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Sistema penal dos Estados Unidos

Obama dá guinada em favor das políticas de reinserção de presos

Novas medidas coincidem com a campanha para reformar o sistema penal

El presidente Obama en el Despacho Oval
O presidente Obama no Salão Oval. REUTERS

Mais de dois terços dos presos norte-americanos voltam à cadeia antes de permanecer três anos em liberdade. Outros três quartos são detidos antes de se passarem cinco anos. O presidente Barack Obama, imerso em uma campanha pela reforma do sistema penal e prisional, apresenta nesta segunda-feira uma série de medidas para favorecer a reinserção dos presos e reduzir a porcentagem da população carcerária.

Nos Estados Unidos há 2,4 milhões de presos, um de cada 100 adultos do país — uma de cada quatro pessoas encarceradas no mundo — e o Governo federal investe 80 bilhões de dólares (310 bilhões de reais) por ano no sistema prisional, mais do que em educação. Nos últimos meses essas cifras inspiraram um novo debate sobre o papel do sistema carcerário norte-americano, no qual cada vez mais vozes defendem a reinserção em vez da punição, a reabilitação dos presos em lugar de décadas de prisão por delitos menores relacionados a drogas. As reformas que Obama propõe nesta segunda-feira são um reflexo dessa mudança de direção.

“Há um motivo pelo qual pessoas de todo o país estão a favor de reformar nosso sistema judicial”, disse Obama em sua mensagem à população neste fim de semana. “Porque não é uma questão de política. Trata-se de ver se como país podemos estar à altura de nossos ideais de liberdade e justiça para todos.”

O sistema atual não conseguiu reduzir as taxas de reincidência, intactas desde que o país declarou guerra contra as drogas nos anos 70. Um total de 68% dos presos regressa à prisão depois de cumprir sua primeira condenação, segundo o Escritório de Estatísticas da Justiça. Obama propõe modificar isso com três mudanças-chave: permitir o acesso a moradias públicas aos ex-detentos, eliminar o processo que permite negar um emprego a qualquer pessoa com antecedentes criminais e criar programas educacionais e de atendimento médico para facilitar a reinserção.

A abordagem do presidente norte-americano terá efeito limitado, à espera de que o Congresso aprove uma nova legislação para reformar o sistema atual em nível federal. No entanto, a aposta é significativa em um país no qual, ao contrário da Europa, há mais de quatro décadas qualquer conversa sobre o crime está limitada ao castigo e não à reinserção.

Nos anos 70, o Governo de Richard Nixon declarou guerra contra as drogas e elevou fortemente o orçamento destinado às forças de segurança. Dessa época até 2013 a população carcerária se multiplicou por quatro. Além disso, uma sucessão de leis federais e estaduais endureceu as penas por delitos relacionados às drogas e limitou os recursos públicos aos quais os presos poderiam ter acesso depois de soltos. E é nessa área onde Obama quer uma mudança de direção.

Acesso a moradia pública e emprego

O presidente anunciou seu respaldo à proposta conhecida como ban the box, pela qual na hora de procurar emprego os cidadãos já não teriam que revelar se estiveram na prisão. Essa exigência serve para rastrear o histórico de qualquer requerente, mas tem sido denunciada como um meio para discriminar ex-detentos, dificultando sua reinserção. Sete Estados já a proibiram e o presidente solicitou ao Congresso que a elimine em nível federal.

Segundo o Departamento de Justiça, entre 60% e 75% deles não encontram trabalho nos três primeiros anos em liberdade, o que é um dos principais obstáculos à reinserção. As empresas rejeitam, além disso, o dobro de requerentes afro-americanos em relação ao de brancos com antecedentes criminais, segundo um estudo realizado em Nova York em 2009 pelo Departamento de Justiça. No domingo, o presidente afirmou que tanto os presos como as empresas e organizações “terão um papel a cumprir”.

O conjunto de reformas se encaixa na campanha de Obama para modificar o sistema judicial dos Estados Unidos, em sintonia com outra iniciativa bipartidária que pôs democratas e republicanos de acordo, tanto no Congresso como no âmbito da campanha presidencial de 2016. O presidente se beneficiou do fato de se encontrar no segundo mandato, da coesão de ambos os partidos e o fato de que defender a redução das sentenças já não tem o mesmo preço político de algumas décadas atrás.

A Casa Branca também anunciou o investimento de 8 milhões de dólares em bolsas para ex-detentos e a criação de um órgão que os ajude a limpar seu histórico de delitos e determine se necessitam de assistência médica ou psicológica. As medidas seguem um modelo adotado pelo Estado do Texas em 2007, quando decidiu investir 240 milhões de dólares em programas de reinserção em vez de financiar novos espaços nas cadeias pelo valor de 2 bilhões de dólares. Nos primeiros dois anos, um dos Estados mais duros no trato da criminalidade viu a taxa de reincidência cair 25% e a violação da liberdade condicional, 49%.

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