Decisão do STF eleva a pressão para Cunha deixar presidência da Câmara

Réu na Lava Jato, deputado diz que clima na Casa não muda e que ele não renuncia

Cunha na sessão da Câmara desta quinta-feira.
Cunha na sessão da Câmara desta quinta-feira.EVARISTO SA (AFP)

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), obteve sua maior derrota desde que passou a ser acossado pela Operação Lava Jato. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal o transformou em réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Se condenado, ele poderá ficar até 22 anos preso, mas ainda não há uma data para o julgamento do mérito da ação.

Ao colocar Cunha no banco dos réus, o STF dá mais combustível para seus opositores aumentarem as críticas contra ele na Câmara e incentiva o Conselho de Ética a julgar rapidamente a representação que o acusa de quebra de decoro parlamentar. Na próxima terça-feira, um grupo de parlamentares deverá se reunir para traçar novas estratégias para forçar Cunha a deixar o cargo. No que depender dele, será em vão.

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Nesta semana, o deputado voltou a dizer que não pretende renunciar ao cargo. Além disso, ele se negou a receber a notificação do Conselho de Ética sobre a abertura da representação contra ele. Por essa razão, o prazo de dez dias para que ele apresentasse sua defesa no processo nem começou. Cunha afirma que não tem razão para fugir de intimações. Só não estaria à disposição da mídia para receber o documento.

Na Câmara é clara a mudança de clima entre aliados e opositores. Deputados que até então não haviam se manifestado sobre o caso começaram a falar, nos bastidores, que a situação do peemedebista é insustentável. É a primeira vez que um presidente da Câmara responde a um processo como réu no STF. “Vamos ter de reavaliar nossa posição”, diz um peemedebista.

Cunha, por sua vez, diz que não sentiu nenhuma mudança entre seus apoiadores. “Não tem nada de clima inviável. Não estou preocupado. Todo mundo tem o seu direito democrático de falar o que bem entender. Já estou habituado a esse tipo de discurso. Há os que sempre fizeram o mesmo discurso, os que são os meus adversários, e há os que querem surfar nessa onda”, afirmou o parlamentar nesta quinta-feira.

Judiciário

No STF, o próximo passo é o julgamento da ação da Procuradoria Geral da República que pede o afastamento do deputado da presidência da Câmara por acredita que ele tenha feito do cargo um “balcão de negócios”. A expectativa é que esta ação seja analisada até a primeira quinzena de abril.

Nos últimos dois dias os ministros se debruçaram sobre a denúncia da Procuradoria que o acusa de receber ao menos 5 milhões de dólares como propina. O valor teria sido pago pela empresa Mitsui, que assinou em 2006 um contrato com a Petrobras para a construção de navios-sonda. O caso foi delatado por dois colaboradores da Justiça, os lobistas Fernando Soares e Júlio Camargo.

O Ministério Público pediu que Cunha respondesse pela assinatura desse contrato fraudulento assim como pela pressão, em 2011, do pagamento de valores ilegais para a manutenção desse acordo entre a Mitsui e a Petrobras. Essa pressão teria ocorrido por meio de requerimentos elaborados por Cunha, mas oficialmente assinados pela então deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ), hoje prefeita de Rio Bonito (RJ).

Por dez votos a zero (Luiz Fux estava ausente), os ministros do STF aceitaram a segunda parte da denúncia, que tratava da pressão feita por Cunha, mas descartaram a participação dele na assinatura do contrato fraudulento. Apesar de ter dito que confiava no arquivamento da ação, o peemedebista afirmou nesta quinta-feira não o desanimavam porque, o Supremo “afastou 70% das imputações. A base da denúncia era de que eu teria participado de suposto esquema de corrupção na Petrobras. O resto que foi colocado, os elementos de prova não existem. Estão sendo facilmente comprovados por mim, pelos meus advogados. Estou absolutamente tranquilo”.

Deputados federais opositores de Cunha e autores da representação contra ele no Conselho de Ética, Chico Alencar (PSOL-RJ) e Alessandro Molon (REDE-RJ), que acompanharam o julgamento, disseram que se surpreenderam com a decisão unânime de torná-lo réu. “Ao mesmo tempo sentimos vergonha de sermos deputados liderados por ele e orgulho de ter um Supremo que funcione”, afirmou Alencar.

No julgamento, que durou dois dias, o ministro Celso de Mello fez uma análise desanimadora do atual cenário político brasileiro e disse que nenhuma autoridade está acima do ordenamento jurídico. “Temos um vasto e ousado painel do assalto e da tentativa de captura do Estado e de suas instituições por uma dada organização criminosa identificável em ambos os contextos por elementos que são comuns tanto pelo mensalão quanto pelo petrolão”. Na mesma linha pessimista, o ministro Gilmar Mendes, neste caso um aberto desafeto do Governo, citou o escritor moçambicano Mia Couto e disse que “o pior ainda está por vir”.