Para EUA e Alemanha, impeachment segue trâmites legais no Brasil

O embate entre partidários de Dilma Rousseff e defensores do impeachment sobre se o processo de destituição é ou não "golpe" se trasladou de vez às esferas diplomáticas no exterior. Uma semana depois de Dilma ser afastada pelo Senado, a OEA (Organização dos Estados Americanos) foi o palco para que EUA, Argentina e Paraguai se confrontassem com as visões de Bolívia e Venezuela. Pela primeira vez, um diplomata norte-americano foi menos protocolar e cauteloso sobre a crise brasileira. O embaixador interino dos EUA, Michael Fitzpatrick, afirmou que "o que está ocorrendo no Brasil foi feito seguindo o processo legal e respeitando a democracia".

Fitzpatrick, questionado pela agência EFE, foi ainda mais claro: “Não acreditamos que seja um golpe de Estado suave ou de qualquer tipo. O que ocorreu no Brasil seguiu o devido processo legal constitucional, respeitando completamente a democracia”. Barack Obama não telefonou ao colega interino Michel Temer e a ideia da Casa Branca é manter a discrição até que que o processo de impeachment passe por sua última etapa no Senado.

Na reunião da OEA, Argentina e Paraguai, sócios do Brasil do Mercosul, repetiram discurso semelhante ao do representante de Washington, enquanto a aliança mais à esquerda liderada pela Venezuela se alinhava à tese de Dilma Rousseff, que classifica o processo de "golpe".

O embaixador do Brasil na entidade, José Luiz Machado e Costa, comemorou o posicionamento dos EUA: "Isso é positivo pois é o pais que é o principal ator no cenário internacional reconhecendo a legitimidade do processo de impeachment brasileiro", disse a O Globo.

A crise brasileira já tinha lugar de destaque na OEA. O secretário-geral Organização dos Estados Americanos, Luis Almagro, anunciou a sua intenção de fazer uma consulta à Corte Interamericana de Direitos Humanos a respeito de um processo de impeachment que, segundo afirmou, “gera dúvidas e incertezas jurídicas”. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão independente ligado à OEA, expressou também quarta-feira "profunda preocupação" com a falta diversidade e a especulação sobre cortes em gastos sociais.

Alemanha e Supremo

Do outro lado do Atlântico, a Alemanha também foi instada a se manifestar. Questionado por um repórter, Martin Schäfer, porta-voz do Ministério do Exterior da Alemanha, afirmou seu Governo não se deixa levar por "jogos de palavra e formulações simples desse tipo". Schäfer afirmou que o Governo trabalha com o interino e frisou que o Brasil é o maior parceiro da Alemanha na América Latina.

O uso da palavra "golpe" para designar um processo de impeachment que considera sem base legal -obrigará a própria presidenta afastada, Dilma Rousseff, a se explicar em dez dias ao Supremo Tribunal Federal sobre o termo. A interpelação foi feita por partidos de oposição e aceita pela ministra do STF, Rosa Weber. Dilma argumenta que o atraso feito a um pagamento ao Banco do Brasil e decretos para aumentar verbas em 2015 fora da meta fiscal, os dois crimes de que é a acusada no impeachment, não configuram crime de responsabilidade e que, portanto, o Congresso a afastou de maneira ilegal e ilegítima.