Coluna
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Governo Dilma acabou antes da votação do impeachment

Se a lei for respeitada e houver motivos para o afastamento, o que diferencia um governante que consegue se manter no poder daqueles que são, efetivamente, afastados?

O que motiva processos de impeachment na América Latina nas últimas décadas? O impeachment virou uma nova forma de instabilidade política, substituindo os tradicionais golpes militares? Alvo de um processo de impeachment pelo Congresso brasileiro, a presidente Dilma Rousseff assumiu uma posição e transformou o Palácio do Planalto, sede do Governo, em um bunker para receber aliados. Lá, microfones em mãos, ela anuncia um golpe, que seria cometido por ex-aliados políticos e membros da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário – responsáveis por uma investigação “politizada”. Para juristas, o próprio ato de transformar o Governo em palanque seria ilegal.

Mas nos cabe perguntar quais motivos políticos levam a um impeachment. Se a lei for respeitada e houver motivos para o afastamento, o que diferencia um governante que consegue se manter no poder daqueles que são, efetivamente, afastados?

Há quem aposte em uma intensa divisão entre o Executivo e o Legislativo. Quando há um embate extremo entre os dois poderes, um busca desestabilizar o outro, criando uma crise política que pode levar a um impeachment. Aníbal Pérez-Liñán diz que o impeachment é uma forma extrema de falência política porque transforma a sorte do político de maior sucesso do país em um modelo de derrota. Para ele, as crises governamentais sem a quebra de regime "consistente com um modelo de accountability espasmódica, em que controles institucionais são ativados apenas quando uma administração cai em desgraça”.

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Importante trazer para o debate duas noções. A primeira é a de accountability. Dados disponíveis para diferentes países apontam que uma crise política ganha força quando boa parte da população acredita que o governante – no caso do Brasil e de países da América Latina, o presidente – não foi responsabilizado suficientemente pelos seus atos durante as eleições. Esse parece ser o caso atual da presidente Dilma Rousseff. Não são poucas as pessoas que acusam ela de ter mentido durante as eleições – de ter praticado uma fraude. Por esse motivo, ela deveria ser punida.

Essa noção também está na base do argumento contra as pedaladas fiscais, a contabilidade criativa de que o Governo é acusado. Essa prática teria servido para esconder a verdadeira situação econômica do país, prejudicando a economia propositalmente com o intuito de vencer as eleições de 2014, motivo pelo qual Dilma deveria ser responsabilizada politicamente e em outras instâncias.

A situação de Dilma é diferente da vivida por seu antecessor e líder político, Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2005, no auge da crise do chamado mensalão, a maior parte da população acreditava que Lula não deveria ser punido pelo escândalo e, por isso, não deveria sofrer um impeachment. Agora, com Dilma, a maior parte da população acredita que ela deve ser punida.

Rule of Law

Outro elemento contribui para essa diferença. É a percepção do Rule of Law. As chances de uma crise política são maiores quando há uma percepção de que a lei não está sendo seguida como devia. Em 2005, houve um escândalo do mensalão. Agora, há o escândalo do petrolão. Qual a diferença entre os dois?

Além dos valores, muito maiores no escândalo atual, que atingem bilhões de dólares desviados, existem os fatores como a fadiga com a sucessão de escândalos e, principalmente, a maior facilidade de entender o caso atual. Afinal, é possível ver os prejuízos constantes na Petrobras, além de exemplos concretos de corrupção, como a compra de imóveis e as confissões de grandes empresários, entre outros.

Essa sensação de falta de accountability em relação à presidente e de baixa rule of law levam a uma pressão maior da sociedade sobre o Congresso e sobre os parlamentares. No caso brasileiro, são muitos os exemplos de congressistas que passaram a ser pressionados pelos seus eleitores para votar a favor do impeachment. Do outro lado, o Governo passou a negociar cargos em troca de votos, o que só reforçou a visão de baixa responsabilização e respeito às leis. Um deputado chegou a ser pressionado pela filha, que pediu de presente de aniversário que ele votasse a favor do impeachment. Mesmo que o Governo ganhe a votação, será difícil contradizer a visão de que isso se deu por meio de troca de votos por cargos e favores – o que só reforça uma percepção negativa.

Essa pressão se traduz na visão do Congresso a respeito de Dilma e seu Governo. Em surveys realizadas dentro da Câmara dos Deputados, em fevereiro e março, o JOTA.info captou o sentimento. A nota média dada pelos parlamentares para o Governo Dilma caiu de 3,7 para 3 entre os dois meses. Já a nota dada pelos Congressistas para a relação entre o Governo Dilma e o Congresso caiu de 3,9 para 3,1. Com uma avaliação como essa entre os deputados, não existe Governo capaz de governar. Com ou sem impeachment.

Fernando Mello, máster de Georgetown University, é sócio e diretor da área de análise de risco político do portal Jota.info