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OEA questiona objetividade do sistema eleitoral da Venezuela

Luis Almagro responde à negativa do Governo em receber observadores internacionais

Maduro e sua mulher, Cilia Flores, chegam ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra.
Maduro e sua mulher, Cilia Flores, chegam ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra.DENIS BALIBOUSE (REUTERS)

Uma carta do secretário geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, escrita na terça-feira em Washington, questiona a imparcialidade do sistema eleitoral da Venezuela e deu uma prova clara da mudança na correlação de forças da região em relação à autodenominada Revolução Bolivariana. A carta, dirigida a Tibisay Lucena, presidenta do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela, foi imediatamente divulgada através dos sistemas de comunicação do órgão multilateral. Nela, Almagro responde à negativa da funcionária venezuelana em aceitar uma missão de observadores internacionais para as próximas, e decisivas, eleições parlamentares de 6 de dezembro.

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Almagro enumera em um longo documento de 18 páginas as distorções que afetam o sistema eleitoral venezuelano e o fazem trabalhar de maneira quase automática a favor do Governo e de seus candidatos. No texto, o secretário geral da OEA diagnostica que, às vésperas da eleição na Venezuela, "não estão dadas" as condições necessárias de "transparência e justiça eleitoral".

Ele repassa a Lucena os deveres das autoridades eleitorais, e recrimina seu "posicionamento político": "Estaríamos cometendo uma grave falha em nosso trabalho se não levássemos em consideração as condições nas quais se desenvolve a campanha eleitoral das futuras eleições legislativas na Venezuela", diz Almagro a Lucena. "É preocupante que da análise dessas condições apareça a conclusão de que atualmente as dificuldades só estejam do lado da oposição".

O secretário geral também fala no documento sobre a inabilitação de candidatos opositores e os processos contra dirigentes como Leopoldo López, que inibem a expressão de opiniões contrárias. Mas, além da relação das circunstâncias atuais, não deixa de lado a referência a características estruturais do sistema eleitoral venezuelano que prejudicam opções distintas à oficial: o uso de recursos do Estado para apoiar princípios do chavismo, a censura à imprensa independente, a criação de circunscrições para maximizar desproporcionalmente o rendimento do voto pró-governo, entre outros.

"Toda essa concatenação de eventos afeta gravemente o funcionamento do sistema democrático. A senhora e eu não podemos virar o rosto, senhora Lucena", conclui.

Almagro, um homem de esquerda como seu antecessor no cargo, o chileno José Miguel Insulza, trabalhou como ministro das Relações Exteriores do Uruguai durante o Governo de José Mujica. Tanto com Mujica qaunto com o atual presidente, Tabaré Vásquez, o Uruguai da Frente Ampla tem sido um leal aliado político e parceiro comercial do chavismo.

Para evidenciar que a posição de Almagro não é um desvario pessoal, na quarta-feira em Montevidéu o ministro da Economia uruguaio, Danilo Astori, chamou a carta de Almagro de "magnífica" e "muito equilibrada na defesa dos interesses da população da Venezuela", mas disse que cabe à Chancelaria expressar apoio oficial ao documento.

O CNE e, no geral, a censura eleitoral, têm sido por anos a base da formação política do regime venezuelano, que fez da incontestável popularidade de Hugo Chávez – comprovada em 18 eleições, com somente uma derrota – sua melhor carta de apresentação à comunidade internacional.

A única reação do Governo, quase 24 horas depois da divulgação da carta, foi a do presidente da Assembleia Nacional e número dois do chavismo, Diosdado Cabello, que durante um ato do partido governista no estado de Miranda alertou na noite de terça-feira de que "hoje a instituição mais pervertida, corrupta e desprestigiada do mundo como é a OEA, na voz de seu secretário geral, ameaça o povo da Venezuela".

Jesús Torrealba, entretanto, secretário executivo do partido opositor Mesa de Unidade Democrática (MUD), recomendou a leitura da carta aos seus compatriotas. "Passamos por 16 anos de desconhecimento, agressões e insultos, de modo que a observação internacional, como explica (...) a carta do secretário geral da OEA, Luis Almagro, é um elemento fundamental das garantias que todos merecemos".

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