Supremo dá trégua a Dilma, mas oposição se prepara para novo revés

Decisão contrária ao rito do impeachment sugere sobrevida a petistas até fevereiro

Dilma no Palácio do Planalto no dia 18.
Dilma no Palácio do Planalto no dia 18.UESLEI MARCELINO (REUTERS)

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As nuvens que pairavam sobre a cabeça de Rousseff em 2015 estavam carregadas com um iminente processo de impeachment no Congresso Nacional, uma possível rejeição do Orçamento Geral da União e com um adversário superempoderado e irrefreável no comando da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Os últimos dias antes do recesso parlamentar trouxeram uma esperança para uma presidenta que conseguiu ver a a anulação no Supremo Tribunal Federal do primeiro estágio do seu impeachment na Câmara. Conseguiu também ver aprovado o Orçamento do próximo ano, ganhando uma queda de braço com seu próprio ministro da Fazenda, Joaquim Levy (que acabou se demitindo), e viu Eduardo Cunha se envolver ainda mais em uma trama policial que pode resultar no seu afastamento do mandato, ainda que o assunto fique pendente para fevereiro de 2016.

Seus aliados admitem que estão aliviados com o fim do ano se aproximando. “Agora sim, teremos um fim de ano decente. Estávamos inquietos e preocupados com o rumo que o processo de impeachment estava tomando. O Supremo conseguiu restabelecer a ordem. Vamos partir para o debate político. Esse enfrentamento nós não tememos”, afirmou o deputado federal maranhense Rubens Júnior, um dos autores da ação do PCdoB que resultou na decisão do STF na última quinta-feira.

“Não é necessariamente uma série de vitórias. Mas é o reconhecimento de que as coisas estão seguindo o seu devido processo legal”, afirmou o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, um dos que comandou a defesa do Governo no Supremo e tem ajudado nas discussões legais no Congresso Nacional.

Independentemente dos resultados nas esferas judiciais e políticas – que podem inclusive resultar sim no seu impeachment, mas agora pelas vias jurídicas corretas à luz do Supremo – , uma coisa é certa. A segunda gestão de Dilma Rousseff na presidência já está chamuscada e marcada pela falta de habilidade junto aos parlamentares, o que torna suas vitórias deste final de ano de curto alcance, pois seus adversários já tomam fôlego para novas investidas. “Nosso trabalho agora será mobilizar a sociedade, chamá-la para o debate e fazer com que aumente a pressão sobre este Governo. Se as ruas estiverem cheias, dificilmente o impeachment não sai no Congresso”, afirmou o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), o líder da minoria na Câmara.

Os tucanos apostam, ainda, na ação que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que investiga os gastos de campanha para a reeleição da presidenta no ano passado. Uma ação do PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, o que levaria a uma nova eleição. A disputa já coloca os tucanos em trincheira oposta ao vice-presidente, o que promete duas frentes de batalha para Rousseff: lidar com a natural ambição de Temer e Aécio Neves, natural candidato tucano, para assumir o seu lugar antes de 2018.

A mandatária tem contra si, ainda, a fama reiterada de que pouco consegue para conter a crise econômica: inflação de dois dígitos, um acinte para um país com memória inflacionária recente, desemprego crescente, e investimento parado. E para coroar, a perda do grau de investimento por segunda vez, com a a agência de risco Fitch, o que lhe custou também a perda de Joaquim Levy, como titular da Fazenda. Rousseff terá o trabalho de convencer o mercado de que seu novo ministro, Nelson Barbosa, tem condições de retomar o crescimento do país e de recuperar os selos de bom pagador, que foram perdidos ao longo do segundo semestre de 2015.

No seu primeiro pronunciamento após o anúncio de que assumiria a função que era de Levy, Barbosa afirmou que pretende dar sequência à política aplicada pelo seu antecessor. Não quis estipular um prazo para que as notas positivas das agências de classificação de risco fossem restabelecidas, mas afirmou que elas serão o resultado de uma série de medidas de contenção de despesas e da aprovação de projetos de lei que tratam da criação de novos impostos. Mesmo com o Supremo e o Parlamento dando um respiro à Rousseff nesse fim de ano, ela terá de esperar a volta das férias de ambos para saber se só conseguiu garantir uma sobrevida temporária ou se poderá comandar o país até o fim de 2018, como almeja.

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