Conservadores mudarão o Tribunal Constitucional para punir a Catalunha

Partido que governa a Espanha quer multas ou suspensão dos que descumprem sentenças

O candidato do PP na Catalunha, durante reunião de trabalho com o grupo parlamentar.Atlas / Claudio Álvarez (atlas)

O Partido Popular espanhol apresentou nesta terça-feira no Congresso um projeto de lei de reforma do Tribunal Constitucional para permitir que esta instância judicial multe e até mesmo suspenda os funcionários e governantes que não cumprirem suas sentenças e decisões, iniciativa que, embora aplicável a todas as Administrações, foi pensada para um possível cenário de declaração unilateral de independência da Catalunha. O PP deseja que a reforma tramite em regime de urgência para evitar que o Poder Judiciário, o Conselho de Estado e o Conselho Fiscal tenham de se pronunciar de maneira obrigatória.

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O projeto de lei foi registrado no Congresso pelo porta-voz do PP, Rafael Hernando, e pelo candidato do PPC (Partido Popular da Catalunha) às eleições catalãs de 27 de setembro, Xavier García Albiol, que participou da reunião do grupo parlamentar mesmo não pertencendo a ele. “A brincadeira acabou”, disse o candidato catalão. O fato de que a reforma tenha sido pensada especificamente para a Catalunha é revelado na própria exposição de motivos da proposta, que indica que o Tribunal poderá impor multas coercitivas, decidir a suspensão de autoridades e funcionários públicos responsáveis pelo descumprimento, e solicitar ao Governo da Nação, ainda em funções, a execução substitutiva.

Os prazos previstos pelo PP para a tramitação da iniciativa indicam o dia 17 como a data para a apreciação da proposta para ser aprovada, previsivelmente, em 29 de setembro, após as eleições catalãs.

Como indicou Hernando, a reforma proposta foi inspirada no sistema alemão e austríaco. Além disso, ele também afirmou que o momento requeria ação porque “há quatro anos não havia uma situação como esta em que concorrem juntos aqueles que dizem querer romper a Espanha em uma lista”.

Em sua exposição de motivos, o PP considera que o Tribunal Constitucional dispõe de instrumentos adequados para garantir a aplicação de suas resoluções, mas tem como objetivo “desenvolver os instrumentos necessários para que a garantia de efetividade [do tribunal] seja efetiva”.

Embora o Senado ainda esteja debatendo a reforma da Lei do Tribunal Constitucional para recuperar o recurso prévio de inconstitucionalidade diante das reformas estatutárias, o PP apresentou esta outra reforma separadamente, mas com a ideia de aprová-la antes da dissolução das Câmaras.

De acordo com os planos do Partido Popular, o projeto de lei tramitará no Congresso em regime de urgência (reduzindo todos os prazos) e em leitura única (sem passar por apresentação ou comissão). García Albiol disse que o projeto é a “garantia de que ninguém poderá descumprir as decisões do Constitucional e é uma mensagem muito clara” para aqueles que querem separar a Catalunha do resto da Espanha.

A proposta está sendo examinada pelo Plenário dos Orçamentos Gerais, de onde irá para o Senado com tempo para a aprovação definitiva antes da convocação das eleições gerais.

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