Pautas conservadoras ganham fôlego na Câmara de Eduardo Cunha

Depois de travar uma batalha contra a presidenta Dilma Rousseff (PT) e conseguir o apoio de uma Câmara mais conservadora que nas legislaturas anteriores para se eleger presidente da Casa, Eduardo Cunha, o deputado carioca evangélico da ala rebelde do PMDB, começa a colocar na ordem do dia medidas polêmicas, que contrariam bandeiras progressistas, feministas e da comunidade LGBT.

Na última quarta, ele autorizou a recriação de comissão para discutir o Projeto de Lei 6583 de 2013, conhecido como Estatuto da Família, que em seu segundo parágrafo define a entidade familiar como um “núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher” (grifos do próprio texto). A lei, que tramita há quase dois anos na Câmara, ganhou um adendo no caminho que pode dificultar a adoção de crianças por casais homossexuais, algo que atualmente não está previsto na legislação, mas que tem sido garantido pela Justiça. A votação do Estatuto vinha sendo obstruída pelo PT, que apelava para manobras regimentais. Com a criação da comissão, o trâmite poderá ser acelerado, especialmente se Cunha, que defende a proposta, conseguir colocar à frente dos trabalhos um de seus aliados, como fez na comissão que discute a reforma política.

Em seu Twitter, Cunha afirmou que as medidas tomadas até agora são normais, fazem parte do regimento. "É bom explicar sempre que não criei nenhuma nova comissão para nada, apenas recriei comissões já existentes na legislatura passada". De fato, no início deste ano, foram desarquivadas várias propostas de muitos deputados reeleitos. Pelo regimento da Casa, ao final de cada legislatura todos os projetos são arquivados e só voltam a tramitar após o pedido dos parlamentares. Cunha, por exemplo, pediu o desarquivamento de todas as suas propostas, o que foi aprovado no último dia 10 pela Presidência da Câmara, comandada por ele mesmo.

Como presidente da Casa, no entanto, o parlamentar tem o poder de acelerar a votação de temas que o interessam ou deixar na longa fila os que não o agradam. Em sua primeira semana de trabalho, ele já deixou claro, por exemplo, que projetos que facilitem o acesso das mulheres ao aborto só serão votados passando “por cima do cadáver” dele, conforme disse em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo. Ele já havia dito ao EL PAÍS, no ano passado, ser “ra-di-cal-men-te contra” o aborto. O temor agora é que ele acelere a votação de seus projetos que tornam o acesso ao procedimento ainda mais difícil e punitivo, apesar de, na mesma entrevista a este jornal, ele ter garantido que a tramitação não será influenciada por seu novo cargo.

No bolo de medidas dele, desarquivadas, há quatro contrárias ao aborto. O Projeto de Lei (PL) 7443/2006, que determina a inclusão do procedimento dentre os crimes considerados hediondos; o PL 1545/2011, que impõe ao médico que praticar o aborto, fora das hipóteses previstas em lei, uma pena de prisão que vai de seis a 20 anos; a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, que diz que a inviolabilidade do direito à vida é garantia de todos “desde a concepção”, incluindo, portanto, o feto; e o PL 5069/2013, que passa a considerar crime contra a vida o anúncio de substância ou objeto destinado à interrupção da gravidez e a orientação de gestantes para o procedimento, com pena de até dez anos de reclusão.

O aborto é permitido no país em caso de estupro, de comprovação de uma gestação de risco para a mãe e o bebê e para fetos anencéfalos (com má-formação cerebral). Mas, segundo estimativas, ao menos 850.000 mulheres fizeram o procedimento em 2013 (segundo dados levantados a pedido do EL PAÍS), a maioria com remédios usados para fins abortivos ou em clínicas clandestinas, que cobram caro e, como não são fiscalizadas, são menos seguras. Como consequência, a cada dois dias uma mulher morre após ter tentado interromper a gravidez.

Entre os projetos de lei de Cunha desarquivados, que agora também podem ganhar celeridade, está o polêmico PL 1672/2011, que institui do Dia do Orgulho Hétero, em contraposição ao Dia Internacional do Orgulho Gay, celebrado em 28 de junho. No texto que pede a criação da data comemorativa, a ser celebrada no terceiro domingo de dezembro, o deputado justifica o pedido: “No momento em que discute o preconceito contra homossexuais, acabam criando outro tipo de discriminação contra os heterossexuais e, além disso, o estímulo da ‘ideologia gay’ supera todo e qualquer combate ao preconceito”.

A data, segundo ele, seria uma oportunidade para que as famílias possam deixar claro sua “opção” sexual, já que “daqui a pouco os heterossexuais se transformarão pela propaganda em reacionários”, afirma. Apresentado em junho de 2011, o projeto não tinha nenhuma movimentação na tramitação desde agosto do mesmo ano, quando se aprovou o pedido do parlamentar para a realização de audiências públicas sobre o tema.

É dele ainda o PL 7382/2010, também desarquivado no último dia 10, que penaliza a discriminação contra heterossexuais e determina políticas públicas para evitar o preconceito contra o grupo. A lei contemplaria medidas como penalizar estabelecimentos que discriminem pessoas em função de sua heterossexualidade ou adotem contra elas atos de coação ou violência. Também penaliza com até três anos de prisão quem, por exemplo, impedir a expressão de afetividade de heterossexuais em locais públicos ou proibir o ingresso deles em qualquer ambiente. Apresentado em maio de 2010, o projeto está parado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que designou a deputada Erika Kokai, do PT, para dar seu parecer. Em 2012, ela votou por sua rejeição, já que não se “tem notícias de que casais heterossexuais andando de mãos dadas tenham sido agredidos por esse motivo.”

Bloco suprapartidário

Para conseguir se impor nas eleições para a presidência da Câmara contra o PT, Cunha apelou para a formação de um bloco suprapartidário, reunindo, inclusive, mais parlamentares de partidos aliados ao Governo que não concordam, muitas vezes, com a “posição ideológica forte” dos petistas, conforme explicou o deputado ao EL PAÍS no ano passado. Seria do partido da presidenta Dilma Rousseff, com o maior número de parlamentares eleitos, a vez de presidir a Casa pelos próximos dois anos, segundo o acordo de rodízio feito com o PMDB, dono da segunda maior bancada, descumprido por Cunha.

Em troca desse apoio suprapartidário, ele também se comprometeu com projetos que não são de seu escopo de atuação, mas desagradam o partido da presidenta. Quando se articulava para angariar votos, por exemplo, se reuniu com a bancada ruralista, que deixou claro para ele que uma de suas prioridades seria a aprovação da PEC 215/2000, que muda a forma como a demarcação das terras indígenas é feita no país. Uma das primeiras medidas de Cunha, depois de ter assumido, foi autorizar que a PEC fosse desarquivada. Ela voltará a ser debatida em uma comissão especial, onde tramitava em banho-maria por estratégia do PT, que se opõe a ela, e de onde só iria para votação caso houvesse consenso, por uma determinação do ex-presidente da casa, Henrique Eduardo Alves. Agora, após a discussão na comissão, que não deve se alongar por muito mais tempo, ela deverá ser votada em plenário, onde, muito provavelmente, será aprovada.

O posicionamento de Cunha como uma espécie de guardião da moralidade está em consonância com uma sociedade que, segundo ele, está mais conservadora. Com isso, ele consegue ganhar mais visibilidade. A estratégia tem dado certo. O integrante da igreja evangélica Sara Nossa terra obteve nas eleições de outubro passado 232.708 votos no Rio de Janeiro, um aumento expressivo em relação aos 150.616 votos recebidos quatro anos antes.