódio contra minorias produziu outra imagem de peso nesta quarta. A cantora Daniela Mercury, uma das palestrantes do 12º Seminário LGBT do Congresso Nacional, encerrou sua participação beijando a mulher, Malu Verçosa.  "Não venham inventar que há uma maioria cristã, evangélica que apoia a violência. Isso não é verdade. É um absurdo alguém achar que, por estar em uma religião, pode representar todas as outras e acirrar o ódio. A gente quer amor, gentileza, respeito, coragem", disse a cantora, citada pela Agência Câmara.

A referência à questão religiosa feita por Daniela — que cantou seus sucessos à capela — reverbera na Câmara onde a bancada evangélica exibe força, a começar pelo evangélico Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que preside a Casa.

Participantes do seminário criticaram a movimentação da bancada para tentar passar temas como o Estatuto da Família (PL 6583/13), que define família como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, excluindo os casais gays. A proposta está sendo analisada em uma comissão especial da Câmara.

Estados e municípios ainda pagam uma conta cara, em função de um acordo feito em 1998 com a União, que à época assumiu a dívida de prefeitos e governadores para facilitar a gestão, com um indexador que parecia vantajoso na ocasião (IGP-M mais 9%), mas que se revelou uma bomba relógio. O IGP-M subiu mais do que outros indexadores e se transformou numa bola de neve para as finanças dos governadores. “Quando houve a renegociação tínhamos uma dívida de 2,6 bilhões. Passados 16 anos, pagamos 6,72 bilhões de reais e devemos 7,8 bilhões”, afirmou o governador tucano do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, que comparou o ganho da poupança do período – 192% - com o crescimento de 589% do tamanho da dívida com o governo federal. “A redução do indexador permitiria aumentar investimentos imediatamente”, argumenta Azambuja.

A lei que altera o indexador já foi aprovada e sancionada pela presidenta, mas deixou de entrar em vigor a pedido do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, depois de uma queda de braço, há dois meses, com o Congresso.

O encontro desta quarta-feira serviu também para fortalecer o papel de Eduardo Cunha e Renan Calheiros. Ao dar espaço para as queixas dos governadores, reforçam seu capital político, além de fechar uma pauta do Congresso sob medida para atender às necessidades dos entes federados num momento em que o Governo federal está fraco. Ambos designaram um grupo de senadores e deputados para organizar uma pauta de projetos que estão na Câmara e no Senado e que facilitam o repasse de verbas já definidas para os governadores, mas que estão congeladas pelas dificuldades financeiras atuais. “Sabemos que o Governo está atrasando os repasses, e estamos colocando em prática uma agenda de soluções”, disse Calheiros na abertura.

O panelaço do dia alinhou PMDB e PSDB na busca de medidas para furar o bloqueio de verbas federais. Um dos projetos mais celebrados pelos presentes, do senador José Serra (PSDB), visa utilizar parte dos recursos que estão parados em depósitos judiciais pelos Estados. “Segurar repasse é uma situação de desespero”, diz Serra, para quem nunca se viveu um momento mais oportuno para debater o equilíbrio de forças entre o Governo federal e dos Estados. “Desde que estou na vida política, o Congresso nunca foi tão forte, até como produto da crise. Então vamos usar essa força para o bem”, diz ele.

Alguns integrantes da reunião expressaram preocupação com a situação dos cofres públicos diante de situações de emergência. “Sofremos há quatro anos a pior estiagem dos últimos anos. E temos obras necessárias para a região do semiárido. O ajuste fiscal não pode paralisá-las”, argumentou o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), que reclamou ainda da redução contínua de repasse de verbas de saúde.

Os governadores cobraram também mais espaço no debate sobre medidas econômicas de âmbito nacional, que acabam pegando, segundo eles, os Estados desprevenidos. Em especial, a isenção de impostos determinados em planos do Governo Federal, que visam incentivar a economia mas que por tabela reduzem a arrecadação de tributos estaduais. “Mais de 2 bilhões de reais deixaram de ingressar nos portos dos Estados pelas desonerações das exportações. E sequer nos avisam de que forma vai acontecer”, disse o Governador do Pará, Simão Jatene, outro representante do PSDB que assumiu o microfone para expor o quadro do seu Estado. Governadores do PT, no entanto, também cobraram mais empenho do Governo federal para não serem devorados pelo ajuste. “Sou companheiro da presidenta, mas temos um pacto federativo restrito que retém o desenvolvimento”, queixou-se o governador do Acre, Tião Viana. Segundo ele, os governadores são herdeiros da crise, caminhando para a beira do abismo.

A agenda de projetos que facilitem o acesso dos Estados a recursos deve entrar em pauta ainda neste semestre, segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Questionado pelo EL PAÍS sobre o contrassenso entre o esforço do Congresso para aprovar medidas de ajuste e agora a formulação de uma agenda que vai aumentar gastos, Cunha respondeu que há a condição de evoluir, sem tentar aumentar os repasses. "É garantir fluxo de recursos e agilizar liberações, cumprindo o que está na Constituição", afirma. Segundo ele, um dos projetos que serão votados prevê que o Governo Federal não pode transferir encargos para os Estados sem que haja uma garantia de fonte de receitas para compensar. "Só isso seria uma vitória para estancar a sangria", conclui.

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