Obama põe o foco nas injustiças do sistema penal dos EUA

Em meio a grandes acontecimentos de importância geopolítica, a Casa Branca acelerou outra das prioridades do último ano e meio de mandato de Barack Obama: a reforma do sistema penal mais caro do mundo. Nesta quinta-feira, Obama quis dar visibilidade a essa prioridade na prisão federal de El Reno, em Oklahoma, onde se transformou no primeiro presidente a visitar uma instalação prisional e falar com os internos. “São jovens que cometeram erros não muito diferentes dos que eu cometi”, disse Obama, depois de escutar histórias de juventude perdida e falta de oportunidades, e ver as condições da prisão.

Os Estados Unidos têm 2,2 milhões de pessoas na prisão. O sistema penitenciário tem mais habitantes que o Estado do Novo México. Trata-se da maior população carcerária do mundo, à frente do total na China e maior do que a de 35 países europeus somada. Um total de 25% das pessoas presas no mundo estão nos EUA, que têm 5% da população mundial. O sistema custa 80 bilhões de dólares (252 bilhões de reais) por ano.

A principal causa é a desproporção das penas em relação aos delitos, uma decorrência de uma onda de campanhas políticas nos anos oitenta e noventa que prometiam dureza contra o crime. A consequência mais palpável foi a generalização no país da chamada lei dos três erros (three strikes), que obriga à imposição de uma pena mínima para reincidentes na terceira condenação, o que na prática representa encarceramentos de décadas por pequenos delitos. As penas nos EUA “são desproporcionais em relação aos delitos”, disse Obama na quarta-feira. “Se você é um pequeno traficante, ou se viola a condicional, tem uma dívida para com a sociedade, mas não deve 20 anos.”

Talvez a Casa Branca não tenha planejado que o histórico acordo sobre o programa nuclear do Irã coincidiria nas datas com a intensa campanha que Obama lançou esta semana para pôr a reforma do sistema penal no centro da conversa dos EUA, e que ficou enterrada como informação pelos acontecimentos de Viena. Mas na segunda-feira Obama começou a dar o exemplo ao comutar a pena de 46 presos de penitenciárias federais. Sairão da prisão em novembro. Até agora ele reduziu as penas de 89 pessoas, na grande maioria condenadas por pequenos crimes de drogas. “Sua punição não correspondia com o delito”, disse Obama. Na quarta-feira, fez um discurso perante a maior entidade de lobby afro-americana (NAACP), no qual criticou o viés racial do sistema carcerário, outro dos argumentos para a reforma: 60% dos presos são negros ou hispânicos. Um negro de cada 35 está na prisão, um hispânico de cada 88 e um branco de cada 214.

A reforma do sistema penal está em andamento em Estados de diferentes linhas políticas, como o Texas, tradicionalmente duro em matéria criminal, ou a Califórnia, o único que aprovou esse tipo de reforma em uma votação. Duas décadas depois de aprovar com entusiasmo a lei dos três erros, no ano passado o Estado endossou nas urnas por grande maioria a chamada Proposição 47, que reclassifica pequenos crimes de forma retroativa e tem como consequência a saída automática da prisão de milhares de pessoas que cometeram delitos menores e cumpriam décadas de condenação.

Pelo menos três iniciativas para introduzir reformas no sistema penal, apesar de terem apoio bipartidário, se encontram à espera de tramitação no Congresso, enredadas no calendário legislativo e nas dúvidas sobre o apoio entre os legisladores que se apresentam como duros contra o crime. Um dos projetos, apoiado pelo senador republicano Richard Rubin, do Tea Party, pelo candidato Rand Paul e pelo senador democrata Richard Durbin, elimina as penas mínimas por posse de drogas. Outro, também apresentado por senadores dos dois partidos, aprovaria um sistema de redução de penas em troca da participação em programas de trabalho. Um terceiro projeto, que combina várias dessas medidas e também é apoiado por representantes dos dois partidos, espera sua vez no comitê de Justiça.

À medida que se aproximam as eleições de 2016, especialmente em sua etapa de primárias, a polarização fará com que seja cada vez mais difícil que o Congresso encontre as maiorias necessárias para colaborar com Obama no assunto mais importante de política interna de seu mandato, ao lado das medidas executivas para ajudar os imigrantes irregulares.