Reorganização Escolar em São Paulo

Defensoria e Promotoria pedem a suspensão da reorganização escolar

Ação questiona a falta do envolvimento de pais, alunos e professores no projeto

Policiais tentam deter bloqueio na Marginal Pinheiros nesta quinta.
Policiais tentam deter bloqueio na Marginal Pinheiros nesta quinta.M. R.

O Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública entraram com uma ação na Justiça pedindo para suspender a reorganização escolar do Governo Alckmin. Este jornal havia adiantado o movimento na terça-feira, informando que os promotores questionariam o processo de implementação do plano educacional, que consideram pouco democrático por não ter envolvido a participação de pais, alunos e professores. Os promotores e defensores também rejeitam os argumentos técnicos da gestão tucana para as mudanças.

A liminar pedida pela Promotoria e pela Defensoria será julgada pelo juiz Luís Felipe Ferrari Bedendi, o mesmo que suspendeu o pedido de reintegração de posse das escolas ocupadas, no início de novembro. Atualmente, cerca de 200 escolas estão ocupadas em protesto contra a reorganização.

A entrada da Promotoria e da Defensoria acontece na semana em que se multiplicaram os protestos de estudantes contrários à reorganização e casos de repressão da polícia. Nesta quinta-feira, as obstruções começaram por volta das sete da manhã e, até o fechamento desta reportagem, ainda havia estudantes nas ruas fechando cruzamentos e ao menos 28 pessoas foram detidas, entre elas uma mãe e uma filha. A polícia jogou bombas de efeito moral nos grupos pequenos. Muitas pessoas que passavam pelas vias atingidas, que não estavam na manifestação, foram intoxicadas pelo gás das bombas.

No Palácio do Governo houve mudanças na condução da crise. O governo Geraldo Alckmin convocou uma audiência pública para a próxima quarta-feira, dia 9, para discutir com os estudantes a reorganização. Também anunciou que transferiu a condução do processo para o chefe da Casa Civil, Edson Aparecido. Até então, estava nas mãos do secretário de Educação, Herman Voorwald.

A ação do Ministério Público e da Defensoria centra boa parte da argumentação na avaliação de que houve autoritarismo na condução do processo e os responsáveis dizem que essa convocatória para a audiência pública por Alckmin não mudará o texto. "O aceno para uma audiência pode ser um começo, mas já ficou claro que um debate dessa magnitude não vai ser resolvido em 10 dias", disse o promotor João Faustinoni.

"Imagine se 300.000 alunos da rede privada de ensino fossem obrigados, do dia para a noite, a mudar de escola sem maiores explicações?", questionou Daniela de Albuquerque, defensora pública. "Nenhuma criança pode ser obrigada a sair da sua escola."

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A ação pede que a reorganização seja suspensa e que o Governo apresente uma agenda de discussão a ser cumprida ao longo de todo o ano que vem, com o objetivo de "melhorar a educação", o que, segundo os promotores e defensores, não passa necessariamente por essa reorganização.

Os promotores questionam também o embasamento técnico usado pelo Governo para justificar a reorganização, que fechará 92 escolas e fará com que mais de 3.000 alunos tenham que mudar de escola para se readequar à faixa etária que a instituição receberá. "Para nós, a pesquisa apresentada pelo Governo não foi suficiente para justificar o projeto", disse Mara Ferreira, defensora pública.

Quando anunciou a reorganização, em meados de setembro, a secretaria de Educação apresentou dados que apontavam que escolas com ciclos únicos - que recebem alunos apenas de uma certa faixa etária - apresentam melhor rendimento que a de ciclos mistos. Para os promotores, os dados apresentados não são suficiente para uma reorganização dessa magnitude.

A ociosidade de salas de aulas, outro argumento usado pelo Governo para implementar a reorganização escolar, também foi questionado pelos promotores. Segundo a Secretaria de Educação, a rede pública do Estado perdeu dois milhões de alunos entre 1998 e 2015. "Por que não aproveitar a suposta ociosidade para melhorar a qualidade da educação e diminuir o número de alunos por sala de aula?", disse Mara Ferreira.

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