Eleições na Catalunha

“A Catalunha independente estará automaticamente fora da UE”

Comissão Europeia: “após declaração de independência, tratados não seriam válidos”

O presidente da Comissão Europeia Jean-Claude JunckerEFE/REUTERS_LIFE!

A Comissão Europeia reafirmou nesta quinta-feira que, se uma região ou um governo regional de um Estado membro se declara independente "estará automaticamente fora da União Europeia". Um porta-voz do presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, disse que ele manteve a linha demarcada pelo ex-presidente Romano Prodi, em 2004: "Depois de uma declaração de independência seria um terceiro país, os tratados não seriam válidos" e essa região "estaria automaticamente fora da União".

Tanto Prodi quanto José Manuel Durão Barroso afirmaram sistematicamente que essa é a posição de Bruxelas. Juncker disse a mesma coisa durante a campanha europeia, no começo de 2014. Dez dias antes das eleições na Catalunha (27 de setembro), o porta-voz de Juncker não se afastou um só centímetro dessa linha.

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"Se uma parte de um Estado membro deixa de ser parte desse Estado porque o território se torna um país independente, os tratados já não se aplicam a esse território e à nova região independente; de fato, por sua independência, se tornaria um terceiro país para a União Europeia e poderia solicitar o ingresso como membro da União", explicou em conferência de imprensa o grego Margaritis Schinas, porta-voz de Juncker.

A hipotética declaração de independência da Catalunha, caso as forças a favor da separação —Junts Pel Sí e a CUP— materializem sua iniciativa se vencerem as eleições regionais de 27 de setembro, gerou a incógnita do que vai acontecer com seu status dentro da UE. A Comissão Europeia tem se pronunciado com uma ênfase que tem variado desde o início do processo de soberania, embora nos últimos meses os líderes europeus tenham deixado claro que a declaração unilateral de independência provocará a saída da Catalunha da UE, que teria de entrar para “a fila” — como declarou o primeiro-ministro britânico, David Cameron, no começo do mês em visita à sede do Governo espanhol no Palácio da Moncloa, em Madri— dos países que desejam se tornar um Estado membro.

Muitos líderes do Governo espanhol e do Partido Popular (PP), que governa a Espanha, se agarraram imediatamente a essas declarações do porta-voz da Comissão para ratificar a tese de que uma Catalunha independente ficaria fora da UE. O presidente do Governo da Espanha, Mariano Rajoy, também manteve essa posição em declarações na cidade espanhola Antequera: "Acredito que isso seja assim; basta simplesmente ler os tratados, se parte de um país sai desse país, obviamente também significa a saída da Europa”. O chefe do Executivo reafirmou sua convicção de que "no final o bom senso vai se impor [na Catalunha] e desejo antes de tudo como presidente do Governo, mas desejo profundamente como espanhol que sou e me sinto e como pessoa que faz parte de um país que é o país mais antigo da Europa, porque somos os que há mais tempo vivemos juntos".

O EL PAÍS publicou na quarta-feira o relatório da Fundação Alternativas, coordenado por Diego López Garrido, ex-secretário de Estado para a União Europeia pelo Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), que adverte que a Catalunha ficaria fora do sistema do euro e todos os órgãos internacionais dos quais a Espanha faz parte, além do espaço Schengen.

Em abril deste ano, a Comissão Europeia reiterou sua posição sobre a possível independência da Catalunha. Para o executivo da UE, a separação teria uma primeira repercussão automática: sua saída imediata da União e sua classificação como um "terceiro país". Os líderes europeus têm argumentado que a Catalunha teria de dar os mesmos passos como qualquer outro país caso quisesse entrar no bloco. Juncker, do Partido Popular Social Cristão, de Luxemburgo, disse em julho de 2014 que um país não se torna “membro da UE enviando uma carta".

No final do ano passado, Bruxelas não se mostrava clara em sua postura e evitou se pronunciar sobre o resultado do plebiscito realizado em 9 de novembro de 2014 e suas possíveis consequências. "Não é o papel da Comissão expressar opiniões sobre questões organizacionais internas que têm a ver com a ordem constitucional dos Estados membros", disse um porta-voz do braço executivo da UE.

Juncker dava seguimento assim à linha demarcada pela equipe anterior de Barroso, que evitava responder abertamente sobre o possível impacto da independência catalã. No entanto, já se escutavam vozes de vários membros da Comissão em relação ao processo catalão e ao referendo escocês, no sentido de que, se um Estado membro se tornasse independente, passaria a ser um “terceiro país" em relação à União e deveria solicitar o reingresso. Uma posição mantida atualmente pela Comissão Europeia.

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