CRISE POLÍTICA

PT busca proteger sua imagem e aposta no STF para salvar mandato

Partido recorrerá ao Supremo para evitar abertura do processo de impeachment Argumento é que Eduardo Cunha age por vingança e decisão não tem base técnica

Manifestante celebra ato contra Dilma.
Manifestante celebra ato contra Dilma.Fernando Bizerra Jr. (EFE)

Ficou insustentável. Essa foi a avaliação de fatia decisiva do Partido dos Trabalhadores ao decidir que ceder à chantagem de Eduardo Cunha e evitar a abertura do processo contra ele no Conselho de Ética poderia ser a pá de cal na imagem da legenda, que vem sofrendo sucessivos golpes pelos escândalos de corrupção, um dos mais simbólicos na semana passada, com a prisão do senador Delcídio do Amaral.

A decisão do PT, porém, não era unânime. Uma parte da legenda, ligada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujo interlocutor no Governo é o ministro Jaques Wagner (Casa Civil), acreditava que não seria uma boa decisão dobrar a aposta contra o presidente da Câmara e, por isso, tentou negociar até onde pôde com Cunha. Mas a pressão da militância e dos eleitores, apoiada pelo próprio presidente nacional da legenda, Rui Falcão, encurralou os deputados e a tese de partir para a briga, defendida por ministros como José Eduardo Cardoso (Justiça) e Edinho Silva (Comunicação Social), prevaleceu.

Para a ala pró-rompimento, Cunha tomaria a decisão de abrir o processo de impeachment mais cedo ou mais tarde, então o melhor era acabar com a agonia logo e enfrentar a situação de uma vez. Era uma oportunidade, talvez a última, de o PT reagir às críticas que tem recebido na Operação Lava Jato justamente por não ter se posicionado de maneira rígida contra os investigados do partido no esquema de corrupção.

A aposta do partido, agora, é que a presidenta Dilma Rousseff conseguirá barrar a abertura do processo de impeachment no Supremo Tribunal Federal, alegando que a decisão de Cunha não foi tomada com base em questões técnicas e, sim, por vingança. Isso mostraria que ele não tem condições de permanecer no cargo e de tomar qualquer decisão. Os precedentes mostram que a tese pode ser bem recebida na Corte, já que no início de outubro os ministros proferiram decisão favorável à presidenta e impediram o prosseguimento do rito de impeachment que Cunha havia estabelecido –segundo decisão do presidente da Câmara, caso ele decidisse arquivar os pedidos de abertura, a oposição poderia recorrer ao Plenário.

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Wadih Damous (PT-RJ), um dos deputados que entrou com o pedido de liminar que paralisou a decisão de Cunha em outubro, afirma que impetrará um novo pedido no Supremo. "O presidente da Câmara, em atitude de retaliação, resolveu dar andamento ao processo de impeachment. Ele está usando a presidência para vingança e o processo de impeachment não tem sustentação técnica nem jurídica", diz ele. O ministro Marco Aurélio Mello parece concordar com a tese. Ele afirmou nesta quarta-feira que é "inimaginável" que Cunha tenha deflagrado o processo de impeachment depois de deputados do PT terem decidido apoiar o processo de cassação do mandato dele. "Não se pode atuar dessa forma. A atuação deve ser independente”, afirmou ele.

Caso o Supremo não acate a tese e o processo tenha prosseguimento na Câmara, a avaliação do partido é que o Governo terá a quantidade de deputados necessária para impedir que o impeachment seja aprovado entre os deputados. Isso porque o Governo conseguiu, finalmente, manter uma base mínima na Câmara. Caso o impeachment seja aprovado na comissão especial que o analisará, ele seguirá para o Plenário, onde precisará da validação de dois terços da Casa (342 deputados) –a mesma quantidade necessária para conseguir derrubar os vetos da presidenta, algo que a oposição não conseguiu nem em assuntos mais polêmicos.

Ao tentar se salvar, porém, a legenda abraçou uma estratégia muito arriscada para a Dilma, na avaliação de cientistas políticos. Se chegar ao Plenário, a base de apoios pode ser abalada se a pressão dos movimentos pró-impeachment nas ruas se tornar muito forte. Deputados podem avaliar que a defesa de Rousseff pode não valer o custo político, especialmente em um ano eleitoral –o processo, pelo rito estabelecido até o momento, demoraria ao menos 15 sessões para chegar à votação final e, por isso, não deve acabar antes do recesso que se iniciará em 22 de dezembro.