Troca de comando no Ministério da Justiça põe em dúvida os rumos da Lava Jato

Sai um homem de confiança de Dilma Rousseff (PT) e entra uma pessoa “fora do circuito”. Assim pode ser definida a troca de José Eduardo Cardozo por Wellington César Lima e Silva no Ministério da Justiça. Desconhecido nacionalmente, e pela própria presidenta, Lima teve o apoio do ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, para chegar à função. O futuro ministro foi procurador-geral de Justiça na Bahia por quatro anos (2010-2014) e ocupou o cargo nomeado por Wagner, que era o governador baiano nesse período.

Ex-professor de direito penal e mestre em Ciências Criminais, Lima é um dos principais defensores em seu Estado da integração entre as Polícias Civil e Militar com o Ministério Público. É visto também como um defensor de direitos humanos e como alguém com profundo conhecimento jurídico e bom trânsito no meio Judiciário. Sua chegada para preencher o lugar deixado por Cardozo levanta dúvidas, contudo, sobre os rumos que a Operação Lava Jato pode tomar, já que a troca teve como pivô exatamente os danos que as investigações estariam causando à imagem do PT.

Em uma primeira análise, faltaria a Lima a bagagem política exigida por um cargo dessa estatura. Das três eleições que disputou, perdeu duas. Todas elas envolviam apenas membros do Ministério Público. Quando concorreu em 2010 ao cargo de procurador-geral da Bahia, ficou em terceiro lugar na lista tríplice na qual só votavam procuradores e promotores. Mesmo assim, foi escolhido pelo governador. Quando foi reconduzido ao cargo, em 2012, ficou na primeira posição. A outra derrota aconteceu quando concorreu ao cargo de presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, entidade que reúne os 27 representantes das Unidades da Federação e os representantes do Ministério Público Federal, Militar e do Trabalho.

Disputas internas à parte, a oposição ao Governo vê na troca de ministro uma clara tentativa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu partido interferirem na Operação Lava Jato. Foi exatamente por essa razão que Cardozo pediu demissão do cargo. “Até onde eu sei, o novo ministro é qualificado e talentoso. Ele só não pode se deixar levar por essa vontade do Lula, por meio do Jaques Wagner, de tentar interferir na Polícia Federal”, afirmou o líder do PSDB na Câmara dos Deputados e conterrâneo de Lima, Antonio Imbassahy.

“O Cardozo ajudava o Governo de forma positiva. E ele deixa o cargo por suas qualidades, por não aceitar os desejos criminosos de Lula interferirem na política. É uma honraria sair dessa maneira. Esperamos que o novo ministro mantenha essa postura”, afirmou outro deputado oposicionista, o também baiano José Carlos Aleluia (DEM).

O líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), tratou a troca como uma mudança de rotina. “O PT não tem feito pressões para frear as investigações. A marca do PT sempre foi o fortalecimento dos órgãos de controle. O novo ministro dará a continuidade a esse trabalho”, disse Costa. Sua fala não está afinada ao discurso do ex-presidente Lula no fim de semana passado, quando o líder petista afirmou, em tom de desconfiança das instituições brasileiras, que já sabia que uma hora teria seus sigilos bancário e telefônico quebrados em um dos inquéritos de que é alvo.

Sem trocas na PF

Quem conhece o futuro ministro, que será empossado por Rousseff na próxima quinta-feira, acredita que ele deverá agir com isenção, sem influenciar em qualquer investigação policial. O primeiro sinal disso, segundo auxiliares da gestão, foi quando ele concordou em não trocar a cúpula da Polícia Federal até o fim das Olimpíadas do Rio de Janeiro, pelo menos. E essa era uma demanda de agentes e delegados da PF que temem a implosão de operações relevantes, como a Lava Jato e a Zelotes, que atingem o coração do PT.

“Qualquer mudança abrupta é prejudicial para a instituição. O melhor é que a transição ocorra sem pressa e que haja um diálogo com todos envolvidos nela”, ressaltou o presidente da Associação dos Delegados da PF, Carlos Eduardo Sobral, um dos críticos da troca no ministério.

Caso não consiga dar continuidade às investigações, o ministro Lima jogará por terra um velho discurso do PT, de que nos governos petistas a PF tem liberdade para trabalhar, algo que não teria nas gestões do PSDB. O curioso é que ao empossar um membro do Ministério Público em um dos postos-chave de sua gestão, Rousseff segue o exemplo de Governos tucanos em São Paulo. Naquele Estado, há quase 20 anos, são promotores ou ex-promotores de Justiça que ocupam a secretaria da Segurança.

“O importante é que ele mantenha esse diálogo com todas as áreas e que continue sendo uma pessoa com visões modernas de política criminal. Que não seja um defensor da prisão como única punição, e que não enxergue segurança pública apenas como a compra de mais armas e viaturas”, ponderou o vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima.

Mesmo se afastando do Ministério da Justiça, Cardozo ainda terá uma vaga no primeiro escalão de Rousseff. Ele assumirá a Advocacia-Geral da União e agora, será oficialmente o defensor da presidenta, ao menos no Judiciário, onde terá um assento no Supremo Tribunal Federal para debater as ações envolvendo o Governo brasileiro.